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VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

criado em 18/05/2021 - atualizado em 20/09/2021 | 21:26

Responda à Pesquisa sobre os efeitos da pandemia na atuação de agentes, grupos e espaços culturais de Belo Horizonte!

Objetivo da pesquisa

Mapear as atividades artístico-culturais na cidade e identificar estratégias para superar os efeitos da pandemia sobre o setor.

Disponível nesse link.

Públicos-alvo do formulário
  • Agente cultural individual (artista, produtor(a) cultural, curador(a) e outros(as) envolvidos(as) na produção das artes e da cultura);
  • Representante de um coletivo cultural (grupo, empresa, associação);
  • Gestor(a) de um espaço artístico-cultural (centros culturais, museus, bibliotecas, teatro, salas de cinema, entre outros).
Temas abordados

 

  • Perfil do(a)s respondentes e dos coletivos ou espaços (regional, gênero, raça/cor, orientação sexual, PCD, escolaridade, tipo de atividade, área/setor de atuação, tempo de experiência/existência);
  • Perfil econômico do setor anterior à pandemia (seguridade, grau de formalização, rendimentos);
  • Impacto econômico da pandemia (impactos sobre rendimentos, acesso de editais e auxílios, paralisação de atividades, alternativas encontradas, migração para o ambiente virtual);
  • Perspectivas de futuro (novos campos, capacitação, retomada, redução de pessoal, demanda reprimida, apoio público, sistema híbrido, retomada de projetos incentivados, cena cultural de Belo Horizonte, migração de atividades profissionais).
Como acessar
  • A pesquisa ficará disponível para respostas entre os dias 21 de setembro e 8 de outubro via formulário Google, que pode ser acessado através de link disponibilizado no site da VI Conferência e que será amplamente divulgado através das redes sociais (incluindo o Whatsapp) e por e-mail para os mailings de agentes culturais da SMC/FMC e da UFMG.
  • O tempo previsto de resposta é de 10 a 20 minutos.
  • Contamos com o apoio de todas e todos nessa divulgação entre os mais diversos setores culturais e por todas as regionais da cidade.
Resultados

Apresentação durante a VI Conferência Municipal de Cultura pela coordenadora da pesquisa professora Ana Flávia Machado e relatório final sobre o comportamento da ocupação, da renda e da receita segundo atividades artístico-culturais criativas no período pré e pós o início da pandemia, bem como sobre os impactos e estratégias criadas pelo setor durante o período de paralisação das atividades presenciais.
A base de dados, devidamente tratada, também será disponibilizada para futuras pesquisas. 

Dúvidas Frequentes

Quem pode responder à pesquisa?
A pesquisa é direcionada para todos os agentes que atuam direta (atividades fim) e indiretamente (atividades meio) como trabalhadores/fazedores da cultura de Belo Horizonte, residindo ou não no município, desde que maiores de 18 anos.
Esta não é uma pesquisa direcionada ao público da cultura, mas às trabalhadoras e trabalhadores do campo cultural, sejam estes formais ou informais, públicos ou privados, nos mais diversos setores artísticos-culturais da cidade, incluindo aqueles ligados às manifestações étnico-culturais e às ações de promoção e proteção do patrimônio material e imaterial.
 
O mesmo coletivo ou espaço pode enviar mais de uma resposta?
No início do formulário, você deverá escolher se responde como:

  • Agente cultural individual (artista, produtor(a) cultural, curador(a) e outros(as) envolvidos(as) na produção das artes e da cultura);
  • Representante de um coletivo cultural (grupo, empresa, associação); ou
  • Gestor(a) de um espaço artístico-cultural (centros culturais, museus, bibliotecas, teatro, salas de cinema, entre outros).

É desejável que apenas um membro do coletivo ou gestor(a) de um espaço responda à pesquisa como representante do grupo e/ou instituição. Contudo, todas e todos os participantes do coletivo ou espaço são convidados a responder também enquanto agente cultural individual.

Posso acessar a pesquisa por celular?
A pesquisa ficará disponível para respostas entre os dias 21 de setembro e 8 de outubro via formulário Google, que pode ser acessado através deste link pelo computador, tablet ou celular com acesso à internet (smartphone).
  
