RESUMO DAS INFORMAÇÕES
LANÇAMENTO DO EDITAL:
31 de janeiro de 2026
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
05 de fevereiro de 2026 (0h) a 16 de março de 2026 (17h)
QUAL A MODALIDADE DESTE EDITAL?
Este Edital contempla a modalidade de Incentivo Fiscal (IF), em que o Município de Belo Horizonte concede renúncia fiscal em benefício de projetos culturais. Os Empreendedores deverão buscar a captação de recursos junto a contribuintes do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) após a divulgação do resultado
QUEM PODE SE INSCREVER?
- Pessoas físicas com atuação na área cultural (maiores de 18 anos)
- Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI) de natureza artístico-cultural
Obs: todos os Empreendedores deverão ser domiciliados / sediados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)
EM QUAIS SETORES?
- Artes Visuais e Design
- Audiovisual
- Circo
- Dança
- Literatura e leitura
- Música
- Patrimônio
- Teatro
- Multisetorial
Obs: os setores Artes Visuais e Patrimônio possuem subsetores, que deverão ser verificados no Art. 11 do Edital
QUAL A ESTIMATIVA DE RENÚNCIA FISCAL?
Estimativa média de R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de reais) anuais de renúncia fiscal do imposto ISSQN em 2026/2027, conforme consta na tabela 7.1 do anexo 1 da Lei Municipal nº 11.899, de 17 de setembro de 2025.
QUAL O VALOR MÁXIMO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL?
Deverá ser verificado o Art. 12 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto.
QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor.
QUANTOS PROJETOS SERÃO APROVADOS?
Assim como na edição anterior do Edital LMIC – Modalidade Incentivo Fiscal, nesta edição todos os projetos que obtiverem pontuação igual ou superior a 70 (setenta) pontos estarão autorizados a realizar captação de recursos junto ao mercado. A formalização dessa captação, no entanto, estará condicionada aos limites máximos de renúncia fiscal aprovados anualmente.
COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH
LINKS E DOWNLOADS:
EDITAL LMIC 2026 – INCENTIVO FISCAL
GUIA SIMPLIFICADO EDITAL LMIC 2026
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
PLANILHA FINANCEIRA
ANEXO I (DOCUMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA PROPOSTA)
ANEXO II (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
ANEXO III (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)
ANEXO IV (RELAÇÃO DE ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL CATALOGADAS)
ANEXO V (MODELO DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA)
ANEXO VI (MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)
ANEXO VII (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)
ANEXO VIII (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)
MANUAL DE INSCRIÇÕES
PERGUNTAS E RESPOSTAS
CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO (SOMENTE A PARTIR DE 05/02)
- AUDIODESCRIÇÃO EDITAL LMIC 2026
Escute a audiodescrição do Edital:
