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Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC)

atualizado em 19/03/2020 | 18:28

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

PORTAL DE INSCRIÇÕES

 

ATENÇÃO

OS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS ESTÃO TEMPORARIAMENTE INTERROMPIDOS, EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 17.298/2020 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, QUE DETERMINA O FECHAMENTO DOS PRÉDIOS DA PREFEITURA COMO MEDIDA DE COMBATE À PANDEMIA MUNDIAL DE CORONAVÍRUS (COVID-19).

INFORMAMOS, TAMBÉM, QUE, EM CONFORMIDADE À PORTARIA CONJUNTA SMC/FMC Nº 003/2020 (acesse), FICAM TEMPORARIAMENTE SUSPENSOS:


I - O PRAZO DE INSCRIÇÃO NO EDITAL DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL; 
II - AS SOLICITAÇÕES DE READEQUAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS;
III - O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS CULTURAIS;
IV - A ASSINATURA DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS COM A SMC, EM AMBAS AS MODALIDADES;
V - A EXECUÇÃO DE PROJETOS APROVADOS NA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E SUAS RESPECTIVAS CONTRAPARTIDAS. *


* ITEM SE REFERE SOMENTE AO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS. EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS E ATIVIDADES QUE POSSAM SER REALIZADAS DURANTE O PERÍODO NÃO ESTÃO SUSPENSAS.

O ATENDIMENTO ONLINE PERMANECE PARA O ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS.


 

Seja bem-vindo ao portal de inscrições da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e dos demais editais oriundos da Política Municipal de Fomento à Cultura. Acesse os sites dos editais: 

EDITAIS COM INSCRIÇÕES ABERTAS:
EDITAL LMIC 2020 | INCENTIVO FISCAL 

EDITAIS EM ANDAMENTO:
BH NAS TELAS | CINEMA E TV
DESCENTRA 2019
BH NAS TELAS | FIQ GAMES - ETAPA II

EDITAIS ENCERRADOS:
EDITAL LMIC 2017-2018 | FUNDO E INCENTIVO FISCAL 
EDITAL DESCENTRA 2018
EDITAL LMIC 2018-2019 | INCENTIVO FISCAL
EDITAL LMIC 2018-2019 | FUNDO
BH NAS TELAS | FUNDO
BH NAS TELAS | FIQ GAMES - ETAPA I
ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃO 

SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO PARA OS PROJETOS APROVADOS E/OU EM EXECUÇÃO:
ATENDIMENTO LMIC

 

 


ATENÇÃO:

- Os Editais realizados diretamente pela Fundação Municipal de Cultura, como Cena Plural, Prêmios Literários, dentre outros, constam neste site: CLIQUE AQUI.  

- Este Portal de Inscrições se refere exclusivamente aos Editais realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, incluindo a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e os demais editais oriundos da Política Municipal de Fomento à Cultura.