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CONFOCO-BH

atualizado em 14/08/2018 | 11:09

Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte – Confoco-BH

 

É um órgão colegiado paritário de natureza consultiva e de assessoramento permanente, criado pelo Decreto nº 16.746, de 2017, que integra a estrutura da Procuradoria Geral do Município, e tem por finalidade propor e apoiar políticas e ações voltadas ao fortalecimento das relações de parceria das Organizações da Sociedade Civil com a administração pública municipal, contribuindo para a efetiva implementação da Lei Federal nº 13.019, de 2014.

 

Dentre as suas competências está a de monitorar e avaliar a Política de Fomento, de Colaboração e de Cooperação do Município com as Organizações da Sociedade Civil, identificando, sistematizando e divulgando boas práticas e tipologias de irregularidades na gestão das parcerias, promovendo estudos e mobilizando a participação social. Também compete ao Confoco-BH o processamento do Procedimento de Manifestação de Interesse Social.

 

Com mandato de quatro anos, a composição do Confoco-BH conta com representantes do Poder Público, de Organizações da Sociedade Civil, Redes e Movimentos Sociais, além de convidados permanentes.  As reuniões do Conselho são públicas e as plenárias acontecem, ordinariamente, na segunda quarta-feira de cada mês.