Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Acesse às deliberações da VI Conferência Municipal de Cultura: clique aqui

Assista à mesa de abertura "Democracia e Culturas em Tempos de Pandemia" com Conceição Evaristo e Boaventura de Sousa Santos: clique aqui

Assista à apresentação dos dados da pesquisa Impactos da Pandemia no Campo Cultural em Belo Horizonte: clique aqui

Relatório Final - Pesquisa "Impactos da Pandemia no Campo Cultural em Belo Horizonte"

O que são as Conferências de Cultura?

As conferências são espaços destinados ao aprofundamento do diálogo entre a sociedade e representantes do governo, com o objetivo de avaliar, debater e propor políticas, programas e ações no campo das políticas públicas culturais para os próximos anos.   

No nível municipal, cabe à Prefeitura a responsabilidade pela convocação, regulamentação e realização das conferências.  A Conferência Municipal de Cultura é uma das ações estratégicas do Plano Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal Nº 10.854/2018, e também é um dos elementos do Sistema Municipal de Cultura, previsto na Lei Municipal Nº 10.901/2016, que integra o Sistema Nacional de Cultura - SNC, em conformidade com os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, que estabelecem o papel do Estado no desenvolvimento da cultura.

A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura desenvolvem a Política de Participação Social e Fortalecimento Institucional que visa garantir o princípio da gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil com vistas ao fortalecimento da democracia participativa, o que reforça e complementa os mecanismos representativos. Em Belo Horizonte, já foram realizadas até o momento cinco conferências do setor cultural:

Ano	Tema
2005	Belo Horizonte: a cultura na cidade.
2009	Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.
2013	Cultura em Belo Horizonte: avanços e desafios.
2013	Conferência Extraordinária: o Plano Municipal de Cultura para a cidade de Belo Horizonte.
2015	A Cultura na vida do Cidadão.
2018	Cultura, Território e Democracia.

              

Neste ano, está prevista a realização da VI Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Para que serve uma conferência? 

• Definir princípios e diretrizes das políticas setoriais do tema em  questão, elencando prioridades do órgão gestor para os próximos anos;
• Avaliar os programas  em andamento e propor mudanças para garantir o mais amplo acesso aos direitos culturais;
• Dar voz e espaço para as demandas dos segmentos que compõem a sociedade;
• Avaliar e propor instrumentos de participação popular na concretização dessas diretrizes.

Esse ano, a Conferência está organizada em quatro  etapas: Encontros temáticos, Pré-Conferências, Núcleos Estruturantes e plenárias finais da Conferência, como forma de ampliar as possibilidades de participação, debate e deliberação, além da Pesquisa sobre os efeitos da pandemia na atuação de agentes, grupos e espaços culturais de Belo Horizonte, realizada com o apoio da UFMG.

O Regimento Interno da VI Conferência Municipal de Cultura pode ser acessado na Portaria SMC nº 013/2021.

Cronograma

Objetivo Geral

Realizar a VI Conferência Municipal de Cultura visando à elaboração de um plano emergencial, tendo como referência as deliberações das conferências anteriores, e que aponte a priorização de estratégias para as políticas culturais diante dos impactos causados pela pandemia, reforçando  os princípios de democratização e participação na construção da política cultural de Belo Horizonte.

Objetivos Específicos

• Ampliar a mobilização e participação popular em todas as etapas da Conferência;
• Garantir os direitos culturais e fortalecer a cultura de Belo Horizonte em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã;
• Consolidar a cultura como dimensão estratégica para o desenvolvimento integral do cidadão e da cidade;
• Discutir a Cultura de Belo Horizonte nos seus aspectos de acesso, fomento, institucionalização, memória e formação;
• Promover o debate entre cidadãos em geral, artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
• Tirar encaminhamentos para a retomada (pós pandemia) do campo cultural de Belo Horizonte;
• Estabelecer metas para os eixos: fomento e economia da cultura; acesso, democratização e diversidade; patrimônio cultural e memória; promoção das artes; formação e educação cultural; participação e fortalecimento institucional;
• Promover a escuta e o acolhimento de agentes culturais, diante dos impactos da pandemia;
• Promover o compartilhamento de experiências e potências, gerando um ambiente de esperança e organização coletiva;
• Realizar diagnósticos e promover reflexões que colaborem com a compreensão dos impactos causados pela pandemia e as transformações sociais, culturais, econômicas e políticas pelas quais passam a cidade e o mundo.
• Avaliar as políticas culturais municipais, a partir do diagnóstico de implementação do Plano Municipal de Cultura, buscando ajustar o planejamento de longo prazo aos desafios emergenciais impostos pela pandemia e seus impactos nas culturas da cidade.