Preciso ter e-mail para responder à pesquisa?
Não é necessário efetuar login com conta Google ou inserir e-mail para responder à pesquisa. A informação de um e-mail de contato para posteriores divulgações da SMC-FMC é opcional.  
 
Posso editar os dados depois de responder? Posso ir respondendo aos poucos (salvar a evolução)?

  • Uma vez enviado o formulário, não será mais possível editar os dados informados. Contudo, antes do envio, se você estiver logado com uma conta Google, as respostas ficam salvas automaticamente até que você termine de preencher.
  • O formulário só aceita uma resposta por e-mail Google. Assim, caso você queira responder dois formulários, como agente individual e como representante de um coletivo ou espaço, é necessário desfazer o seu login em uma das respostas. 

 
Preciso estar com documentos ou comprovantes na hora da resposta?
 Não é necessário a inserção ou consulta a documentos durante a pesquisa. 

A equipe da PBH pode me ajudar a responder?
 Dúvidas e pedido de apoio podem ser encaminhados para conferenciacultura@pbh.gov.br.
 
Minhas informações se tornarão públicas?

  • A pesquisa não requer informações pessoais tais como nome do respondente, RG, CPF, endereço pessoal, etc.
  • Algumas informações requeridas são de caráter opcional, tal como o e-mail e o nome do coletivo, grupo ou empresa que o(a) respondente representa.
  • Todas as informações sensíveis (dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica; filiação sindical; dados relativos à orientação sexual, etc.) serão tratadas respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

 
Como poderei acessar os resultados dessa pesquisa?

  • Os resultados serão apresentados e discutidos durante a VI Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte, que ocorrerá em formato online entre os dias 05 e 07 de novembro de 2021 e também serão amplamente divulgados por meio de um relatório, após a conclusão das análises, para livre consulta a quem se interessar.
  • A base de dados, devidamente tratada, também será disponibilizada para futuras pesquisas. 

 

VI Conferência Municipal de Cultura: Culturas em Tempos de Pandemia

 

O que são as Conferências de Cultura?

As conferências são espaços destinados ao aprofundamento do diálogo entre a sociedade e representantes do governo, com o objetivo de avaliar, debater e propor políticas, programas e ações no campo das políticas públicas culturais para os próximos anos.   

No nível municipal, cabe à Prefeitura a responsabilidade pela convocação, regulamentação e realização das conferências.  A Conferência Municipal de Cultura é uma das ações estratégicas do Plano Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal Nº 10.854/2018, e também é um dos elementos do Sistema Municipal de Cultura, previsto na Lei Municipal Nº 10.901/2016, que integra o Sistema Nacional de Cultura - SNC, em conformidade com os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, que estabelecem o papel do Estado no desenvolvimento da cultura.

A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura desenvolvem a Política de Participação Social e Fortalecimento Institucional que visa garantir o princípio da gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil com vistas ao fortalecimento da democracia participativa, o que reforça e complementa os mecanismos representativos. Em Belo Horizonte, já foram realizadas até o momento cinco conferências do setor cultural:

AnoTema
2005Belo Horizonte: a cultura na cidade.
2009Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.
2013Cultura em Belo Horizonte: avanços e desafios.
2013Conferência Extraordinária: o Plano Municipal de Cultura para a cidade de Belo Horizonte.
2015A Cultura na vida do Cidadão.
2018Cultura, Território e Democracia.

              

Neste ano, está prevista a realização da VI Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Para que serve uma conferência? 
  • Definir princípios e diretrizes das políticas setoriais do tema em  questão, elencando prioridades do órgão gestor para os próximos anos;
  • Avaliar os programas  em andamento e propor mudanças para garantir o mais amplo acesso aos direitos culturais;
  • Dar voz e espaço para as demandas dos segmentos que compõem a sociedade;
  • Avaliar e propor instrumentos de participação popular na concretização dessas diretrizes.

 


Esse ano, a Conferência está organizada em quatro  etapas: Encontros temáticos, Pré-Conferências, Núcleos Estruturantes e plenárias finais da Conferência, como forma de ampliar as possibilidades de participação, debate e deliberação, além da Pesquisa sobre os efeitos da pandemia na atuação de agentes, grupos e espaços culturais de Belo Horizonte, realizada com o apoio da UFMG.

O Regimento Interno da VI Conferência Municipal de Cultura pode ser acessado na Portaria SMC nº 013/2021.

