VIII Conferência Municipal de Cultura

criado em 10/07/2025 - atualizado em 04/12/2025 | 16:44

Caro cidadão e cidadã de Belo Horizonte,

Neste ano, a Conferência tem um papel fundamental: reunir ideias, propostas e contribuições da população para a construção do novo Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte – 2026-2035. Por isso, o tema desta edição é:

“Novo Plano de Cultura de BH – Horizontes para a próxima década.”

PROPOSTAS APROVADAS PELA PLENÁRIA FINAL DA CONFERÊNCIA

PROPOSTAS EIXO 1 – GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ampliar e fortalecer o Observatório da Cultura de Belo Horizonte, incluindo os setores ainda não contemplados.
Realizar concursos públicos regulares na Secretaria Municipal de Cultura e na Fundação Municipal de Cultura, visando ampliar e garantir a continuidade das ações e do atendimento nos equipamentos culturais, sobretudo nas unidades culturais descentralizadas da Fundação Municipal de Cultura, bem
como expandir o corpo de funcionários dos equipamentos que atuam com as políticas de patrimônio e memória, quais sejam: museus, centros de referência, Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), Diretoria de Patrimônio Cultural e teatros, incluindo, nos concursos públicos, cotas
para pessoas com deficiência (PCDs).
Fortalecer e ampliar os Fóruns Setoriais e Regionais de Cultura, garantindo-lhes acesso aos recursos públicos para suporte às atividades ordinárias.
Criar uma instância administrativa (gerência ou diretoria) dentro da estrutura oficial da Secretaria Municipal de Cultura para realizar a gestão da Política Municipal Cultura Viva.

PROPOSTAS EIXO 2 – FOMENTO À CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Implementar o Novo Marco Regulatório do Fomento nos editais de fomento da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura.
Manter e repor acima da inflação o orçamento destinado à Secretaria Municipal de Cultura e à Fundação Municipal de Cultura, até 2035, para que represente, pelo menos, 3% do orçamento público anual do município, e institucionalizar a "Fator Cultura"; no orçamento da prefeitura de Belo
Horizonte.
Estabelecer uma política de parceria com os Pontos de Cultura para oferta de atividades culturais nos territórios.
Implementar políticas de fomento e promoção, ao longo de todo o ano, voltadas para o carnaval (blocos de rua, blocos caricatos e escolas de samba) e para os grupos de quadrilha junina.

PROPOSTAS PARA O EIXO 3 – PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

Promover a valorização de lugares de memória por meio da criação de rotas históricas e culturais, com mediação, roteiros, banco de dados virtuais e ampliação da sinalização interpretativa bilíngue (em Libras) do patrimônio, garantindo acessibilidade física, atitudinal, de conteúdo e comunicacional.
Constituir um acervo museológico da história do Hip Hop no município para subsidiar a criação futura de um museu – físico e digital – do Hip Hop em Belo Horizonte, garantindo a participação dos agentes culturais locais em todo o processo.
Até 2030, dotar o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) de sede própria, em conformidade com as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) referentes às instituições arquivísticas, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Agenda
2030 – objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), notadamente, quanto à sustentabilidade, à segurança, à acessibilidade e à capacidade para desenvolver as funções relacionadas com a gestão, a preservação, a guarda e o acesso ao acervo documental do município de Belo Horizonte.
Criar política permanente de salvaguarda dos patrimônios culturais de matrizes afro-brasileiras em Belo Horizonte, unificando e implementando as propostas existentes de criação de "Museus de Referência das Culturas Afro- brasileiras"; e absorvendo os calendários tradicionais dessas matrizes ao
calendário do município de Belo Horizonte.

PROPOSTAS PARA O EIXO 4 – FORMAÇÃO

Promover a integração entre as políticas de educação e cultura, por meio da implementação de ações intersetoriais que articulem um calendário cultural e educativo integrado, desenvolvam ações permanentes de formação em cultura para professores e educadores e fortaleçam o processo de formação de público no âmbito da rede municipal de educação de competência do município.
Fortalecer e ampliar a Escola Livre de Artes Arena da Cultura, contemplando a contratação de mais professores e maior investimento na divulgação das atividades, proporcionando uma comunicação mais eficiente e capaz de aumentar o número de alunos participantes dos cursos.
Estabelecer parcerias entre a Escola Livre de Artes Arena da Cultura e a Política Municipal Cultura Viva, com alinhamento técnico, conceitual e estrutural da Fundação Municipal de Cultura, de forma a ampliar a oferta de atividades formativas nos mais diversos territórios e garantindo, também, a acessibilidade em LIBRAS e a presença de educadores surdos nas atividades culturais.
Criar cursos técnicos e profissionalizantes, acessíveis a todas as pessoas — incluindo pessoas surdas e demais PCDs — no que tange às linguagens artísticas e aos bastidores das artes, em todos os Centros Culturais de Belo Horizonte, oferecendo formação contínua em arte, cultura, mediação cultural, produção de eventos, políticas culturais e uso de novas tecnologias, de modo a permitir aos alunos a efetiva inserção no mercado de trabalho.

