Legislação
criado em 29/09/2023 - atualizado em 06/10/2023 | 16:09
Legislação Federal:
Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural)
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)
Instrução Normativa nº 5, de 10 de agosto de 2023 (ações afirmativas e medidas de acessibilidade)
Instrução Normativa nº 6, de 23 de agosto de 2023 (coleta de dados pelos entes)
Legislação Municipal:
Portaria Conjunta SMC/FMC Nº 013/2022
Portaria Conjunta SMC/ FMC Nº 014/2022
INFORMAÇÕES
- LEI ALDIR BLANC
- Lei Paulo Gustavo
- CULTURA VIVA
- LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
- Planos de Cultura
- ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃO
- CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - COMUC
- BH NAS TELAS
- DESCENTRA
- CULTURA E PENSAMENTO
- FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
- GENTILEZA
- CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
- Informações e Indicadores Culturais
- BALANÇO DE GESTÃO
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
- PROGRAMA DE INTEGRIDADE
- CULTAA
