O Programa RIC é “um grande guarda chuva” estratégico da Cultura, que orienta e articula ações institucionais com objetivo de ampliar a atuação da Cultura no âmbito das políticas permanentes e estratégicas de enfrentamento à discriminação racial e de fortalecimento das Culturas de Matrizes Africanas em Belo Horizonte, como premissa para a diversidade e a democracia cultural.
A iniciativa surgiu no ano de 2023, tendo como motivação a celebração dos 20 anos da Lei 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e tornou obrigatório o ensino de História da África, cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica. Além dos 15 anos da Lei 11.645 que, após 5 anos, alterou a Lei 10.639 incluindo a temática indígena.
Em 2024, a Secretaria e a Fundação Municipal de Cultura implementaram o Programa Rede de Identidades Culturais - RIC, política permanente de promoção e reparação da Igualdade racial desses órgãos.
Reflexo de uma demanda histórica, institucionalizada pelas normativas que amparam a luta pela promoção da igualdade racial e de combate o racismo, tais como o Decreto nº 4.886 de 20 de novembro de 2003 (Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial), a Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), e o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (2019/2028.).
Ações do Programa
O Programa RIC conta com ações internas e externas fundamentadas nos princípios da transversalidade e intersetorialidade.
Voltadas para as equipes e parceiros, as ações internas do programa foram desenvolvidas a partir das diretrizes de formação, monitoramento, avaliação e responsabilização.
As ações externas do programa são direcionadas aos públicos da sociedade civil, e envolvem formulação, articulação, i e divulgação de atividades e conteúdos alinhados às demandas sociais e históricas de valorização da cultura negra, de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, tais como a Agenda RIC, programação conjunta que reúne atividades pertinentes às questões raciais, desenvolvidas e realizadas pela SMC e FMC; e o Conteúdo Personalidades Negras, publicação virtual, de caráter informativo e de reconhecimento à trajetória de pessoas negras, que se destacam pelas suas contribuições à luta contra o racismo, pela igualdade racial.
Mais Informações e Contato:
Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Diretoria de Desenvolvimento e Articulação Institucional - DDAI
Tel.: 3277 - 4630
E-mail: dai.smc@pbh.gov.br
