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Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC)

atualizado em 22/11/2018 | 09:55

RESULTADO DO EDITAL 2017-2018 – HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura torna pública a homologação do resultado do Edital 2017-2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conforme anexos desta publicação:

 

ANEXO I – PROJETOS CONTEMPLADOS

ANEXO II – PROJETOS PLURIANUAIS

ANEXO III – PROJETOS SUPLENTES

 

Até o dia 6 de dezembro, os Empreendedores de projetos contemplados deverão solicitar o Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal ou o Certificado de Participação do Fundo Municipal de Cultura, em conformidade com a modalidade na qual o projeto estiver aprovado, por meio do site oficial de atendimento da LMIC.
 

Todas as demais orientações sobre a execução dos projetos estão disponibilizadas na Instrução Normativa Complementar ao Edital 2017-2018, assim como na Portaria SMC n° 018/2018, que dispõe sobre a divulgação das ações e sobre o uso do novo conjunto de logomarcas. 
 

Em caso de dúvidas, acesse o site oficial de atendimento da LMIC.


 

RESULTADO DO EDITAL 2017-2018 – ETAPA RECURSAL

A Secretaria Municipal de Cultura informa que a etapa de recursos do resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Edital 2017-2018 está finalizada, por meio de publicação ocorrida no DOM (Diário Oficial do Município) em 03/11/2018. Além dos recursos, também foi finalizada a apuração de denúncias e pedidos de impugnação apresentados durante a fase recursal, conforme links abaixo relacionados.

 

ANÁLISE DOS RECURSOS

APURAÇÃO DE DENÚNCIAS / IMPUGNAÇÕES

ATO DE ANULAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE PROJETOS

 

Considerando-se a anulação da habilitação de projetos nos setores Literatura e Teatro / Ópera / Musical (Modalidade: Incentivo Fiscal), serão convocados, no ato da homologação do resultado, os primeiros suplentes em ordem de classificação. Dessa forma, como houve empate entre os suplentes do setor Teatro / Ópera / Musical, a Câmara de Fomento à Cultura Municipal informa que será realizado sorteio para desempate, conforme previsto pelo Art. 52 do Edital. O sorteio ocorrerá no dia 14 de novembro de 2018, às 9h30, no endereço Avenida Augusto de Lima, 30 – 3º andar – Centro – Belo Horizonte/MG, sendo facultada a participação dos interessados. Mais informações constam no Diário Oficial do Município.
 

Após a realização do sorteio, a SMC procederá com a homologação do resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Edital 2017-2018, oportunidade na qual a lista definitiva de projetos aprovados será publicada no DOM (Diário Oficial do Município), acompanhada de Instrução Normativa que orientará sobre os procedimentos a serem adotados.
 

Quaisquer dúvidas deverão ser protocoladas por meio do canal disponibilizado ao final dessa página.

 


RESULTADO DO EDITAL 2017-2018 - Resultado Preliminar 

 

A Secretaria Municipal de Cultura e a Câmara de Fomento à Cultura Municipal tornam público o resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Edital 2017-2018. Por meio deste Edital, será destinado um montante total de R$ 20.050.000,00 para a seleção de projetos artísticos e/ou culturais, sendo R$ 8.000.000,00 na modalidade Fundo e R$ 12.050.000,00 na modalidade Incentivo Fiscal. De um total de 1.663 projetos inscritos, 1.480 foram habilitados e 275 contemplados pelo Edital.

 

seta azul apontando para a esquerda ANEXO I: relação dos 275 projetos contemplados 

seta azul apontando para a esquerda ANEXO II: análise dos projetos plurianuais 

seta azul apontando para a esquerda Lista completa com as notas atribuídas aos 1.480 projetos habilitados - Publicação no DOM


 

O edital, que ficou 22 meses sem publicação, foi lançado pela SMC no terceiro mês após a criação do órgão. Foram aplicados 20,05 milhões de reais no financiamento dos projetos, sendo oito milhões do Fundo Municipal de Cultura e 12,05 milhões na modalidade Incentivo Fiscal. Dessa forma, os investimentos no fomento à cultura por meio da LMIC retomaram aos patamares que estavam em declínio, em especial, a partir de 2014. Do último edital publicado em 2015, que totalizava R$11,3 milhões, a cidade saltou para R$ 20,05 milhões.
 