PROPOSTAS EIXO 5 – INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS

Realizar a revitalização e estruturação dos Centros Culturais por meio de um plano de ações que inclua a manutenção contínua de equipamentos, a reestruturação das equipes com a realização de concurso público, a aquisição de equipamentos ausentes, a revisão do orçamento anual dos Centros Culturais e a garantia da acessibilidade em todas as modalidades em libras.
Criar um Centro Cultural no antigo aeroporto Carlos Prates, com concha acústica para eventos culturais.
Definir um número mínimo de servidores efetivos para cada unidade cultural, incluindo profissionais das áreas técnicas (iluminação, sonorização, cenografia, produção etc.) e das áreas administrativa e de gestão, e realizar concurso público de modo a garantir o atendimento desse número, assegurando cotas para PCDs.
Ampliar o aporte de recursos destinados aos Centros Culturais, promovendo maior autonomia na gestão de suas infraestruturas física e tecnológica, de forma a fortalecer a implementação das políticas públicas culturais voltadas a artistas, coletivos e frequentadores, garantindo também a manutenção periódica das estruturas e dos equipamentos, bem como uma política de gestão e manutenção de equipamentos culturais; assegurar a disponibilidade de kits para a realização de eventos e atividades culturais — como som, iluminação, estrutura de palco e de acessibilidade — e criar um sistema de logística e empréstimo a agentes e coletivos culturais que realizam ações em espaços públicos.

PROPOSTAS PARA O EIXO 6 – ARTE, CULTURA E SUSTENTABILIDADE NOS TERRITÓRIOS

Promover a valorização do uso de espaços públicos ociosos (ruas, parques, prédios, áreas urbanas) em Belo Horizonte, transformando-os em novos equipamentos culturais (pontos de cultura, galerias, museus, escolas de arte, teatro, escolas de samba etc.), promovendo sustentabilidade territorial e acesso à arte.
Fortalecer e ampliar espaços e ações regionais voltados para a população 60+, utilizando, entre outras estratégias, parcerias com o Plano Municipal de Envelhecimento e com o Fundo Municipal do Idoso, de modo a valorizar a pessoa idosa e envelhecente, reconhecer seus saberes, promover vínculos de pertencimento e incluir os 60+ na diversidade biocultural dos territórios, assegurando também a inclusão de idosos surdos e PCDs e a acessibilidade comunicacional.
Realizar mapeamento cultural nas 10 regionais do município, fortalecendo as políticas municipais de cultura por meio do reconhecimento e do dimensionamento do fazer cultural e de sua diversidade nos territórios.
Consolidar uma parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica para a construção de um programa de promoção à educação ambiental e sustentabilidade cultural nos territórios, com foco nas comunidades tradicionais, povos originários e populações em situação de vulnerabilidade social, com o protagonismo dos agentes culturais objeto da política.

PROPOSTAS PARA O EIXO 7 – CULTURA DIGITAL, DIREITOS CULTURAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Aprimorar e modernizar o Mapa Cultural de Belo Horizonte para que ele contenha informações sobre os equipamentos públicos municipais, mapeamento colaborativo de artistas, blocos de carnaval de rua, produtores e eventos, agenda das atividades culturais do município, informações simplificadas sobre os editais, transparência de dados para fiscalização pública e inventário digital do patrimônio imaterial, além de garantir o acesso em Libras e cadastro de artistas bilíngues (Libras e português).
Promover e incentivar projetos de inclusão digital relacionados à cultura em territórios periféricos e comunidades tradicionais, ampliando o acesso à cultura e às tecnologias inovadoras.
Promover seminários intersetoriais bienais para debater as potencialidades e os desafios éticos a serem enfrentados pelas interfaces entre inteligência artificial, diversidade cultural, práticas autorais e políticas públicas das linguagens artísticas e manifestações culturais, em abordagens crítico-decoloniais, nas regionais do município.
Democratizar e ampliar a capacidade de digitalização dos acervos museológicos, históricos e arquivísticos da FMC, por meio de aquisição de equipamentos, de forma a promover a adequada preservação do acervo a longo prazo e garantindo sua disponibilização e difusão cultural com acessibilidade, evitando o uso de avatar.

DELEGADOS/AS ELEITOS/AS POR MEIO DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS

EIXO 1: GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Carolina Miranda Bicalho
Joise Simas de Souza Mauricio
Letícia Barbosa dos Santos
Maria Olívia P. Floriano
Rayanne Rocha
Valéria Said Tótaro

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Caroline Craveiro
Fernanda Machado Coelho Furquim Werneck
Francisca Lorza Marcatto
Tatiane Lima

EIXO 2: FOMENTO À CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Eduardo Raimundo Bavose
Gleison Fernandes Da Silva
Guilardo Veloso De Andrade Filho
Jerusa Alves Furbino De Figueiredo
Leticia Goncalves De Souza Dias Parreiras
Lucas De Ávila Carvalho Fleury Mortimer
Marcus Vinícius Vitoriano Fernandes
Renato Dos Santos Lisboa
Wellington Do Carmo Faria