Cronograma

Pesquisa21/09 a 08/10
Encontros Temáticos04,05 e 06/10
Pré-Conferências14, 16, 19, 21, 23, 26/10
Núcleos Estruturantes18 a 29/10
Conferência05, 06 e 07/11

 

Objetivo Geral

Realizar a VI Conferência Municipal de Cultura visando à elaboração de um plano emergencial, tendo como referência as deliberações das conferências anteriores, e que aponte a priorização de estratégias para as políticas culturais diante dos impactos causados pela pandemia, reforçando  os princípios de democratização e participação na construção da política cultural de Belo Horizonte.


Objetivos Específicos

  • Ampliar a mobilização e participação popular em todas as etapas da Conferência;
  • Garantir os direitos culturais e fortalecer a cultura de Belo Horizonte em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã;
  • Consolidar a cultura como dimensão estratégica para o desenvolvimento integral do cidadão e da cidade;
  • Discutir a Cultura de Belo Horizonte nos seus aspectos de acesso, fomento, institucionalização, memória e formação;
  • Promover o debate entre cidadãos em geral, artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
  • Tirar encaminhamentos para a retomada (pós pandemia) do campo cultural de Belo Horizonte;
  • Estabelecer metas para os eixos: fomento e economia da cultura; acesso, democratização e diversidade; patrimônio cultural e memória; promoção das artes; formação e educação cultural; participação e fortalecimento institucional;
  • Promover a escuta e o acolhimento de agentes culturais, diante dos impactos da pandemia;
  • Promover o compartilhamento de experiências e potências, gerando um ambiente de esperança e organização coletiva;
  • Realizar diagnósticos e promover reflexões que colaborem com a compreensão dos impactos causados pela pandemia e as transformações sociais, culturais, econômicas e políticas pelas quais passam a cidade e o mundo.
  • Avaliar as políticas culturais municipais, a partir do diagnóstico de implementação do Plano Municipal de Cultura, buscando ajustar o planejamento de longo prazo aos desafios emergenciais impostos pela pandemia e seus impactos nas culturas da cidade.


Como faço para participar?

Poderão participar das etapas da Conferência cidadãos e cidadãs maiores de 16 anos e as inscrições para a participação nas etapas da 6ª Conferência Municipal de Cultura serão realizadas por meio de formulário eletrônico no site https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/VI-conferencia-municipal-de-cultura.

Importante! A Secretaria Municipal de Cultura disponibilizará conexão de internet por meio dos equipamentos públicos municipais previamente definidos a quem não tiver condições técnicas e/ou financeiras e fizer a declaração condizente no ato da inscrição, conforme as possibilidades técnicas e de segurança sanitária.

 

Entendendo as etapas:

Encontros Temáticos

Os encontros temáticos serão momentos de discussões  no YouTube, abertas para todo mundo, sem necessidade de inscrição prévia! Fique atenta/o:

04/10 - Eixo Acesso - Impactos sociais da pandemia no acesso, formação e  representatividade

05/10 - Eixo Presença - Criação, ritualização, encontro, memória: a cultura vive sem presença

06/10 - Eixo Trabalho - Primeira a fechar e a última a abrir: os impactos econômicos da pandemia no campo cultural 


Pré-Conferências

Serão realizadas seis Pré-Conferências, uma para cada eixo temático. Têm como foco apontar propostas para a Conferência e tirar delegados e delegadas.


Os eixos são:

Fomento e Economia da Cultura;  Acesso, democratização e diversidade;  Patrimônio cultural e memória;  Política das Artes;  Formação e educação cultural; Participação e fortalecimento institucional.

Formação e Educação Cultural 

14/10 (quinta-feira) 18h às 21h

Fomento e Economia da Cultura 

16/10 (sábado) 9h às 11h

Acesso, Democratização e Diversidade  

19/10 (terça-feira) 18h às 21h

Participação e Fortalecimento Institucional

21/10 (quinta-feira) 18h às 21h

Patrimônio e Memória 

23/10 (sábado) 9h às 12h

Artes 

26/10 (terça-feira) 18h às 21h

A dinâmica desses encontros será organizada pela pela equipe de mediação, da seguinte forma: 
I – explanação sobre a temática e a metodologia;
II - debate entre os/as participantes;
III - divisão de subtemas 
IV - apresentação das propostas;
V - eleição dos/as delegados/as e subdelegados/as. 