Uma das grandes novidades deste edital está no porcentual de recursos aprovados por região da cidade. Pela primeira vez, todos os 40 territórios que subdividem o município apresentaram propostas e cada regional receberá, no mínimo, 4% dos investimentos, valor maior do que prega a legislação (3%). O resultado é fruto de uma maior mobilização e da realização da Caravana da Cultura, iniciativa que percorreu os centros culturais e teatros municipais, apresentando e orientando os proponentes de todas as regiões da cidade.
 

O setor cultural com maior número de projetos aprovados foi o de música (68 projetos, o que equivale a 24,73% dos selecionados), seguido pelo audiovisual (41 projetos - 14,91%), teatro (34 projetos - 12,36%), artes visuais (32 projetos - 11,64%), literatura (29 projetos - 10,55%), dança (27 projetos - 9,82%), patrimônio material (17 projetos - 6,18%), patrimônio imaterial (16 projetos - 5,82%) e circo (11 projetos - 4%). Destes projetos, 19 são plurianuais (7%) e já têm a garantia de aprovação nos próximos editais, uma novidade do edital 2017/2018, que permite a continuidade da realização dos projetos. A estimativa é que todos esses projetos juntos envolvam o trabalho direto de cinco mil pessoas e alcancem um público total de dois milhões e meio de pessoas.

 


 

ANÁLISE GERAL – DADOS E INDICADORES DO EDITAL 2017-2018

 

Tendo em vista a necessidade de transparência e disponibilização do acesso à informação, bem como análise de indicadores e demais informações que subsidiarão o desenvolvimento de novos editais vinculados à Política Municipal de Fomento à Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura divulga também amplo estudo das etapas de inscrição e habilitação dos projetos, bem como do resultado final.


seta azul apontando para a esquerda ESTUDO COMPLETO 


APRESENTAÇÃO DE RECURSOS E SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO

Conforme estabelecido pelo Edital, os Empreendedores terão prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 31/07/2018, para solicitar o parecer técnico de análise dos projetos. A data limite para solicitação é 07/08/2018 e o procedimento deverá ser feito exclusivamente pelo link abaixo, sendo obrigatório ao Empreendedor fazer o upload do documento de identidade. Aos Empreendedores Pessoa Jurídica, deverá ser anexado o documento de identidade do representante legal, o mesmo que constou no ato da inscrição dos projetos. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.
 

Caso o Empreendedor queira apresentar recurso quanto à nota atribuída, deverá fazê-lo em até 5 (cinco) dias úteis contados da data do envio do parecer. Na hipótese de não ter sido solicitado o parecer técnico, o prazo para interposição de recurso será de até 5 (cinco) dias úteis contados da publicação.
 

A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos. No ato do envio do recurso, o Empreendedor deverá preencher o e-mail, CPF, nome do projeto, nome do Empreendedor e as devidas motivações que julgar necessárias.

 

SOLICITE O PARECER TÉCNICO

APRESENTAÇÃO DE RECURSO


* Após o recebimento e análise dos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), juntamente com Instrução Normativa que regulamentará a execução dos projetos culturais contemplados.

 


 

ATO DE OFÍCIO - INABILITAÇÃO DE PROJETOS

 

DOWNLOADS REFERENTES ÀS DEMAIS ETAPAS DO PROCESSO 
 

PROJETOS INSCRITOS – Relação completa | Publicação no DOM

PROJETOS INSCRITOS – Análise dos recursos 

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Relação dos projetos habilitados/inabilitados

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Retificação da lista de projetos habilitados/inabilitados 

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Análise dos recursos

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de ofício 01 (Inabilitação de projetos)

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de ofício 01 (Análise dos recursos)

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de ofício 02 (Inabilitação de projetos)

 

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Notificação de Empreendedores 

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de anulação de habilitação 

 

 

 

DOWNLOADS | ETAPA DE INSCRIÇÕES

Edital

Edital - Retificação 01

Publicação no DOM

Formulário

Planilha Financeira

Manual de Inscrições

Perguntas e respostas frequentes LMIC

Comunicado – Reabertura do Sistema para inscrições

Retificação de comunicado – Reabertura do sistema

Reunião pública para abertura do Sistema

 

 


CANAL DE DÚVIDAS