A Prefeitura de Belo Horizonte, junto com representantes do Ministério da Cultura e Funarte, promove na terça-feira (13), a partir das 18h30, no Teatro Francisco Nunes (Av. Afonso Pena, s/n - Parque Municipal Américo Renné Giannetti), uma Reunião Pública voltada a grupos e artistas de todas as áreas culturais da capital mineira e demais interessados para esclarecer e discutir os passos necessários à implementação da Lei Paulo Gustavo na cidade. A reunião é aberta ao público e não é necessário realizar inscrição prévia. O encontro contará com as presenças de Roberta Cristina Martins, secretária dos Comitês de Cultura, e Thiago Rocha Leandro, diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, do Ministério da Cultura; Leonardo Lessa, diretor executivo da Funarte, e Aline Villa Real; diretora de Fomento e Difusão Regional da Funarte. Pela Prefeitura de Belo Horizonte, participam a secretária municipal de Cultura, Eliane Parreiras, o secretário municipal adjunto de Cultura, Gabriel Portela, e a presidente da Fundação Municipal de Cultura, Luciana Féres.

A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional e conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo foi assinado em 11 de maio. Nos próximos meses, serão injetados R$ 3,8 bilhões na cultura brasileira. Para a Prefeitura de Belo Horizonte, serão destinados aproximadamente R$ 19 milhões. O edital da PBH para a aplicação dos recursos deve ser lançado em agosto deste ano.

O apoio previsto pela Lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, priorizando a democratização dos recursos. Serão elegíveis para receber recursos promotores de cultura de áreas como o audiovisual; artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.

Para a secretária municipal de Cultura, Eliane Parreiras, a participação dos agentes culturais e da sociedade civil é fundamental para democratizar a distribuição dos recursos. “Nossa intenção é fortalecer ainda mais a participação social. Queremos ouvir a cadeia produtiva da cultura, para aplicar de forma justa e democrática os recursos da Lei. Nesse sentido, a realização da Reunião Pública será importante para elucidar dúvidas e contar com a contribuição dos agentes culturais na elaboração da proposta de implementação em Belo Horizonte”, completa.

Desde agosto de 2022, a Secretaria Municipal de Cultura vem estabelecendo diferentes frentes de diálogo com o campo cultural da cidade sobre a Lei Paulo Gustavo, através de reuniões públicas, diálogos com o Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC), além dos Grupos de Trabalho específicos da Lei Paulo Gustavo com representantes do poder público e da sociedade civil. 

A Lei Paulo Gustavo terá execução descentralizada, com repasses aos estados e municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial Audiovisual. O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.

Serviço

Reunião Pública – Implementação da Lei Paulo Gustavo em BH

Data: 13 de junho, terça-feira, às 18h30

Local: Teatro Francisco Nunes (Avenida Afonso Pena S/N, Parque Municipal Américo Renné Giannetti)

Aberto ao público. Sem necessidade de inscrição prévia