Entendendo as etapas:

Encontros Temáticos

Os encontros temáticos serão momentos de discussões  no YouTube, abertas para todo mundo, sem necessidade de inscrição prévia! Fique atenta/o:

04/10 - Eixo Acesso - Impactos sociais da pandemia no acesso, formação e  representatividade

05/10 - Eixo Presença - Criação, ritualização, encontro, memória: a cultura vive sem presença

06/10 - Eixo Trabalho - Primeira a fechar e a última a abrir: os impactos econômicos da pandemia no campo cultural 

Pré-Conferências

Serão realizadas seis Pré-Conferências, uma para cada eixo temático. Têm como foco apontar propostas para a Conferência e tirar delegados e delegadas.

Os eixos são:

Fomento e Economia da Cultura;  Acesso, democratização e diversidade;  Patrimônio cultural e memória;  Política das Artes;  Formação e educação cultural; Participação e fortalecimento institucional.

Formação e Educação Cultural	14/10 (quinta-feira) 18h às 21h
Fomento e Economia da Cultura	16/10 (sábado) 9h às 11h
Acesso, Democratização e Diversidade	19/10 (terça-feira) 18h às 21h
Participação e Fortalecimento Institucional	21/10 (quinta-feira) 18h às 21h
Patrimônio e Memória	23/10 (sábado) 9h às 12h
Artes	26/10 (terça-feira) 18h às 21h

A dinâmica desses encontros será organizada pela pela equipe de mediação, da seguinte forma: 
I – explanação sobre a temática e a metodologia;
II - debate entre os/as participantes;
III - divisão de subtemas 
IV - apresentação das propostas;
V - eleição dos/as delegados/as e subdelegados/as. 

Importante: Nas Pré-Conferências as propostas não são votadas! E se você participou, mas não conseguiu falar, ou teve alguma ideia depois, você pode mandar novas proposições por e-mail até o dia seguinte à Pré-Conferência. 

E o que são Delegados/as? Como são escolhidos? 

Cada pré-conferência elege delegados/as para, que serão aquelas pessoas que terão direito à voz e voto lá nas plenárias finais da Conferência! A eleição funcionará assim:
 Para os/as participantes da sociedade civil, serão eleitos/as um delegado/a para cada dez participantes na plenária, com o mínimo de delegados/as a ser eleita/o em cada pré-conferência de 02, independente do número de participantes. Critérios:
I - a votação é geral, na parte final do encontro, em que todas as pessoas podem votar em qualquer candidato/a;
II - a eleição deverá obedecer paridade de gênero;
III - cotas étnico-raciais para índigenas e/ou autodeclarados negros/as: mínimo de um terço, a partir de três delegados/as eleitas/os, se houver; 
IV - será reservada a eleição de, no mínimo, um/a representante dos seguintes segmentos: 
Representatividade LGBTQIA+, a ser eleito/a na Pré-Conferência de Acesso, Democratização e Diversidade;
Comunidades Tradicionais, a ser eleita/o na Pré-Conferência de Patrimônio e Memória;
Povos Indígenas, a ser eleita/o na Pré-Conferência de Patrimônio e Memória;
Quilombolas, a ser eleita/o na Pré-Conferência de Patrimônio e Memória.

Para os participantes do poder público, serão eleitos/as um delegado/a para cada vinte participantes na plenária, com o mínimo de um/uma delegados/as a ser eleita/o em cada pré-conferência, independente do número de participantes. Critérios:
I - a votação é geral, na parte final do encontro, em que todas as pessoas podem votar em qualquer candidato/a;
II - a eleição deverá obedecer paridade de gênero
III - cotas étnico-raciais para índigenas e/ou autodeclarados negros/as: mínimo de um terço, a partir de três delegados/as eleitas/os, se houver.

Núcleos Estruturantes

Os Núcleos Estruturantes terão como atribuição sistematizar e sintetizar as proposições apresentadas nas Pré-Conferências e recebidas pela Comissão Organizadora por e-mail em até nove propostas por eixo temático no âmbito municipal, três para o âmbito estadual e três no âmbito federal. Essas propostas serão encaminhadas para as plenárias finais, para serem votadas!

