RESUMO DAS INFORMAÇÕES
O Edital de Premiação Cultura Viva tem a dupla função de certificar novos Pontos de Cultura em Belo Horizonte, e destinar R$1,83 milhão à 61 iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura ou por entidades e coletivos que possuam os pré-requisitos para serem certificados.
As inscrições estão abertas até o dia 03 de março de 2026 (terça-feira) às 17h, leia o edital na íntegra e participe, acessando a plataforma Mapa Cultural BH .
- Quem pode participar?
Entidades jurídicas (com CNPJ) sem fins lucrativos, certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura em BH.
Coletivos informais (sem CNPJ), certificados como Pontos de Cultura em BH.
Organizações da sociedade civil (com CNPJ), não certificadas, mas que cumpram os requisitos para certificação.
Coletivos informais (sem CNPJ) representados por pessoa física, não certificados, mas que cumpram os requisitos para certificação.
Todos devem comprovar pelo menos 2 anos de atividades culturais em Belo Horizonte.
- Quem não pode participar?
Não podem participar quem colaborou na elaboração ou análise do edital em questão, parentes de servidores envolvidos no processo e ou agentes públicos em cargos de chefia como prefeito, secretários, vereadores, etc.
- Quais são as categorias do edital?
Categoria Vagas Prêmio Entidades (com CNPJ) 31 R$ 30.000,00 Coletivos (sem CNPJ) 30 R$ 30.000,00 Total 61 R$ 1.830.000,00 - Há cotas?
A seleção deve obedecer às cotas previstas para pessoas pretas e pardas, indígenas e pessoas com deficiência, de acordo com a lei (MinC IN 10/2023):
Pessoas negras (pretas/pardas): 25% das vagas, 8 por categoria que totalizam 16 vagas;
Pessoas indígenas: 10% das vagas, 3 por categoria que totalizam 6 vagas;
Pessoas com deficiência: 5% das vagas, 2 por categoria que totalizam 4 vagas.
- Como funciona a certificação como Ponto de Cultura?
Este edital permite que entidades e coletivos não certificados, obtenham a certificação como Ponto ou Pontão de Cultura e passam a integrar o Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura, uma ferramenta da Política Nacional Cultura Viva
(PNCV). O processo ocorre em duas etapas:1. Pré-certificação: A entidade precisa atingir pelo menos 50 pontos (50%) nos critérios de avaliação do histórico de atuação (analisados via portfólio e ficha de inscrição deste edital);
2. Certificação definitiva: A "pré-certificada" deve cumprir todos os requisitos documentais na fase de Habilitação deste edital.
- Como é o processo de seleção?
O processo de seleção ocorre em 3 etapas:
1. Etapa de Seleção (pré-certificação): análise de portfólio e pontuação.
Nota mínima: 50 pontos.
Selecionados: maiores notas dentro das vagas.
Suplentes: nota ≥ 50, mas não selecionados.2. Etapa de Habilitação (certificação): verificação documental.
3. Premiação: pagamento único de R$30 mil, sem necessidade de prestação de contas.
- O que são os pontos e pontões de cultura?
Os Pontos de Cultura são entidades ou coletivos culturais sem fins lucrativos que desenvolvem ações artísticas, sociais e educativas de forma autônoma e direta em suas comunidades.
Já os Pontões de Cultura são entidades com personalidade jurídica cujo papel é articular, fortalecer e conectar redes de Pontos de Cultura, promovendo capacitação, fomentando parcerias e coordenando ações conjuntas em âmbito regional, nacional ou temático.
- Posso ser aprovado em mais de um edital da PNAB Ciclo 2?
Para evitar acúmulo de aprovações em editais, um mesmo agente cultural, seja individual ou coletivo, não pode ser aprovado em mais de um edital do ciclo 2 da PNAB, lançado em Belo Horizonte.
Caso mais de uma inscrição vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ seja selecionada, apenas a inscrição que foi aprovada primeiro será considerada e as demais serão canceladas.
- Quais são as minhas obrigações se receber o prêmio?
O prêmio tem natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, o agente cultural aprovado recebe o pagamento, sem exigência de contrapartida, sem assinatura de instrumento jurídico e necessidade de prestar contas.
LINKS E DOWNLOADS:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026 REDE MUNICIPALDE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE BELO HORIZONTE- PNAB CICLO 2 - PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA
EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DOM
ANEXO 01 - CATEGORIAS E COTAS
ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO
ANEXO 03 - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO GRUPO/COLETIVO CULTURAL
ANEXO 04 - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO 05 - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO 06 - TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURA VIVA
ANEXO 07 - LISTA DOS TERRITÓRIOS CONTEMPLADOS PELAS MEDIDAS DE DESCONCENTRAÇÃO TERRITORIAL E REGIONAL
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