RESUMO DAS INFORMAÇÕES
RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO – MODALIDADE AÇÕES CONTINUADAS (BIANUAL) E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR LINHA DE APOIO
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em conformidade com o item 6 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - BH FOMENTO A PROJETOS ANUAIS E AÇÕES CONTINUADAS - PNAB, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 14 de agosto de 2026, torna público o RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO da modalidade AÇÕES CONTINUADAS (BIANUAL), bem como a distribuição das 20 vagas de Ações Continuadas pelas 4 linhas de apoio previstas, conforme os anexos abaixo:
ANEXO I – Ordem de classificação - Linha 1 - Espaços artístico-culturais independentes
ANEXO II – Ordem de classificação - Linha 2 - Grupos e coletivos artístico-culturais independentes
ANEXO III – Ordem de classificação - Linha 3 - Escolas livres de formação em arte e cultura
ANEXO IV – Ordem de classificação - Linha 4 - Eventos artístico-culturais continuados
ANEXO V – Distribuição das vagas por Linha de Apoio
Conforme item 6.6, contra a decisão do resultado provisório da etapa de seleção caberá recurso destinado a Comissão de Seleção. O proponente terá 2 dias úteis para solicitar o parecer técnico de análise do projeto, contados a partir do primeiro dia útil posterior a esta publicação. O parecer técnico poderá ser solicitado no formulário abaixo:
SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO
Após o envio do parecer solicitado, o proponente terá 3 dias úteis para apresentar recurso. Em caso de recursos, haverá prazo de 2 (dois) dias úteis para contrarrazões. Todos os procedimentos citados serão realizados por meio de formulário de recursos.
Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final da etapa de seleção será publicado no DOM. A Secretaria Municipal de Cultura salienta que os recursos interpostos poderão alterar a ordem de classificação dos projetos no resultado da etapa de seleção, sendo este resultado, portanto, provisório. A lista dos recursos aceitos e não aceitos e o resultado final da Etapa de Seleção serão publicados e divulgados ao final da etapa de seleção.
📅 PRAZO PARA INSCRIÇÕES:
De 01/08/2026 até às 17 horas do dia 31/08/2026, exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural BH
💰 VALOR TOTAL:
R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
🎯 DOIS TIPOS DE APOIO:
1️⃣ Fomento Anual — R$ 4.300.000,00
Projetos culturais de até 12 meses, em 5 categorias:
- Circulação,
- Difusão,
- Criação e Produção,
- Formação, e
- Memória e Preservação
2️⃣ Fomento Bianual – Ações Continuadas — R$ 2.000.000,00
Ações culturais de natureza permanente e estruturante, executadas em 2 anos consecutivos, em 4 linhas de apoio:
- Espaços Artístico-Culturais Independentes;
- Grupos e Coletivos Artístico-Culturais Independentes;
- Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura; e
- Eventos Artístico-Culturais Continuados
👤 QUEM PODE PARTICIPAR?
Fomento Anual: pessoa física, MEI, pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos) e coletivos sem CNPJ
Fomento Bianual: somente pessoas jurídicas com sede em Belo Horizonte e ao menos 5 (cinco) anos de existência comprovada (para a Linha 4, admite-se como alternativa a comprovação de no mínimo 5 edições do evento)
⚠️ ATENÇÃO À ESCOLHA DO TIPO DE FOMENTO
Antes de iniciar a inscrição no Mapa Cultural BH, verifique se o tipo de proponente escolhido é compatível com o tipo de fomento pretendido.
Pessoa física, MEI e coletivo sem CNPJ podem se inscrever SOMENTE no Fomento Anual.
O Fomento Bianual – Ações Continuadas é exclusivo para pessoas jurídicas que atendam às condições previstas no edital.
A escolha de modalidade incompatível com o tipo de proponente poderá resultar na desclassificação da inscrição.
🎫 VAGAS: 78 projetos selecionados — 58 no Fomento Anual e 20 nas Ações Continuadas
✊ COTAS: Em todas as categorias, ficam garantidas cotas de 25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência
📌 LIMITE DE INSCRIÇÃO: Cada agente cultural poderá apresentar somente um projeto neste edital
LINKS E DOWNLOADS:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - BH FOMENTO A PROJETOS ANUAIS E AÇÕES CONTINUADAS - PNAB
GUIA SIMPLIFICADO
EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DOM - (REPUBLICAÇÃO)
ANEXO I - CATEGORIAS DE APOIO, VAGAS E VALORES
ANEXO II - PLANO DE TRABALHO (PROJETOS ANUAIS)
ANEXO II-B - PLANO DE TRABALHO BIANUAL (AÇÕES CONTINUADAS) - atualizado em 20/08
ANEXO III - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (PROJETOS ANUAIS)
ANEXO III-B - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (AÇÕES CONTINUADAS)
ANEXO IV - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO V - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (PROJETOS ANUAIS)
ANEXO V-B - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – AÇÕES CONTINUADAS
ANEXO VI - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO (PROJETOS ANUAIS)
ANEXO VI-B - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO – AÇÕES CONTINUADAS (PARCIAL E FINAL)
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
ANEXO VIII - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO IX - AUTODECLARAÇÃO PCD
ANEXO X - LISTA DOS TERRITÓRIOS CONTEMPLADOS PELAS MEDIDAS DE DESCONCENTRAÇÃO TERRITORIAL E REGIONAL
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