EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2023
MODALIDADE INCENTIVO FISCAL
RESUMO DAS INFORMAÇÕES
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
08 de fevereiro de 2025 (0h) a 12 de março de 2025 (17h)
QUAL A MODALIDADE DESTE EDITAL?
Este Edital contempla a modalidade de Incentivo Fiscal (IF), em que o Município de Belo Horizonte concede renúncia fiscal em benefício de projetos culturais. Os Empreendedores deverão buscar a captação de recursos junto a contribuintes do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) após a divulgação do resultado
QUEM PODE SE INSCREVER?
- Pessoas físicas com atuação na área cultural (maiores de 18 anos)
- Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI) de natureza artístico-cultural
Obs: todos os Empreendedores deverão ser domiciliados / sediados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)
EM QUAIS SETORES?
- Artes Visuais e Design
- Audiovisual
- Circo
- Dança
- Literatura e leitura
- Música
- Patrimônio
- Teatro
- Multisetorial
Obs: os setores Artes Visuais, Audiovisual e Patrimônio possuem subsetores, que deverão ser verificados no Edital
QUAL A ESTIMATIVA DE RENÚNCIA FISCAL?
Estimativa média de R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de reais) anuais de renúncia fiscal do imposto ISSQN em 2025/2026, conforme consta na tabela 7.1 do anexo 14 da Lei Municipal nº 11.742, de 13 de setembro de 2024.
QUAL O VALOR MÁXIMO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL?
Deverá ser verificado o Art. 12 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto.
QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor.
QUAIS AS PRINCIPAIS NOVIDADES DESTA EDIÇÃO?
Nesta edição do Edital LMIC Incentivo Fiscal, foram reformuladas algumas categorias e incluídas novas, como a de curta-metragem de animação e desenvolvimento audiovisual. Outra novidade é que, a partir deste ano, todos os projetos que obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos estarão autorizados a buscar captação no mercado. A formalização dessa captação estará sujeita aos limites máximos de renúncia fiscal aprovados anualmente
COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH
LINKS E DOWNLOADS:
EDITAL LMIC 2024/2025 – INCENTIVO FISCAL
LINK DA PUBLICAÇÃO NO DOM
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
PLANILHA FINANCEIRA
ANEXO I (DOCUMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA PROPOSTA)
ANEXO II (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
ANEXO III (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)
ANEXO IV (DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA)
ANEXO V (MODELO DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA)
ANEXO VI (MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)
ANEXO VII (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)
ANEXO VIII (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)
ANEXO IX - ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL CATALOGADAS
MANUAL DE INSCRIÇÕES
PERGUNTAS E RESPOSTAS
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