Importante: Nas Pré-Conferências as propostas não são votadas! E se você participou, mas não conseguiu falar, ou teve alguma ideia depois, você pode mandar novas proposições por e-mail até o dia seguinte à Pré-Conferência. 

E o que são Delegados/as? Como são escolhidos? 

Cada pré-conferência elege delegados/as para, que serão aquelas pessoas que terão direito à voz e voto lá nas plenárias finais da Conferência! A eleição funcionará assim:
 Para os/as participantes da sociedade civil, serão eleitos/as um delegado/a para cada dez participantes na plenária, com o mínimo de delegados/as a ser eleita/o em cada pré-conferência de 02, independente do número de participantes. Critérios:
I - a votação é geral, na parte final do encontro, em que todas as pessoas podem votar em qualquer candidato/a;
II - a eleição deverá obedecer paridade de gênero;
III - cotas étnico-raciais para índigenas e/ou autodeclarados negros/as: mínimo de um terço, a partir de três delegados/as eleitas/os, se houver; 
IV - será reservada a eleição de, no mínimo, um/a representante dos seguintes segmentos: 
Representatividade LGBTQIA+, a ser eleito/a na Pré-Conferência de Acesso, Democratização e Diversidade;
Comunidades Tradicionais, a ser eleita/o na Pré-Conferência de Patrimônio e Memória;
Povos Indígenas, a ser eleita/o na Pré-Conferência de Patrimônio e Memória;
Quilombolas, a ser eleita/o na Pré-Conferência de Patrimônio e Memória.

Para os participantes do poder público, serão eleitos/as um delegado/a para cada vinte participantes na plenária, com o mínimo de um/uma delegados/as a ser eleita/o em cada pré-conferência, independente do número de participantes. Critérios:
I - a votação é geral, na parte final do encontro, em que todas as pessoas podem votar em qualquer candidato/a;
II - a eleição deverá obedecer paridade de gênero
III - cotas étnico-raciais para índigenas e/ou autodeclarados negros/as: mínimo de um terço, a partir de três delegados/as eleitas/os, se houver.


Núcleos Estruturantes

Os Núcleos Estruturantes terão como atribuição sistematizar e sintetizar as proposições apresentadas nas Pré-Conferências e recebidas pela Comissão Organizadora por e-mail em até nove propostas por eixo temático no âmbito municipal, três para o âmbito estadual e três no âmbito federal. Essas propostas serão encaminhadas para as plenárias finais, para serem votadas!


E quem vai participar dos Núcleos Estruturantes?

Os delegados/as eleitos/as nas Pré-Conferências e pela Comissão Organizadora, de acordo com os eixos: Fomento e Economia da Cultura;  Acesso, democratização e diversidade;  Patrimônio cultural e memória;  Política das Artes;  Formação e educação cultural; Participação e fortalecimento institucional.


Quando e como será A Conferência Municipal de Cultura?

Acontecerá entre 05 e 07 de novembro!


No dia 05, sexta-feira, que também é Dia Nacional da Cultura, vamos ter a mesa de abertura com o Boaventura de Sousa Santos e a Conceição Evaristo!

 
No final de semana, dias 06 e 07, serão as plenárias finais, o momento em que ocorrem as deliberações. A Plenária Final terá a seguinte dinâmica:

I - Breve relato dos trabalhos dos Núcleos Estruturantes por eixo temático e leitura das proposições;

II - Votação, por maioria simples, de três propostas por eixo temático no âmbito municipal, uma para o âmbito estadual e uma âmbito federal, e sem destaques expressos;

III - Apresentação dos pedidos de destaque para as propostas, durante a apresentação da proposta;

IV – Discussão e votação dos destaques por maioria simples.

V - Encerramento da Conferência.

 
Lembrando que somente poderão participar da votação das propostas e destaques de todos os eixos os delegados/as eleitos/as nas Pré-Conferências ou subdelegados em exercício da titularidade. 

 
Podem ocorrer moções?

Sim! Serão aceitas moções durante as plenárias finais, desde que apresentadas por escrito à Mesa da Plenária Final até o início da votação do último destaque e serão levadas à votação após o término das votações da plenária do último eixo temático, sendo considerada aprovada a proposta que obtiver maioria simples. 

