Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte

Reunião Pública sobre a Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte 

A Prefeitura de Belo Horizonte, junto com representantes do Ministério da Cultura e Funarte, promove no dia 13 de junho, terça-feira, a partir das 18h30, no Teatro Francisco Nunes, uma Reunião Pública para esclarecer e discutir os passos necessários à implementação da Lei Complementar nº195/2022 na cidade. 

A reunião contará com a presença de Eliane Parreiras, Secretária Municipal de Cultura; Luciana Féres, Presidente da Fundação Municipal de Cultura; Gabriel Portela, Secretário Municipal Adjunto de Cultura; Roberta Cristina Martins, Secretária dos Comitês de Cultura, e Thiago Rocha Leandro, Diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, do Ministério da Cultura; e Leonardo Lessa, diretor executivo da Funarte. 

O encontro é voltado para grupos e artistas de todas as áreas culturais da capital mineira e demais interessados. A iniciativa busca garantir a participação social durante a implementação da Lei, que foi criada para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 no setor cultural.

O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo foi assinado pelo Governo Federal dia 11 de maio. Nos próximos meses, serão injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira. Para a Prefeitura de Belo Horizonte, serão destinados aproximadamente R$19 milhões, sendo que o edital para a aplicação dos recursos deve ser lançado em agosto deste ano.  

• Dia 13 de junho, terça-feira, às 18h30 
• Teatro Francisco Nunes - Av. Afonso Pena, 1321 - Centro, Belo Horizonte - MG  
• Aberto ao público. Sem a necessidade de inscrição prévia.

Conheça a Lei Paulo Gustavo na Íntegra

Comitês de Acompanhamento da Implementação

Instituídos por meio das portarias conjuntas SMC/FMC n.° 013/2022 e SMC/FMC n.º 014/2022, os comitês de acompanhamento têm como atribuição a realização de  debates e avaliações que orientarão a implementação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte.  Possuem composição paritária e são formados por representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Fundação Municipal de Cultura e membros da sociedade civil que atuam em diferentes setores da cultura, tendo como atribuições:

 

• I - Participar das discussões referentes à implementação, no âmbito do Município de Belo Horizonte, da Lei Complementar Nº 195/2022, referente às ações emergenciais previstas pela Lei Complementar;
• II - Colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura - SMC e com a Fundação Municipal de Cultura – FMC, na troca de informações com a sociedade civil sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo; 
• III - Promover cooperação com a comunidade cultural, os movimentos sociais, as organizações não governamentais e o setor empresarial na participação e divulgação dos instrumentos de programas realizados com os recursos da Lei Paulo Gustavo.

 

A implementação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte será orientada pelas diretrizes a serem formuladas a partir das discussões realizadas pelos comitês. Estas diretrizes serão construídas no âmbito do Grupo de Trabalho Interno para Implementação da Lei Paulo Gustavo, formado por servidores e servidoras da Fundação Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Cultura, instituído por meio da Portaria Conjunta SMC/FMC n.º 012/2022, publicada no DOM em 31/08/2022.

 

Acesse logo abaixo as Portarias publicadas no Diário Oficial do Município: 

 

Portaria Conjunta SMC/FMC Nº 013/2022

Portaria Conjunta SMC/ FMC Nº 014/2022

 

Reunião Pública sobre a Implementação 

Assista à Reunião

 

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Notícia: Prefeitura ouvirá artistas sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo em BH