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Bruno Viveiros Martins
Mariana Figueiredo Moreira Da Rocha Gonçalves
Mario Emmanuel De Oliveira Moraes

EIXO 3: PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Alanson Moreira Teixeira Gonçalves
Ana Luiza Souza Cecílio
Carolina Teixeira De Melo Franco
Daniel Frathezi Fontoura
Marcos Antonio Cardoso
Vitor Luiz Medeiros De Souza
Wellington Pereira De Moura

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Ana Portugal
Carlos Henrique Bicalho
Igor Cândido Costa
Karoline Neves
Leidiane Miranda Ernesto
Lucineia Dias De Lima
Rachel Cristina De Oliveira
Sania Veriane Pereira De Almeida
Valeria Nogueira Diniz

EIXO 4: FORMAÇÃO

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Alessandra Pereira Brito
Luciana Crivellari Dulci
Walmir De Souza Marques

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Camila Amy
Fabio Francisco Maia
Frederico Diniz

EIXO 5: INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Fernanda de Oliveira Portes
Carlos Magno Caetano
Luana Lopes Mesquita
Rodrigo Robleño
Perla Vieira Horta de Melo Machado
Rogerio Rego Silva

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Rafaela Rocha Fernandes
Edson Rodrigues Santana

EIXO 6: ARTE, CULTURA E SUSTENTABILIDADE NOS TERRITÓRIOS

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Rodrigo Antonio Cezario
Izaque Vieira de Carvalho (Azizi MC)
Fernando Antonio Camargos
Eliete Luiza Evangelista

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Bruna Santos E Alcântara Ferreira
Bruno de Oliveira Santos
Vitoria Moura E Sousa

EIXO 7: CULTURA DIGITAL, DIREITOS CULTURAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Aline Cântia Corrêa Miguel
Marcus Vinicius Candido Mendes
Helio Alves de Melo Neto

DELEGADOS/AS ELEITOS/AS POR MEIO DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS REGIONAIS

REGIONAL NORTE:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Gabrè Antonino
Gabriela Santos de Abreu
Aruanã de Oliveira
Gisele Fagundes

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Ericka Martin

REGIONAL LESTE:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Carem Cristine Nobre de Abreu
Glaucia Jaci de Souza
Sandro Alves Patrocínio

REGIONAL VENDA NOVA

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Juscélia Oliveira Pereira de Sant’Anna
Carlos Einsten Gomes Diniz
Eliezer Rodrigues
Francisco José Gonçalves
Maria do Porto Julião

REGIONAL BARREIRO

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Juliene Prado
Joice Santos Gonçalves

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Daiana Umbelina

REGIONAL CENTRO-SUL

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Hérlen Romão
Paulo Vitor Ribeiro
Matheus Nunes Lobo

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Débora Dias

REGIONAL OESTE

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Igor Paulo da Silva
Lucia de Fatima Correa
Italo Tércio Duarte da Silva
Ruan Carlos Pereira
Luciene Leoncio Gomes
Paula Luciana de C. Venâncio
Maria Aparecida Machado de Melo
José Nicolau de Abreu
Vivian Noeli de Andrade

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Greice Teixeira de Souza

REGIONAL PAMPULHA

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Gabriel Castro

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Maria Eliza Abreu da Cruz

REGIONAL NOROESTE

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Ariana Paula do Nascimento da Silva
Igor Gerard Borges (Mestre Curupira)
Célia Francisca Soares
Thaís Corrêa de Novaes
Valéria Cristina Resende Amaral
Flávia Nolasco da Silva

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Dayse Lúcia Belico

REGIONAL NORDESTE

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Aparecida Maria De Oliveira Silva
Mariele Cristina Conceição
Roberta Santos Leandro
Ana Maria Soares

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Randolpho Da Silva

REGIONAL HIPERCENTRO

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Junio Romualdo Martins (TioCapone)
Maíra Neiva Gomes
Cristiane Santos da Silva
Wesley Klismman Ferreira Valério

REPRESENTANTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Luiz Vitor de Souza Júnior

1. O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA?

O Plano Municipal de Cultura (PMC) é uma ferramenta essencial para organizar e planejar as políticas públicas de cultura na cidade. Ele define o que deve ser feito, quais são as prioridades e metas para o desenvolvimento da cultura em Belo Horizonte ao longo de dez anos.

Mais do que um plano de governo, o PMC é um compromisso da cidade. Ele continua valendo independentemente da gestão, garantindo que as ações culturais tenham continuidade, sejam monitoradas e tenham mais chances de dar certo, mesmo com mudanças de gestão.

Esse plano serve para orientar onde investir, o que fortalecer e como ampliar o acesso à cultura, sempre considerando a realidade local, os princípios da democracia cultural, da diversidade e da participação social. Por isso, ouvir a população e os trabalhadores da cultura é fundamental!