Quadro-Síntese

 DataO que éInscriçãoLocalCertificado
Encontros Temáticos04 a 06/10Debates com convidados/asNãoYoutubeSim
Pré-Conferências14 a 26/10Apresentação de proposta e eleição de delegados/asSimMeets ou ZoomSim
Núcleos Estruturantes16 a 29/10Sistematização e sintetização de propostasNão (Somente Delegados/as)Meets ou ZoomNão
Conferência05 a 07/11Deliberação de proposições para o Plano EmergencialNão (Somente Delegados/as)Meets ou ZoomSim

Para saber mais sobre os eixos temáticos:

Os eixos temáticos correspondem às seis políticas estruturantes do órgão gestor de cultura.

Participação de Fortalecimento Institucional

Visa concluir a implementação do Sistema Municipal de Cultura, bem como qualificar a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura para a gestão das políticas culturais do município, tendo participação social e transparência como princípios.

Acesso, democratização e diversidade

 

Reconhece a dimensão simbólica da cultura e o direito cultural garantido a todos, tendo a plena liberdade de expressão e criação e o combate à discriminação e o preconceito de qualquer espécie como premissas. 

Visa garantir à população de Belo Horizonte as condições de acesso aos bens e serviços culturais, como direito social básico, promovendo o pleno exercício da cidadania cultural.

Trata-se de uma política transversal que permeia todos os projetos e ações da gestão, estabelecendo construções conjuntas e efetivas junto à sociedade civil.

 

Fomento e Economia da Cultura

Tem como diretriz a Lei 11.010/2016 e seus decretos. Por meio de editais do Fundo Municipal de Cultura e/ou de renúncia fiscal, articula modelos de fomento e financiamento a programas, projetos e ações desenvolvidos por artistas, agentes e instituições culturais do município, abordando aspectos relacionados aos processos artísticos, à singularidade dos diversos setores, à desconcentração de recursos, à descentralização das atividades, à qualificação e manutenção de equipamentos culturais, aos níveis de maturidade das carreiras artísticas, às perspectivas de expansão e internacionalização, ao protagonismo e ao reconhecimento de agentes não contemplados historicamente pelo mecanismo.

Visa ainda estimular o conjunto de negócios baseado na criatividade e nos capitais intelectual e cultural do município, buscando fortalecer o empreendedorismo e a formalização e consolidação de grupos, companhias, instituições, equipamentos e demais agentes culturais. Promove incentivos à formação, geração de renda, relações trabalhistas duráveis para a classe artística, o fortalecimento do turismo cultural, divulgação de bens e serviços culturais para além do território municipal, o reconhecimento de feiras e eventos de negócios criativos e conexões internacionais, buscando consolidar a cultura como vetor de desenvolvimento sustentável, em parceria com outros órgãos e entidades do poder público e da esfera privada.

 

Patrimônio Cultural e Memória

É desenvolvida com base  no reconhecimento do direito universal ao passado e aos legados culturais enquanto dimensões básicas da cidadania, passando não apenas pela valorização dos patrimônios culturais em suportes materiais, mas sobretudo dos patrimônios imateriais, fruto das práticas, fazeres e processos culturais inerentes aos diversos grupos formadores da cidade. No escopo dessa política, estão atividades relacionadas à gestão e monitoramento das áreas já protegidas e de interesse de proteção histórico/cultural, dos museus e arquivo público municipais e a promoção dos patrimônios culturais imateriais.

 

Formação Cultural

Promove atividades de formação artística, cultural e profissionalizante, assim como a capacitação de professores, agentes culturais, arte-educadores e educadores populares, crianças, jovens e idosos, oferecendo atividades que propiciam formas diversas de apropriação da cultura e da arte no âmbito da formação e prezando pela garantia dos Direitos Culturais dos cidadãos. O seu grande desafio é estruturar o Programa Municipal de Formação na área da Cultura - PROMFAC, de modo a integrar, ampliar e qualificar a cultura produzida no Município.

