A Rede de Identidades Culturais RIC surgiu no ano de 2023, como uma programação conjunta que reuniu mensalmente atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e a Fundação Municipal de Cultura (FMC), vinculadas à pauta da igualdade racial. Sua criação foi motivada pela celebração dos 20 anos da Lei 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e tornou obrigatório o ensino de História da África, cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica. Além dos 15 anos da Lei 11.645 que, após 5 anos, alterou a Lei 10.639 incluindo a temática indígena.
A criação da Agenda RIC contribuiu para coordenar um trabalho já realizado pela Secretaria e Fundação Municipal de Cultura e promover uma melhor articulação de todas as atividades voltadas para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo, tornando possível um melhor direcionamento do trabalho desenvolvido pelas equipes e equipamentos culturais para atingir as metas estipuladas pelo Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e ampliar as entregas qualitativas e quantitativas voltadas para a valorização da cultura e identidade negra em Belo Horizonte.
Em 2024, a Secretaria e a Fundação Municipal de Cultura implementam o Programa Rede de Identidades Culturais - RIC, como uma política permanente de promoção e reparação da Igualdade racial, que articula e orienta as ações e projetos desses órgãos no município.
A iniciativa é uma política contínua e condicionada, reflexo de uma demanda histórica, institucionalizada pelas normativas que amparam a luta pela promoção da igualdade racial e de combate o racismo, tais como o Decreto nº 4.886 de 20 de novembro de 2003 (Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial), a Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), e o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (2019/2028.)
O Programa RIC é “um grande guarda chuva” estratégico da Cultura, que orienta e articula ações institucionais com objetivo de ampliar a atuação da Cultura no âmbito das políticas permanentes e estratégicas de enfrentamento à discriminação racial e de fortalecimento das Culturas de Matrizes Africanas em Belo Horizonte, como premissa para a diversidade e a democracia cultural.
Ações do Programa
O Programa Rede de Identidades Culturais RIC conta com ações internas e externas fundamentadas nos princípios da transversalidade, intersetorialidade e interseccionalidade.
Voltadas para gestores, servidores, funcionários, terceirizados e parceiros, as ações internas do programa foram desenvolvidas a partir das diretrizes de formação, processos, metodologias, monitoramento, avaliação e responsabilização. Dentre elas, o programa atua como apoio e suporte para o Grupo Gestor de Promoção da Igualdade Racial (GGPIR) em discussões e práticas que contribuam com as formulações e implementação de ações de combate às práticas discriminatórias.
O Grupo Gestor de Promoção da Igualdade Racial (GGPIR) é um grupo composto por servidores de gerências, diretorias e assessorias da Secretaria e da Fundação Municipal de Cultura e tem como objetivo:
I – Implantar as ações do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial relativas à política de cultura;
II - Promover a articulação institucional e intersetorial para implementação de ações integradas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura;
III - Fomentar parcerias para a execução das ações planejadas;
IV - Acompanhar e avaliar as ações do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da política de Cultura;
V - Elaborar relatórios dos projetos e atividades de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação
Municipal de Cultura
VI – Fortalecer a articulação da Secretaria Municipal de Cultura com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
O GGPIR conta com acompanhamento técnico da Diretoria de Política para Igualdade Racial (DPIR), vinculada à Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), buscando auxiliar nas discussões da temática. O e-mail de contato do GGPIR é ggpir.fmc@pbh.gov.br
As ações externas do programa são direcionadas aos artistas e públicos da sociedade civil, e envolvem formulação, articulação, implementação, execução e divulgação de atividades e conteúdos relativos à pauta racial, buscando intencionalidade nas ações planejadas, alinhamento às demandas sociais e históricas de valorização da cultura negra, de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial.
Em 2024, o Programa Rede de Identidades Culturais apresenta a Agenda RIC 2024: "110 anos de nascimento de Abdias Nascimento e Carolina Maria de Jesus. 100+10: O que mudou?”, e o Conteúdo: "100+10 Personalidades Negras".
Mais Informações e Contato:
Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Diretoria de Desenvolvimento e Articulação Institucional - DDAI
Tel.: 3277 - 4630
E-mail: dai.smc@pbh.gov.br