O atual Plano Municipal de Cultura de BH foi aprovado em 2015, por meio da Lei Municipal nº 10.854, e está em vigor até dezembro de 2025. Ele foi construído de forma participativa, com fóruns, seminários, reuniões, consultas públicas e conferências, envolvendo a sociedade civil e o poder público.

Entre os avanços mais importantes desse primeiro plano, podemos destacar a organização administrativa e financeira do órgão gestor da cultura em Belo Horizonte, a consolidação do Sistema Municipal de Cultura, o fortalecimento dos mecanismos de financiamento cultural da cidade, das políticas de territorialização e de formação.

Vamos construir, agora, o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte 2026–2035. Essa nova versão deve consolidar as conquistas do passado, corrigir rumos e propor novos objetivos para o futuro da cultura na cidade.

1.1. Estrutura do Plano Municipal de Cultura 2026-2035

O Plano Municipal de Cultura 2026-2035 será estruturado nos seguintes elementos: Princípios - Diretrizes - Objetivos - Metas - Indicadores.

Os Princípios referem-se aos valores fundamentais que orientarão todas as ações do plano. Como fazemos parte do Sistema Nacional de Cultura, o nosso plano espelhará os princípios aprovados para o Plano Nacional de Cultura, quais sejam:

I – Valorização e defesa dos direitos humanos e da democracia;
II – Reconhecimento do valor econômico, simbólico e social da cultura;
III – Garantia do exercício dos direitos culturais;
IV – Direito universal de acessar e produzir cultura;
V – Direito à memória, ao patrimônio e à preservação das tradicionalidades e acervos;
VI – Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;
VII – Respeito à vida em todas as suas formas, à natureza e à justiça climática;
VIII – Direito à arte, à educação, à criatividade, à imaginação e à expressão cultural;
IX – Liberdade de expressão, criação e fruição cultural;
X – Participação e controle social;
XI – Respeito e valorização das diversidades e das identidades culturais;
XII – Garantia da acessibilidade cultural.

Já as Diretrizes indicam como os princípios serão implementados. No caso do Novo PMC 2025-2035, foram estabelecidas as seguintes diretrizes preliminares (a serem validadas na VIII Conferência Municipal de Cultura):

I - Garantir e fortalecer o papel da política cultural como instrumento de enfrentamento das desigualdades e como fator de desenvolvimento humano e socioeconômico;
II - Assegurar a criação, pesquisa, produção, distribuição, acesso, circulação e fruição de bens e práticas culturais, inclusive no ambiente digital;
III - Reconhecer e considerar a interseccionalidade na promoção dos direitos culturais;
IV - Garantir a descentralização e a redistribuição dos recursos da cultura, com prioridade para grupos e territórios historicamente vulnerabilizados;
V - Desburocratizar, adaptar e simplificar os procedimentos de acesso às políticas culturais;
VI - Incorporar a perspectiva da cultura como direito fundamental para o exercício pleno da cidadania e da vida em sociedade, respeitando as diferenças e diversidades humanas;
VII - Promover a capilarização e o enraizamento territorial das políticas culturais, priorizando regiões historicamente negligenciadas;
VIII - Valorizar os saberes, tecnologias e práticas dos povos e comunidades tradicionais, reconhecendo sua relação com o território e o meio ambiente;
IX - Fortalecer a governança participativa nos processos e instâncias de formulação, gestão e controle social das políticas culturais;
X - Ampliar e fortalecer a integração, a articulação e a transversalidade das políticas culturais com as demais políticas públicas.
XI - Assegurar o direito à diversidade cultural e à pluralidade de identidades, expressões e memórias.

Os Objetivos dizem, de maneira clara, o que queremos que o Plano Municipal de Cultura ajude a resolver na cidade. Eles serão propostos e deliberados durante a VIII Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

As Metas constituem os resultados concretos, mensuráveis e com prazo definido, que operacionalizam os objetivos. Logo, indicam o que será feito, quando, onde e quanto. Elas serão elaboradas a partir dos Objetivos aprovados na VIII Conferência.

Por fim, os Indicadores são instrumentos que permitem medir e verificar a realização das metas propostas. A partir deles, o poder público e a Sociedade civil poderão acompanhar o cumprimento das metas ao longo dos 10 anos.

Para a construção do PMC, os Objetivos, assim como suas respectivas Metas e Indicadores serão organizados com base em 7(sete) Eixos Temáticos, que espelham os Eixos norteadores do Plano Nacional de Cultura.:

Eixo 1: Gestão e Participação Social
Eixo 2: Fomento à Cultura e Economia Criativa
Eixo 3: Patrimônio e Memória
Eixo 4: Formação
Eixo 5: Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais
Eixo 6: Arte, Cultura, sustentabilidade nos territórios
Eixo 7: Cultura Digital, Direitos culturais e Inteligência Artificial

1.2. Etapas Para Construção do Novo Plano Municipal de Cultura

A VIII Conferência Municipal de Cultura é uma das etapas fundamentais para a construção do novo Plano Municipal de Cultura (PMC). Nela, serão validadas as Diretrizes Preliminares do Plano e aprovados os Objetivos que irão estruturá-lo.

