A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, tendo em vista que serão feitos repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para a área da cultura, podendo também executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Comitê de Implementação da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
Reabertura do prazo de inscrições EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMC N° 001/2024 - PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA
A Secretaria Municipal de Cultura, visando melhor atender ao interesse público, comunica a reabertura do prazo de inscrições do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMC N° 001/2024 - PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA até 17h, do dia 28/10/2024.
Link de acesso para publicação no Diário Oficial do Município
- Participação Social
- Dia 21 de maio, terça-feira, das 19h às 20h30 - Reunião Pública com o setor da Moda sobre a Política Nacional Aldir Blanc Fomento à Cultura - PNAB, no Auditório da Secretaria Municipal da Fazenda.
Acesse as Fotos da Reunião Pública de 21 de maio de 2024
- Dia 14 de maio, terça-feira, das 19h às 20h30 - Reunião Publica sobre os Editais de Fomento à Cultura 2024, no Cine Santa Tereza.
Acesse as Fotos da Reunião Pública de 14 de maio de 2024
- Dia 23 de abril, terça-feira, das 19h às 20h30 - Reunião Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc Fomento à Cultura - PNAB, no Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira.
Acesse as Fotos da Reunião Pública de 23 de abril de 2024
Leia a ATA da Reunião Pública de 23 de abril de 2024
- Dia 11 de abril, quinta-feira, das 19h às 20h30 - Reunião Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc - PNAB de Fomento à Cultura, no Centro Cultural Lindéia Regina.
Acesse as Fotos da Reunião Pública de 11 de abril de 2024
- Dia 26 de março, terça-feira, às 19h - Reunião Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc - PNAB de Fomento à Cultura, no Teatro Marília.
Acesse as fotos da Reunião Pública de 26 de março de 2024
Leia a ATA da Reunião Pública de 26 de março de 2024
- Legislação
Legislação Federal:
Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Regulamenta a Lei nº 14.399/2022 - PNAB
Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023
Portaria 041/2024 - (Comissão de Habilitação)
Acesse a legislação completa no site do Ministério da Cultura.
- Materiais de Orientação
Cartilha da Política Nacional Aldir Blanc
Manual de uso de Marca Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
- Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Acesse aqui o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
COMUNICADO RETIFICADO
A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 14.399/2022 e do § 2º, art. 13, da Portaria MinC nº 80/2023, retifica a publicação do comunicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 19/12/2024, referente à alteração no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no ano de 2024.
A alteração das metas do PAAR decorre do acréscimo dos rendimentos financeiros, R$ 1.024.929,02, gerados pela aplicação dos recursos na conta bancária específica da PNAB, do município de Belo Horizonte, conforme disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. A esse montante, somou-se o valor de R$57.482,64, depositado pelo Ministério da Cultura em 01/11/2024, resultando em um total de R$ 16.355.780,50, conforme detalhado no Anexo Único.
Anexo único - Alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB para o ano de 2024.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2024
Eliane Parreiras
Secretária Municipal de Cultura
* O anexo encontra-se disponível no site dom-web.pbh.gov.br
COMUNICADOA Secretária Municipal de Cultura e Presidente Interina da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 14399/2022 e do § 2º, art. 13 da Portaria MinC nº 80/2023, TORNA PÚBLICO o Plano Anual de Aplicação de Recursos/PAAR referente à execução da Política Nacional Aldir Blanc para o ano de 2024.
Eliane Parreiras
Secretária Municipal de Cultura
Presidente Interina da Fundação Municipal de Cultura
Link de acesso ao DOM: DOM - Diário Oficial do Município- EDITAIS PNAB
