EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA -
MODALIDADE INCENTIVO FISCAL
LISTA DE PROJETOS INSCRITOS E PROJETOS COM INSCRIÇÃO CANCELADA
A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal 11.010/2016, do Decreto Municipal 16.514/2016 e alterações posteriores, e em conformidade com o art. 25 do EDITAL LMIC 2024/2025 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado em 08 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM), torna público a lista dos 662 (seiscentos e sessenta e dois) projetos inscritos, vide ANEXO I desta publicação, bem como a relação dos 41 (quarenta e um) projetos com inscrição cancelada, vide ANEXO II.
ANEXO I - LISTA DE PROJETOS INSCRITOS
ANEXO II - LISTA DE PROJETOS COM A INSCRIÇÃO CANCELADA
Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data da publicação, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. No ato do envio, os(as) Proponentes deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do(a) Proponente, e-mail, CPF ou CNPJ e as devidas motivações que julgar necessárias.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) informa que, devido à indisponibilidade do Mapa Cultural neste sábado, 22/03/2025, o prazo para inscrição no Edital LMIC – Incentivo Fiscal será prorrogado até a próxima terça-feira, 25/03/2025, às 17h.
Recomendamos que os proponentes não deixem para realizar suas inscrições na última hora, pois os múltiplos acessos podem ocasionar lentidão na plataforma. Sugerimos que concluam suas inscrições com antecedência para evitar eventuais dificuldades na transmissão dos dados nos últimos dias do prazo.
O acesso ao Mapa Cultural foi restabelecido às 16h30 do dia 22/03/2025.
CARAVANA DA CULTURA
Caravanas Editais de Fomento VIRTUAL - IF 2024/2025
Terça-feira, 18 de março · 6:30 – 8:00pm
Via Google Meet
RETIFICAÇÃO DO ANEXO I E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
Secretaria Municipal de Cultura (SMC) torna público, conforme anexos dessa publicação, a RETIFICAÇÃO do ANEXO I: DOCUMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA PROPOSTA do EDITAL LMIC 2024/2025 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, originalmente publicado em 8 de fevereiro de 2025
Em razão da retificação mencionada, fica estabelecido que o prazo para inscrições no EDITAL LMIC 2024/2025 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL será PRORROGADO até o dia 24 de março de 2025.
O anexo retificado já está disponível na seção "LINKS e DOWNLOADS", abaixo.
PUBLICAÇÃO NO DOM
RESUMO DAS INFORMAÇÕES
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
08 de fevereiro de 2025 (0h) a 25 de março de 2025 (17h) - PRAZO PRORROGADO
QUAL A MODALIDADE DESTE EDITAL?
Este Edital contempla a modalidade de Incentivo Fiscal (IF), em que o Município de Belo Horizonte concede renúncia fiscal em benefício de projetos culturais. Os Empreendedores deverão buscar a captação de recursos junto a contribuintes do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) após a divulgação do resultado
QUEM PODE SE INSCREVER?
- Pessoas físicas com atuação na área cultural (maiores de 18 anos)
- Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI) de natureza artístico-cultural
Obs: todos os Empreendedores deverão ser domiciliados / sediados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)
EM QUAIS SETORES?
- Artes Visuais e Design
- Audiovisual
- Circo
- Dança
- Literatura e leitura
- Música
- Patrimônio
- Teatro
- Multisetorial
Obs: os setores Artes Visuais, Audiovisual e Patrimônio possuem subsetores, que deverão ser verificados no Edital
QUAL A ESTIMATIVA DE RENÚNCIA FISCAL?
Estimativa média de R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de reais) anuais de renúncia fiscal do imposto ISSQN em 2025/2026, conforme consta na tabela 7.1 do anexo 14 da Lei Municipal nº 11.742, de 13 de setembro de 2024.
QUAL O VALOR MÁXIMO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL?
Deverá ser verificado o Art. 12 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto.
QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor.
QUAIS AS PRINCIPAIS NOVIDADES DESTA EDIÇÃO?
Nesta edição do Edital LMIC Incentivo Fiscal, foram reformuladas algumas categorias e incluídas novas, como a de curta-metragem de animação e desenvolvimento audiovisual. Outra novidade é que, a partir deste ano, todos os projetos que obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos estarão autorizados a buscar captação no mercado. A formalização dessa captação estará sujeita aos limites máximos de renúncia fiscal aprovados anualmente
COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH
LINKS E DOWNLOADS:
EDITAL LMIC 2024/2025 – INCENTIVO FISCAL
CARAVANA IF 2024-2025
LINK DA PUBLICAÇÃO NO DOM
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
PLANILHA FINANCEIRA
ANEXO I (DOCUMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA PROPOSTA) - RETIFICADO
ANEXO II (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
ANEXO III (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)
ANEXO IV (DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA)
ANEXO V (MODELO DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA)
ANEXO VI (MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)
ANEXO VII (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)
ANEXO VIII (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)
ANEXO IX - ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL CATALOGADAS
MANUAL DE INSCRIÇÕES
PERGUNTAS E RESPOSTAS
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