DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA – 2024

A Fundação Municipal de Cultura – FMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:

DISPENSA FMC 073/2025 - EMENDA IMPOSITIVA – 1167/2025

Emenda Parlamentar nº 1167 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Bruno Pedralva, destinada à OSC Comunidade Santo Antônio – COMUNA S.A, CNPJ 65.156.408/0001-00, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do Projeto “Festival de Cultura da Juventude”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 31.00934992/2025-91.