Na sequência, será realizada a etapa de Formulação Preliminar do PMC, que consiste na sistematização e no aprimoramento dos Objetivos aprovados durante a Conferência, bem como no seu desdobramento em Metas. Essa etapa ficará a cargo da Comissão Executiva do Plano Municipal de Cultura, que poderá agrupar ou detalhar os Objetivos, conforme necessário para que comuniquem e expressem com maior clareza e adequação as propostas aprovadas na Conferência. Esse trabalho deverá respeitar as seguintes premissas:

a) Alinhamento com a Conferência: garantir que os objetivos e diretrizes definidos na VIII Conferência Municipal de Cultura e na Conferência Livre dos Servidores estejam efetivamente contemplados nas metas do PMC.

b) Foco Estratégico: evitar o excesso de metas, focando nas questões prioritárias e estruturantes a fim de garantir a efetividade do PMC.

c) Transversalidade da cultura: garantir que as metas considerem a integração e articulação intersetorial, bem como a cultura como elemento constitutivo dos diferentes campos da vida social.

Após a Formulação Preliminar, serão realizadas novas rodadas de diálogo com a sociedade, com o objetivo de aprimorar o documento. Nessa etapa, os Objetivos e Metas do PMC receberão sugestões por meio de consultas públicas e reuniões abertas à participação popular.

A etapa final, denominada Consolidação do Plano Municipal de Cultura, inclui a incorporação das contribuições da sociedade civil, além da definição de Indicadores para cada Meta. O documento será, então, analisado e deliberado pelo Conselho Municipal de Política Cultural/COMUC, para que, em seguida, sejam iniciados os trâmites necessários à sua aprovação pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

2. O QUE SERÁ DISCUTIDO NA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA?: Serão discutidas e aprovadas as Diretrizes Preliminares e os Objetivos estruturantes do novo Plano Municipal de Cultura 2026-2035.

3. COMO A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA SERÁ ORGANIZADA?

A Conferência transcorrerá em 4 (quatro) etapas:

1° Etapa - Conferências Livres: organizadas pela sociedade civil ou poder público, serão realizadas até o dia 15 de setembro. Aberta a todas e todos.

2° Etapa - Pré-Conferências Temáticas e Regionais: realizadas entre os dias 16 de setembro e 5 de novembro. Aberta a todas e todos que se inscreverem.

3° Etapa - Sistematização: realizada entre os dias 6 e 21 de novembro. Dessa etapa participarão os/as delegados/as eleitos/as nas Pré-Conferências e os delegados natos do COMUC.

4° Etapa - Plenárias Finais: realizadas nos dias 29 e 30 de novembro. Dessa etapa participarão os/as delegados/as eleitos/as nas Pré-Conferências e os delegados natos do COMUC.

As discussões serão organizadas por Eixos Temáticos:

Eixo 1: Gestão e Participação Social: O eixo pretende discutir o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura e qualificar a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura para a gestão das políticas culturais do município, tendo a participação e controle social como princípios. Nesse sentido, é fundamental aprofundar o debate sobre o aperfeiçoamento dos elementos que constituem o Sistema Municipal de Cultura (órgão gestor da cultura, conselhos, conferências, planos de cultura, sistemas de financiamento e sistema de informação e indicadores culturais) e discutir as questões relativas à participação da sociedade nos espaços de construção e pactuação das políticas públicas para a cultura, tais como conselhos, fóruns, comissões locais de cutura etc.

Eixo 2: Fomento à Cultura e Economia Criativa: O eixo busca discutir a dimensão econômica da cultura como um dos principais pilares da economia criativa, englobando atividades econômicas baseadas na criatividade, na inovação e no conhecimento, envolvendo uma ampla e extensa cadeia produtiva. A economia da cultura possui, como premissa, a diversidade cultural como elemento chave para o desenvolvimento humano, econômico e social sustentável, com um impacto significativo na geração de empregos, no surgimento de novas tecnologias e no crescimento econômico. Discute-se, portanto, o sistema municipal de financiamento da cultura, com suas estratégias de fomento, de financiamento de ações e projetos culturais, de estímulo ao cooperativismo e às redes solidárias, bem como de fortalecimento de redes e arranjos produtivos locais e territoriais.

Eixo 3: Patrimônio e Memória: O eixo parte do reconhecimento do direito universal ao passado e aos legados culturais enquanto dimensões básicas da cidadania, passando não apenas pela valorização dos patrimônios culturais edificados ou em suportes materiais, mas sobretudo dos patrimônios imateriais, fruto das práticas, dos fazeres e dos processos culturais inerentes aos diversos grupos formadores da cidade. De forma geral, trata dos temas ligados à Memória, Patrimônio Material e Imaterial, Arquivos, Documentações, Acervos, Políticas Museológicas.