E quem vai participar dos Núcleos Estruturantes?

Os delegados/as eleitos/as nas Pré-Conferências e pela Comissão Organizadora, de acordo com os eixos: Fomento e Economia da Cultura;  Acesso, democratização e diversidade;  Patrimônio cultural e memória;  Política das Artes;  Formação e educação cultural; Participação e fortalecimento institucional.
 

Quando e como será A Conferência Municipal de Cultura?

Acontecerá entre 05 e 07 de novembro!

No dia 05, sexta-feira, que também é Dia Nacional da Cultura, vamos ter a mesa de abertura com o Boaventura de Sousa Santos e a Conceição Evaristo!

 
No final de semana, dias 06 e 07, serão as plenárias finais, o momento em que ocorrem as deliberações. A Plenária Final terá a seguinte dinâmica:

I - Breve relato dos trabalhos dos Núcleos Estruturantes por eixo temático e leitura das proposições;

II - Votação, por maioria simples, de três propostas por eixo temático no âmbito municipal, uma para o âmbito estadual e uma âmbito federal, e sem destaques expressos;

III - Apresentação dos pedidos de destaque para as propostas, durante a apresentação da proposta;

IV – Discussão e votação dos destaques por maioria simples.

V - Encerramento da Conferência.

 
Lembrando que somente poderão participar da votação das propostas e destaques de todos os eixos os delegados/as eleitos/as nas Pré-Conferências ou subdelegados em exercício da titularidade. 

 
Podem ocorrer moções?

Sim! Serão aceitas moções durante as plenárias finais, desde que apresentadas por escrito à Mesa da Plenária Final até o início da votação do último destaque e serão levadas à votação após o término das votações da plenária do último eixo temático, sendo considerada aprovada a proposta que obtiver maioria simples. 
 

Quadro-Síntese

	Data	O que é	Inscrição	Local	Certificado
Encontros Temáticos	04 a 06/10	Debates com convidados/as	Não	Youtube	Sim
Pré-Conferências	14 a 26/10	Apresentação de proposta e eleição de delegados/as	Sim	Meets ou Zoom	Sim
Núcleos Estruturantes	16 a 29/10	Sistematização e sintetização de propostas	Não (Somente Delegados/as)	Meets ou Zoom	Não
Conferência	05 a 07/11	Deliberação de proposições para o Plano Emergencial	Não (Somente Delegados/as)	Meets ou Zoom	Sim

Para saber mais sobre os eixos temáticos:

Os eixos temáticos correspondem às seis políticas estruturantes do órgão gestor de cultura.

Objetivo da pesquisa

Mapear as atividades artístico-culturais na cidade e identificar estratégias para superar os efeitos da pandemia sobre o setor.

Disponível nesse link.

Públicos-alvo do formulário

• Agente cultural individual (artista, produtor(a) cultural, curador(a) e outros(as) envolvidos(as) na produção das artes e da cultura);
• Representante de um coletivo cultural (grupo, empresa, associação);
• Gestor(a) de um espaço artístico-cultural (centros culturais, museus, bibliotecas, teatro, salas de cinema, entre outros).

Temas abordados

• Perfil do(a)s respondentes e dos coletivos ou espaços (regional, gênero, raça/cor, orientação sexual, PCD, escolaridade, tipo de atividade, área/setor de atuação, tempo de experiência/existência);
• Perfil econômico do setor anterior à pandemia (seguridade, grau de formalização, rendimentos);
• Impacto econômico da pandemia (impactos sobre rendimentos, acesso de editais e auxílios, paralisação de atividades, alternativas encontradas, migração para o ambiente virtual);
• Perspectivas de futuro (novos campos, capacitação, retomada, redução de pessoal, demanda reprimida, apoio público, sistema híbrido, retomada de projetos incentivados, cena cultural de Belo Horizonte, migração de atividades profissionais).

Como acessar

• A pesquisa ficará disponível para respostas entre os dias 21 de setembro e 8 de outubro via formulário Google, que pode ser acessado através de link disponibilizado no site da VI Conferência e que será amplamente divulgado através das redes sociais (incluindo o Whatsapp) e por e-mail para os mailings de agentes culturais da SMC/FMC e da UFMG.
• O tempo previsto de resposta é de 10 a 20 minutos.
• Contamos com o apoio de todas e todos nessa divulgação entre os mais diversos setores culturais e por todas as regionais da cidade.

