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Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC)

atualizado em 13/02/2019 | 17:11

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EDITAL LMIC 2018-2019 - INCENTIVO FISCAL

A Secretaria Municipal de Cultura torna público que, de 29 de janeiro a 1° de março de 2019, estarão abertas as inscrições de projetos culturais para obtenção de benefícios do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2018-2019 - INCENTIVO FISCAL.

 

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte foi criada em 1993 e, desde então, vem contribuindo de maneira profunda com o desenvolvimento de projetos de diversos artistas, produtores, gestores, agentes e instituições culturais da cidade. Historicamente dividido em duas modalidades que sempre compartilharam o mesmo edital (Fundo e Incentivo Fiscal), o mecanismo apresenta, de forma inédita, um EDITAL ÚNICO PARA A MODALIDADE INCENTIVO FISCAL (IF).

 

RESUMO DAS INFORMAÇÕES

 

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
29/Janeiro (0h) a 1°/Março (18h)

 

QUEM PODE SE INSCREVER?
- Pessoas físicas
- Pessoas jurídicas com fins lucrativos, de direito privado e de caráter cultural (inclusive MEI – Microempreendedores Individuais)
- Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de direito privado e de caráter cultural

Obs: todos os Empreendedores deverão ser domiciliados/sediados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)

 

EM QUAIS SETORES?
- Artes visuais e Design
- Audiovisual
- Circo
- Literatura e leitura
- Música
- Patrimônio
- Teatro
- Multisetorial

OBS: verifique no Art. 12 do Edital os subsetores de cada categoria

 

QUAL O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL?
R$ 12.757.000,00 (doze milhões setecentos e cinquenta e sete mil reais)


QUAL O VALOR MÁXIMO PARA CADA PROJETO?
O Art. 13 do Edital contém todas as categorias, com os respectivos limites de financiamento

 

QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor

 

O QUE É A MODALIDADE INCENTIVO FISCAL?
O Incentivo Fiscal (IF) é um mecanismo por meio do qual o Município de Belo Horizonte realiza a renúncia fiscal em favor do Incentivador de projetos culturais. Após o resultado, os Empreendedores que tiverem os seus projetos aprovados deverão providenciar captação de recursos junto aos Incentivadores

 

QUEM PODE PATROCINAR PROJETOS?
Contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

 

HAVERÁ EDITAL DO FUNDO?
Sim. O Edital LMIC 2018-2019 - FUNDO será lançado posteriormente ao EDITAL LMIC 2018-2019 – INCENTIVO FISCAL, ainda no 1° semestre de 2019. Será permitida a inscrição apenas por Empreendedores Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos, de direito privado e de caráter cultural. Os projetos inscritos no edital do Incentivo Fiscal não poderão ser inscritos novamente no Edital do Fundo

 

INSCRIÇÕES:
CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER
 

Lembrando que para realizar a inscrição, o Empreendedor deverá possuir cadastro ativo na plataforma MAPA CULTURAL BH.

 

Veja abaixo o VÍDEO TUTORIAL sobre como se cadastrar na plataforma MAPA CULTURAL BH:
 


Siga o passo-a-passo do vídeo tutorial e não deixe para a última hora! Após a realização do cadastro, basta apenas preencher os formulários e enviar a inscrição, acompanhada de todos os anexos obrigatórios.

 

CARAVANA DA CULTURA


Para apresentar as novidades do Edital, uma Caravana Cultural irá percorrer centros culturais de diferentes regionais de Belo Horizonte, visando a divulgação das informações e instruções sobre os procedimentos a serem adotados para as inscrições. Serão realizados encontros totalmente gratuitos ao longo de fevereiro.

  CARAVANA CULTURAL

 

 

LOCAL DATA ENDEREÇO
Centro Cultural São Bernardo (CCSB) 04/fev Rua Edna Quintel, 320, São Bernardo
Tel.: (31) 3277-7416
Centro Cultural Venda Nova (CCVN) 05/fev Rua José Ferreira Santos, 184, Novo Letícia
Tels.: (31) 3277-5533 e 3277-9504
Centro Cultural Vila Fátima (CCVF) 06/fev R. São Miguel Arcanjo, 215 – Vila Nossa Senhora de Fátima
Tel.: (31) 3277-8193
Centro Cultural Padre Eustáquio (CCPE) 07/fev R. Jacutinga (antiga Feira Coberta), 821, Padre Eustáquio 
Tels.: (31) 3277-8394 ou 3277-7269
Centro Cultural Nordeste - Usina de Cultura  08/fev Rua Dom Cabral, 765, Bairro Ipiranga
Tels.: (31) 3246-0334 e 3277-6052
Centro Cultural Pampulha (CCP) 11/fev R. Expedicionário Paulo de Souza, 185, Urca
Tels.: (31) 3277-9292 e 3277-9293
Centro Cultural São Geraldo (CCSG) 12/fev Av. Silva Alvarenga, 548, São Geraldo
Tel. : (31) 3277-5648 
Centro Cultural Lindeia Regina (CCLR) 13/fev R. Aristolino Basílio de Oliveira, 445, Regina
Tels.: (31) 3277-1515 e 3277-1547
Centro Cultural Salgado Filho (CCSF) 14/fev R. Nova Ponte, 22, Salgado Filho
Tels.: (31) 3277-9625

 

 

LINKS E DOWNLOADS


EDITAL LMIC 2018-2019 – INCENTIVO FISCAL

PUBLICAÇÃO NO DOM

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANILHA FINANCEIRA 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - OPÇÃO EM WORD (FIQUE ATENTO ÀS INSTRUÇÕES)

ANEXO I (DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR OBRIGATÓRIA)

ANEXO II (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)

ANEXO III (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)

ANEXO IV (RELAÇÃO DE ENDEREÇOS PARA USO DE COMPUTADOR E INTERNET)

ANEXO V e VI (MODELOS DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA E AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)

ANEXO VII (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)

ANEXO VIII (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)

MANUAL DE INSCRIÇÃO

PERGUNTAS E RESPOSTAS 

 


CANAL DE DÚVIDAS E ATENDIMENTO

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