Eixo 4: Formação: Este eixo aborda a centralidade da formação artística e cultural e as relações intrínsecas entre cultura e educação como pilares essenciais para o fortalecimento do setor cultural. O eixo se propõe a discutir, portanto, as possibilidade de ampliação das atividades de formação artística, cultural para um público diverso: professoras/es, agentes culturais, arte-educadoras/es e educadores/as populares, crianças, jovens e idosos/as, promovendo diferentes formas de apropriação da cultura e da arte no âmbito da formação.

Eixo 5: Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais: O eixo trata da garantia da existência, ampliação e da melhoria contínua de locais adequados para a produção, difusão e fruição cultural na cidade, incluindo infraestrutura que acolha também as necessidades relativas à cultura digital, considerando seus formatos, linguagens e meios específicos. Partindo da rede de diferentes unidades culturais - teatros, museus, centros culturais e de referência, cinema, etc - da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura. O eixo propõe-se a discutir sobre as condições necessárias de funcionamento para melhor atender ao público, promovendo acessibilidade, segurança e conforto para usuários e trabalhadores da cultura, além de pretender a melhoria das condições de conservação dos acervos, de modo a potencializar a experiência cultural oferecida pelo poder público municipal.

Eixo 6: Arte, cultura e sustentabilidade nos territórios: Pensar nos diálogos entre arte, cultura e sustentabilidade nos territórios, a partir das vivências, saberes e práticas de agentes culturais, mestres e mestras da cultura popular, coletivos culturais e comunidades originárias, tradicionais e periféricas constitui o objetivo central deste eixo. Propõe-se que esse diálogo seja abordado sob a perspectiva da diversidade biocultural, ou seja, partindo do entendimento que os modos de vida e os fazeres artísticos são indissociáveis do meio no qual se processam. Nessa ótica, o território apresenta-se como um elemento de estruturação e de organização de vínculos de pertencimento, de identidades socioculturais, constituindo-se como elemento central na sustentabilidade das práticas culturais.

Eixo 7: Cultura Digital, Direitos culturais e Inteligência Artificial: A fim de alcançar a diversidade de expressões culturais contemporâneas, o eixo tem por objetivo refletir sobre a Cultura Digital e as ferramentas de Inteligência Artificial (IA) que tem transformado os modos de produção, acesso, fruição e preservação dos bens culturais. Ao democratizar o acesso por meio de plataformas online, redes sociais e arquivos digitais, a cultura digital amplia as possibilidades de participação na vida cultural, promovendo a liberdade de expressão, a pluralidade de narrativas e a valorização da diversidade. No entanto, essas transformações também impõem desafios significativos, especialmente no que se refere aos direitos autorais, à originalidade das obras e à justa remuneração dos criadores. É fundamental reconhecer os potenciais da IA para ampliação das oportunidades culturais sem comprometer os direitos fundamentais, mas, ao contrário, fortalecendo a autonomia dos criadores e os princípios democráticos. Isso exige um debate sobre os limites e as responsabilidades no uso dessas tecnologias, para que a cultura siga sendo um direito coletivo.

1° Etapa - Conferências Livres

As Conferências Livres são espaços de participação social onde cidadãos e diversos setores da sociedade civil se reúnem, sem as formalidades das demais etapas obrigatórias da Conferência, ou seja, com liberdade para definir os temas e a metodologia de seus debates. Poderão ser promovidas e organizadas, de forma autônoma, pelos mais variados setores da sociedade civil e do poder público e ficarão sob a responsabilidade dos segmentos e entidades que as convocarem.

Objetivo:
I - Discutir a política municipal de cultura para os próximos 10 (dez) anos;
II - Aprovar até 7 (sete) OBJETIVOS para o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte 2026-2029, para serem analisados na Etapa de Sistematização. Cada objetivo deverá, necessariamente, estar associado a um dos 7 (sete) eixos temáticos do Plano Municipal de Cultura. Não há a obrigatoriedade de apresentar propostas para todos os Eixos.

Não elegem delegados para as etapas posteriores da VIII Conferência.
Não dependem de ato oficial da SMC, mas, para serem reconhecidas, deverão:

I - Informar previamente a data, o horário e o local de sua realização, por meio do e-mail conferenciacultura@pbh.gov.br;
II- Encaminhar em até 2 (dois) dias após a realização da Conferência, por meio de formulário próprio disponibilizado na página: pbh.gov.br/viiiconferenciadecultura, as 7 (sete) propostas de Objetivos, bem como lista de presença digitalizada, ata ou relatório da conferência e registro fotográfico da reunião.

Poderão solicitar à Secretaria Municipal de Cultura a presença de técnicos ou de membros da Comissão Organizadora para auxiliar nas discussões, caso julguem necessário.

2° Etapa- Pré-Conferências

As Pré-Conferências são espaços de discussão e participação social organizados e convocados pelo poder público. Sua dinâmica de funcionamento é pré-determinada pelo Regimento Interno da VIII Conferência Municipal de Cultura.

As Pré-conferências serão divididas em Temáticas e Regionais.