Resultados

Apresentação durante a VI Conferência Municipal de Cultura pela coordenadora da pesquisa professora Ana Flávia Machado e relatório final sobre o comportamento da ocupação, da renda e da receita segundo atividades artístico-culturais criativas no período pré e pós o início da pandemia, bem como sobre os impactos e estratégias criadas pelo setor durante o período de paralisação das atividades presenciais.
A base de dados, devidamente tratada, também será disponibilizada para futuras pesquisas. 

O que mais preciso saber?

O que é o “Sistema Municipal de Cultura”?

O Brasil estabeleceu constitucionalmente o Sistema Nacional de Cultura (SNC) como forma integrada e articulada de formulação, execução e avaliação de políticas públicas de cultura dos entes federados das três esferas de governo e a sociedade civil, visando assegurar tanto a participação social e a institucionalização quanto o pleno exercício dos direitos culturais. O SNC estimula a elaboração e consolidação de um subsistema de âmbito local, denominado Sistema Municipal de Cultura. 

Em Belo Horizonte, o Sistema Municipal de Cultura foi instituído pela Lei nº 10.901/2016 e tem a seguinte composição:

 

 

• Órgão Gestor de Cultura - Responsável pela condução da política cultural local. Em Belo Horizonte, esse papel cabe à Secretaria Municipal de Cultura em conjunto com a Fundação Municipal de Cultura - Lei nº 11.065/2017.

 

 

• Conselho de Política Cultural - Instituído por legislação ordinária de âmbito local, destinado a compartilhar a gestão com a sociedade civil. Em Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Política Cultural - COMUC está em seu quinto mandato - Lei nº 9.577/2008 e Decreto nº 16.452/2016.

 

 

• Lei Geral do Sistema – Legislação ordinária de âmbito local que institui o Sistema Municipal de Cultura - Lei nº 10.901/2016.

 

 

• Plano Municipal de Cultura - Legislação ordinária de âmbito local que estabelece planejamento decenal de desenvolvimento cultural para o município. No caso de Belo Horizonte, a primeira edição do Plano Municipal de Cultura - PMC tem prazo até 2025 - Lei nº 10.854/2015.

 

 

• Política Municipal de Fomento à Cultura - Legislação ordinária de âmbito local que estabelece mecanismos de fomento e incentivo da política cultural no município - Lei Municipal nº 11.010/2016.

 

 

• Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) - Belo Horizonte iniciou o processo de construção do Sistema e do Observatório, já contando com instrumentos de mapeamento (Mapa Cultural BH) e monitoramento de políticas culturais da SMC/FMC.

 

O Plano Municipal de Cultura

Em Belo Horizonte, o processo que resultou no Plano Municipal de Cultura (PMC), aprovado em outubro de 2015, contribuiu para a consolidação das políticas culturais que vinham sendo implantadas historicamente de forma continuada desde a criação do órgão gestor exclusivo para o setor, em 1989. 

Até a aprovação da primeira versão do Plano Municipal de Cultura,  foram realizadas, entre 2005 e 2015, quatro Conferências Municipais  de Cultura e diversos outros encontros, reuniões públicas e reuniões  deliberativas, seminários e consultas públicas. No entanto, foi com a  criação do Conselho Municipal de Política Cultural, em 2008, e o início  efetivo dos seus trabalhos, quatro anos mais tarde, que governo e sociedade civil chegaram a um acordo do que seria o primeiro documento orientativo para as políticas públicas de Cultura na cidade para o período 2015-2025. 

Para discutir exclusivamente o Plano Municipal de Cultura, foi realizada, em 2013, uma Conferência extraordinária que consolidou o processo e possibilitou a formulação de uma minuta final encaminhada ao  Legislativo. 

Assim, em 2015, o Plano Municipal de Cultura foi instituído pela Lei nº 10.854/2015 e pode ser encontrado no site da PBH: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/cultura/14.%20Lei%2010854-15%20(PMC%20BH).pdf

 

 

Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Cultura

• Ana Maria da Silva Soares
• João Pontes
• Lucas Brandão Arouca
• Maria Clara de Mendonça Maia 
• Patrícia de Moraes Manata Lanna Amaro 
• Rodrigo Antônio Queiroz Costa

Contatos: 

conferenciacultura@pbh.gov.br | geaac.smc@pbh.gov.br | comuc.smc@pbh.gov.br