Artes

Busca compreender a demanda dos artistas atuantes nos diversos setores e regionais da cidade com o objetivo de planejar ações que fortaleçam e promovam o calendário cultural de Belo Horizonte e ao mesmo tempo promovam o desenvolvimento e a sustentabilidade artístico-cultural, integrando também um programa de apoio aos festivais enquanto potência de mobilização criativa e reflexiva na cidade. É parte integrante dessa Política o olhar sobre os territórios simbólicos, aspectos culturais fundantes e de construções de identidade.


O que mais preciso saber?

 


O que é o “Sistema Municipal de Cultura”?

O Brasil estabeleceu constitucionalmente o Sistema Nacional de Cultura (SNC) como forma integrada e articulada de formulação, execução e avaliação de políticas públicas de cultura dos entes federados das três esferas de governo e a sociedade civil, visando assegurar tanto a participação social e a institucionalização quanto o pleno exercício dos direitos culturais. O SNC estimula a elaboração e consolidação de um subsistema de âmbito local, denominado Sistema Municipal de Cultura. 

Em Belo Horizonte, o Sistema Municipal de Cultura foi instituído pela Lei nº 10.901/2016 e tem a seguinte composição:

 

 

Órgão Gestor de Cultura - Responsável pela condução da política cultural local. Em Belo Horizonte, esse papel cabe à Secretaria Municipal de Cultura em conjunto com a Fundação Municipal de Cultura - Lei nº 11.065/2017.

 

 

Conselho de Política Cultural - Instituído por legislação ordinária de âmbito local, destinado a compartilhar a gestão com a sociedade civil. Em Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Política Cultural - COMUC está em seu quinto mandato - Lei nº 9.577/2008 e Decreto nº 16.452/2016.

 

 

Lei Geral do Sistema – Legislação ordinária de âmbito local que institui o Sistema Municipal de Cultura - Lei nº 10.901/2016.

 

 

Plano Municipal de Cultura - Legislação ordinária de âmbito local que estabelece planejamento decenal de desenvolvimento cultural para o município. No caso de Belo Horizonte, a primeira edição do Plano Municipal de Cultura - PMC tem prazo até 2025 - Lei nº 10.854/2015.

 

 

Política Municipal de Fomento à Cultura - Legislação ordinária de âmbito local que estabelece mecanismos de fomento e incentivo da política cultural no município - Lei Municipal nº 11.010/2016.

 

 

Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) - Belo Horizonte iniciou o processo de construção do Sistema e do Observatório, já contando com instrumentos de mapeamento (Mapa Cultural BH) e monitoramento de políticas culturais da SMC/FMC.

 

O Plano Municipal de Cultura

Em Belo Horizonte, o processo que resultou no Plano Municipal de Cultura (PMC), aprovado em outubro de 2015, contribuiu para a consolidação das políticas culturais que vinham sendo implantadas historicamente de forma continuada desde a criação do órgão gestor exclusivo para o setor, em 1989. 

Até a aprovação da primeira versão do Plano Municipal de Cultura,  foram realizadas, entre 2005 e 2015, quatro Conferências Municipais  de Cultura e diversos outros encontros, reuniões públicas e reuniões  deliberativas, seminários e consultas públicas. No entanto, foi com a  criação do Conselho Municipal de Política Cultural, em 2008, e o início  efetivo dos seus trabalhos, quatro anos mais tarde, que governo e sociedade civil chegaram a um acordo do que seria o primeiro documento orientativo para as políticas públicas de Cultura na cidade para o período 2015-2025. 

Para discutir exclusivamente o Plano Municipal de Cultura, foi realizada, em 2013, uma Conferência extraordinária que consolidou o processo e possibilitou a formulação de uma minuta final encaminhada ao  Legislativo. 

Assim, em 2015, o Plano Municipal de Cultura foi instituído pela Lei nº 10.854/2015 e pode ser encontrado no site da PBH: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/cultura/14.%20Lei%2010854-15%20(PMC%20BH).pdf

 

 

 

Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Cultura

  • Ana Maria da Silva Soares
  • João Pontes
  • Lucas Brandão Arouca
  • Maria Clara de Mendonça Maia 
  • Patrícia de Moraes Manata Lanna Amaro 
  • Rodrigo Antônio Queiroz Costa

Contatos: 

conferenciacultura@pbh.gov.br | geaac.smc@pbh.gov.br | comuc.smc@pbh.gov.br

WhatsApp: 31 32776318