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Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte

criado em 01/08/2022 - atualizado em 23/09/2022 | 14:00

Conheça a Lei Paulo Gustavo na Íntegra

 

 

Comitês de Acompanhamento da Implementação

Instituídos por meio das portarias conjuntas SMC/FMC n.° 013/2022 e SMC/FMC n.º 014/2022, os comitês de acompanhamento têm como atribuição a realização de  debates e avaliações que orientarão a implementação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte.  Possuem composição paritária e são formados por representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Fundação Municipal de Cultura e membros da sociedade civil que atuam em diferentes setores da cultura, tendo como atribuições:

 

  • I - Participar das discussões referentes à implementação, no âmbito do Município de Belo Horizonte, da Lei Complementar Nº 195/2022, referente às ações emergenciais previstas pela Lei Complementar;
  • II - Colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura - SMC e com a Fundação Municipal de Cultura – FMC, na troca de informações com a sociedade civil sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo; 
  • III - Promover cooperação com a comunidade cultural, os movimentos sociais, as organizações não governamentais e o setor empresarial na participação e divulgação dos instrumentos de programas realizados com os recursos da Lei Paulo Gustavo.

 

A implementação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte será orientada pelas diretrizes a serem formuladas a partir das discussões realizadas pelos comitês. Estas diretrizes serão construídas no âmbito do Grupo de Trabalho Interno para Implementação da Lei Paulo Gustavo, formado por servidores e servidoras da Fundação Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Cultura, instituído por meio da Portaria Conjunta SMC/FMC n.º 012/2022, publicada no DOM em 31/08/2022.

 

Acesse logo abaixo as Portarias publicadas no Diário Oficial do Município: 

 

Portaria Conjunta SMC/FMC Nº 013/2022

Portaria Conjunta SMC/ FMC Nº 014/2022

 

Reunião Pública sobre a Implementação 

Assista à Reunião

 

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Notícia: Prefeitura ouvirá artistas sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo em BH