As pré-conferências Temáticas serão organizadas conforme os Eixos estruturantes do Plano Municipal de Cultura 2026-2035 e acontecerão em modo VIRTUAL, sempre das 19h às 21h30, nos dias indicados abaixo:

Eixo	Dia
I- Gestão e Participação Social	17/09
II-Fomento à Cultura e Economia Criativa	24/09
III- Patrimônio e Memória	1/10
IV- Formação	8/10
V- Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais	22/10
VI- Arte, Cultura e sustentabilidade nos territórios	29/10
VII- Cultura Digital, Direitos culturais e Inteligência Artificial	5/11

Cada pré-conferência temática terá por objetivo específico:
I - Aprovar até 7 (sete) propostas relacionadas ao respectivo Eixo Temático, formuladas no formato de Objetivos;
II - Eleger delegados/as para as Plenárias Finais da VIII Conferência Municipal de Cultura, que também atuarão na Etapa de Sistematização das propostas.

As Pré-Conferências Regionais, acontecerão em formato PRESENCIAL, sempre das 19h às 21h30, nos dias e locais indicados abaixo:

Regional	Data	Local
Leste	23/09	Centro Cultural Alto Vera Cruz, Alto - R. Padre Júlio Maria, 1577 - Alto - Vera Cruz
Norte	23/09	Centro Cultural São Bernardo, R. Édna Quintel, 320 - São Bernardo
Barreiro	30/09	Centro Cultural Urucuia, R. W-3, 500 - Pongelupe
Venda Nova	30/09	Centro Cultural Venda Nova, R. José Ferreira dos Santos, 184 - Jardim dos Comerciários
Noroeste	21/10	Centro Cultural Padre Eustáquio, R. Jacutinga, 550 - Padre Eustáquio
Centro-Sul	07/10	Centro Cultural Vila Marçola, R. Mangabeira da Serra, 320 - Marçola
Oeste	07/10	Centro Cultural Salgado Filho, R. Nova Ponte, 22 - Salgado Filho
Pampulha	21/10	Centro Cultural Pampulha, R. Expedicionário Paulo de Souza, 185 - Itatiaia
Hipercentro	28/10	Teatro Marília, Av. Prof. Alfredo Balena, 586 - Santa Efigênia
Nordeste	28/10	Centro Cultural Usina de Cultura, R. Dom Cabral, 765 - Ipiranga

Cada Pré-Conferência Regional poderá discutir um ou mais Eixos Temáticos estruturantes do Plano Municipal de Cultura 2026–2035 e terá por objetivos específicos:

I - Aprovar até 7 (sete) propostas, associadas a um ou mais dos 7 (sete) Eixos Temáticos e formuladas no formato de Objetivos;
II - Eleger delegados/as para as Plenárias Finais da VIII Conferência Municipal de Cultura, que também atuarão na Etapa de Sistematização.
As Pré-Conferências Temáticas e Regionais terão a seguinte dinâmica:
I – Apresentação da temática do Eixo específico (no caso das pré-conferências temáticas) ou das temáticas dos 7 (sete) Eixos (no caso das pré-conferências regionais) e a metodologia de funcionamento da Pré-Conferência;
II - Apresentação dos problemas encaminhados pelos participantes no momento da inscrição, por meio de formulário próprio;
III - debate entre os/as participantes;
IV - apresentação de propostas formuladas no formato de objetivos;
V - Votação das 7 (sete) propostas, por maioria simples e sem possibilidade de destaque;
VI - eleição dos/as delegados/as que irão participar das etapas de Sistematização e Plenárias Finais.

3° Etapa - Sistematização

Trata-se de uma etapa intermediária com a função de sistematizar os resultados das etapas anteriores. Para tanto, será organizado um Grupo de Trabalho para cada um dos 7 (sete) Eixos Temáticos, composto por:

I – Delegados/as eleitos/as nas Pré-Conferências Temáticas e Regionais;
II – Delegados/as natos/as do COMUC
III – Representantes da Comissão Organizadora.

Os grupos de Trabalho terão por atribuição sistematizar as propostas recebidas por meio das Conferências Livres e das Pré-Conferências Temáticas e Regionais, em até 8 (oito) Objetivos por Eixo Temático.

4° Etapa: Plenárias Finais

As Plenárias Finais correspondem ao momento de discussão ampla dos Objetivos propostos para cada Eixo Temático, com foco em reduzir o número final de proposições, viabilizando a encaminhamento de Metas viáveis e coerentes com o interesse público. Ocorrerá PRESENCIALMENTE durante dois dias seguidos e conta com um formato estruturado de funcionamento, previamente estabelecido por meio do Regimento Interno da VIII Conferência.

