RESUMO DAS INFORMAÇÕES
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o edital BH PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS PNAB destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de Belo Horizonte.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
de 07 de janeiro a 02 de março de 2026 (17h)
QUEM PODE SE INSCREVER?
Pessoa física (maior de 18 anos)
Microempreendedor Individual (MEI)
Pessoa jurídica com fins lucrativos
Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)
Coletivo/Grupo sem CNPJ (representado por pessoa física)
QUAL O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL?
R$3.335.000,00 (Três milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais)
EM QUAIS CATEGORIAS?
CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS (prêmios coletivos)
CULTURAS URBANAS (prêmios coletivos)
FESTEJOS JUNINOS (prêmios coletivos)
CARNAVAL (prêmios coletivos)
TÉCNICOS DE TODAS AS ÁREAS ARTÍSTICAS (prêmios individuais)
DETENTORES DE SABERES E OFÍCIOS (prêmios individuais)
ARTISTAS (prêmios individuais)
Confira o ANEXO I do edital.
O QUE SERÁ AVALIADO NAS TRAJETÓRIAS CULTURAIS?
Será avaliada a contribuição do agente ou coletivo no contexto artístico ou cultural de Belo Horizonte.
Consulte o ANEXO II do Edital para mais informações sobre os critérios de seleção.
QUAIS OS VALORES DOS PRÊMIOS?
Serão prêmios de R$ 10.000,00 a R$28.000,00, dependendo da categoria de inscrição.
O ANEXO I do Edital traz, também, mais informações sobre as faixas de premiação e cotas.
COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições para o edital serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH
LINKS E DOWNLOADS:
GUIA SIMPLIFICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS - PNAB CICLO 2
EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DOM
ANEXO I - CATEGORIAS
ANEXO II - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO- CULTURAL
ANEXO IV - TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
ANEXO V - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO VI - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO À COMUNIDADE LGBTQIAPN+
ANEXO VIII - LISTA DOS TERRITÓRIOS CONTEMPLADOS PELAS MEDIDAS DE DESCONCENTRAÇÃO TERRITORIAL E REGIONAL
MATERIAL DE ORIENTAÇÃO - RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAIS E TERRITÓRIOS DE BH (para auxílio no preenchimento do endereço na ficha de inscrição online no Mapa Cultural BH)
MATERIAL DE ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO COMPLETO DO ENDEREÇO NA FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE NO MAPA CULTURAL
LINK PARA INSCRIÇÕES
