A Câmara de Fomento é um órgão colegiado deliberativo, composto paritariamente por 6 (seis) representantes da administração pública municipal e de 6 (seis) representantes do setor cultural, e seus respectivos suplentes, de comprovada idoneidade, para avaliar e direcionar o benefício financeiro que será atribuído aos projetos culturais contemplados pela Lei nº 11.010, de 23 de dezembro de 2016.
COMUNICADO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) informa que, devido à falha na rede interna da Prodabel, que afetou não apenas o acesso ao Mapa Cultural, mas também a outros sistemas da PBH, na quarta-feira, 06 de maio de 2026, no prazo final de inscrição do processo de Eleição dos Membros Representantes da Câmara de Fomento. Diante do exposto, será reaberto o prazo de inscrição até segunda-feira, 11 de maio de 2026, às 17h.
CARAVANA VIRTUAL: ELEIÇÃO DA CÂMARA DE FOMENTO 2026-2028
A Caravana Virtual da Eleição da Câmara de Fomento 2026-2028 já tem link disponível!
Ela acontecerá terça-feira, 14 de abril, às 19h.
Acesse para participar:
LINK DA CARAVANA VIRTUAL CFCM 2026
REGULAMENTO DA ELEIÇÃO CFCM 2026-2028
A Secretaria Municipal de Cultura torna disponível o regulamento referente à Eleição dos membros da Câmara de Fomento à Cultura Municipal de Belo Horizonte Sociedade civil - 2026-2028.
ACESSE O REGULAMENTO DA ELEIÇÃO CFCM 2026-2028
ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO SETOR CULTURAL PARA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE FOMENTO À CULTURA MUNICIPAL – CFCM 2026/2028
A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.º 11.065, de 1º de agosto de 2017, e em observância às leis Municipais n.º 6.498, de 29 de dezembro de 1993 e 11.010, de 23 de dezembro de 2016 e ao Decreto Municipal 16.514, de 23 de dezembro de 2016, torna público o regulamento para eleição dos membros representantes do setor cultural da sociedade civil para a composição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal – CFCM para mandato de 2026-2028.
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- ATUAIS MEMBROS DA CÂMARA
No anexo a seguir, constam os atuais membros da Câmara de Fomento Municipal à Cultura. Ao todo, são 24 integrantes: 12 representantes da sociedade civil e 12 da administração da Prefeitura de Belo Horizonte.
- ELEIÇÕES CFCM
A eleição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal (CFCM) é o processo por meio do qual são escolhidos os representantes do setor cultural que irão compor a Câmara. Realizada conforme regulamento próprio, a eleição envolve etapas como inscrição de candidaturas, habilitação, votação e apuração, garantindo a participação democrática de agentes culturais na definição de seus representantes.
- ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA CFCM 2022–2023
- Informações gerais e regulamento
A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a eleição dos membros representantes do setor cultural para composição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal (CFCM), conforme legislação vigente.
Cronograma (atualizado):
- Divulgação das eleições: 16/12/2021 a 31/01/2022
- Inscrições de candidatos(as): 01 a 14/02/2022
- Reabertura das inscrições: 18 a 20/02/2022
Inscrição e votação de eleitores(as): 07 a 21/03/2022
Quem pode se candidatar:
Pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes em Belo Horizonte, com no mínimo 2 anos de atuação no setor cultural e experiência como parecerista ou membro de comissão de avaliação.Eleitores(as):
Pessoas físicas residentes em Belo Horizonte, com no mínimo 1 ano de atuação nos setores culturais.Setores:
Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Visuais e Design, Literatura e Leitura, Música e Patrimônio.As inscrições e a votação foram realizadas on-line, pela plataforma Mapa Cultural BH.
- Inscrição de candidaturas
Divulgação das candidaturas inscritas no processo eleitoral.
- Anexo I – Candidaturas validadas
- Anexo II – Candidaturas não validadas
- Anexo III – Candidaturas não finalizadas
- Publicação no DOM
Os(as) candidatos(as) puderam interpor recurso no prazo de até 2 dias corridos, exclusivamente pelo canal abaixo:
- Lista definitiva de candidatos(as)
Publicação da lista definitiva de candidatos(as) inscritos(as) para a eleição CFCM 2022–2023.
Conforme previsto no art. 17 do Regulamento, após a publicação das candidaturas validadas, não validadas e não finalizadas no Diário Oficial do Município (DOM), em 25/02/2022, foi aberto prazo de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos pelos(as) candidatos(as), não tendo sido apresentado qualquer recurso.
- Votação
Divulgação dos(as) candidatos(as) e informações para participação no processo de votação.
Setor I – Artes Cênicas
Elisabete Marisa Baptista Arenque (Bete Arenque) - CURRÍCULO e VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
- Ítalo Augusto Fernandes Moreira - CURRÍCULO e VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa - CURRÍCULO e VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
Setor II – Audiovisual
Luiz Guilherme de Sousa Lima Pádua (Guigo Pádua) - CURRÍCULO e VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
Setor III – Artes Visuais e Design
Thiago Vetromille Ribeiro Gomes (Vetrô) - CURRÍCULO e VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
Setor IV – Patrimônio
- Leonardo Silva de Carvalho (Dovalho) - CURRÍCULO e VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
- Reunião pública e apuração dos votos
A Comissão Especial do Processo de Eleição realizou reunião pública remota no dia 28 de março de 2022 para análise da documentação dos eleitores e apuração dos votos válidos.
- Resultado da eleição
Divulgação do resultado da apuração dos votos da eleição da CFCM 2022–2023.
- Anexo I – Resultado da apuração
- Anexo II – Candidatos(as) eleitos(as)
- Anexo III – Votos validados
Anexo IV – Votos não validados
Foi aberto prazo de 2 dias úteis para interposição de recursos, exclusivamente por e-mail, mediante envio de identificação e justificativa.
- Homologação do resultado
A Secretária Municipal de Cultura homologou o resultado da eleição, conforme reunião pública realizada em 28/03/2022 e publicação no DOM em 30/03/2022.
Não houve interposição de recursos ou impugnações no prazo estabelecido.
- DESIGNAÇÃO E DISPENSA DOS MEMBROS DA CFCM
Designações e dispensas correspondem aos atos administrativos que oficializam a entrada e a saída de membros da Câmara Municipal de Fomento à Cultura. As designações indicam a nomeação de novos integrantes, enquanto as dispensas registram o encerramento de suas participações. Essas publicações garantem transparência sobre a composição da Câmara ao longo do tempo.
- ANO DE 2024
- ANO DE 2026
- DELIBERAÇÕES DECISÓRIAS
Deliberações decisórias são as decisões formais tomadas pela Câmara Municipal de Fomento à Cultura sobre a situação dos projetos em andamento. Elas tratam, principalmente, da análise e aprovação (ou não) de solicitações como prestações de contas, pedidos de readequação do projeto e prorrogações de prazo de execução. Essas decisões orientam os proponentes sobre a regularidade e os próximos passos necessários para a continuidade ou finalização do projeto.
- Ano de 2018
21 de Novembro de 2018 (Retificação)
- Ano de 2019
10 de Maio de 2019 (Retificação)
15 de Outubro de 2019 (Retificação)
17 de Outubro de 2019 (Retificação)
06 de Dezembro de 2019 (Retificação)
- Ano de 2020
- Ano de 2021
19 de Março de 2021 (Retificação)
27 de Maio de 2021 (Retificação)
30 de Outubro de 2021 (Retificação)
- Ano de 2022
22 de Março de 2022 (Retificação)
- Ano de 2023