Tem por objetivo:
I - Aprovar as diretrizes do novo PMC
II - aprovar até 4 Objetivos, por Eixo Temáticos, para o novo PMC
III- aprovar moções

Após a mesa de abertura e as falas iniciais, os trabalhos seguirão a seguinte dinâmica:
I - Leitura das Diretrizes Preliminares do Novo Plano Municipal de Cultura 2026-2035.
II - Apresentação de propostas de inclusão ou exclusão de Diretrizes;
III - Discussão e destaques das Diretrizes;
IV - Votação, por maioria simples, das Diretrizes;
V - Breve relato dos Grupos de Trabalho de Sistematização e apresentação das 8 (oito) propostas, formuladas em forma de Objetivos, por Eixo Temático, dentre as quais serão escolhidas 4 (quatro) propostas.
VI - abertura para apresentação de dúvidas;
VII - A escolha das 4 propostas pela plenária será precedida da apresentação de, no máximo, 2 (duas) defesas por propostas;
VIII - Votação, por maioria simples e sem destaque, para a escolha de 04 (quatro) propostas por Eixo Temático;
XIX - A fim de definir o melhor conteúdo das 4 (quatro) propostas votadas, por eixo, poderão ser apresentados até 2 ( dois) pedidos de destaque por proposta;
XX – Discussão e votação dos destaques por maioria simples;
XI - Apresentação e votação de moções.
XII - Encerramento da Plenária.

4. COMO SE INSCREVER PARA PARTICIPAR DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA?

As inscrições para a participação poderão ser realizadas de 11 de agosto a 30 de outubro, da seguinte forma: por meio de formulário eletrônico, disponível no site pbh.gov.br/viiiconferenciadecultura ou presencialmente nos Centros Culturais, de terça à sexta, das 10h às 17h.

Para as inscrições realizadas virtualmente, serão aceitas apenas aquelas efetuadas com, no mínimo, uma semana de antecedência em relação à data da Pré-Conferência da qual se deseja participar.

O e-mail cadastrado na sua inscrição deve ser o mesmo para acessar as salas virtuais das Pré-Conferências Temáticas, que ocorrerão em formato virtual

No caso das Pré-Conferências Regionais, serão aceitas inscrições presenciais no local da Pré-Conferência, até 30 minutos antes do início das atividades.

5. COMO ELEGER DELEGADOS E DELEGADAS PARA A ETAPA DE SISTEMATICAÇÃO E PLENÁRIAS FINAIS?

Os participantes das pré-conferências se dividirão em duas categorias: agentes públicos municipais e sociedade civil.

Será eleito/a 01 (um) delegado/a para cada 5 (cinco) participantes na plenária, com o mínimo de 01 (um) delegado/a por categoria, se houver, a ser eleito/a em cada Pré-Conferência, independentemente do número de participantes.

Os critérios para a votação dos/as delegados/as serão os seguintes:

I - a votação será por categoria, sendo que agentes públicos municipais e sociedade civil votarão exclusivamente em seus respectivos pares;
II - reserva de vagas para mulheres: pelo menos metade (50%) das/os delegados/as eleitos/as em cada categoria, serão mulheres, se houver;
III - reservas de vagas étnico-raciais: mínimo de um terço (1⁄3) das vagas, a partir de 3(três) delegados/as eleitas/os, para indígenas, ciganos e/ou autodeclarados negros/as em cada categoria, se houver;
IV - reservas de vagas para juventude (16 a 29 anos): mínimo de um quarto (1⁄4) das vagas a partir de 4 (quatro) delegados/as eleitas/os, em cada categoria, se houver;
V- reservas de vagas para representatividade LGBTQIAPN+: mínimo de um quinto (1⁄5) das vagas a partir de 5 (cinco) delegados/as eleitas/os, em cada categoria, se houver;
VI- reservas de vagas para pessoas com deficiência: mínimo de um sexto (1⁄6) das vagas a partir de 6 (seis) delegados/as eleitos/as, em cada categoria, se houver.
lembrando que uma mesma pessoa não poderá ser eleita como delegado/a em mais de uma Pré-Conferência.

OBS: Os Conselheiras/os titulares e suplentes do COMUC serão considerados/as delegadas/os natas/os, condicionada sua participação em, no mínimo, 03 (três) Pré-Conferências, sejam elas Temáticas ou Regionais.

Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Cultura

PORTARIA CONJUNTA SMC/FMC Nº 021/2025

I - Representantes da Sociedade Civil (COMUC):
a) Cláudia Houara de Castro;
b) Lucas Cristian de Oliveira;
c) Maria Eduarda Guimarães e Sousa;
d) Patrícia Vieira de Souza.

II - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Françoise Jean de Oliveira Souza, BM 73.654-X;
b) Nilson de Oliveira BM 263-5;
c) André Vantuildes de Macedo BM. 000147-7;
d) Amauri de Paula da Conceição Vieira, BM 000300-3.

Comissão Executiva da 8ª Conferência Municipal de Cultura

PORTARIA CONJUNTA SMC/FMC Nº 023/2025

Comissão Executiva será composta por representantes da SMC e da FMC:

I - Alisson Barbosa de Souza,
II - Bianca de Cassia Ribeiro,
III - Cátia Cilene Amaral,
IV - Selzimar Céu Trindade,

V - Francisca Lorza,
VI - Françoise Jean de Oliveira Souza,
VII - Marcus Lobo -
VIII - Nilson Gonçalves de Oliveira

CONTATO: conferenciacultura@pbh.gov.br

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