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Data da Publicação
Chamamentos Públicos, Dispensas e Inexigibilidades
Atenção: Esta seção reúne processos de seleção de parcerias do Poder Executivo Municipal registrados no sistema anterior da Prefeitura de Belo Horizonte. Para consultar os processos já migrados para o novo sistema, clique aqui.
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Esportes e Lazer
Nº do Processo Administrativo: 200154
Objeto: Execução do Projeto "Projoes", que tem como objeto ampliar o número de vagas e a frequência das aulas do projeto projoes para crianças e adolescentes de ambos os sexos…
Informações Complementares: Parceria SMEL nº 026/2025OSC: Instituto Esportivo Jovens Estrelas 
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Esportes e Lazer
Nº do Processo Administrativo: 200135
Objeto: Execução do Projeto "ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARAUTOS DO GUETO", que tem como objeto ofertar aulas de Boxe, futsal e Taekwondo, para crianças, jovens e adultos na comunidade…
Informações Complementares: Parceria SMEL nº 005/2025OSC: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARAUTOS DO GUETO 
Inexigibilidade/Termo de Fomento - Nº 002/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00335327/2025-97
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH comunica a todos o interesse de realizar a Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 078/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 01.036.249/24-49
Objeto: Emenda parlamentar nº 514 e 1045 do ano de 2024 de autoria dos dos parlamentares Janaína Cardoso e Jorge Santos,destinada à osc Associação Shekinah de Assistência Social…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 077/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945874/2024-93
Objeto: Emenda parlamentar nº 1024A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à osc Instituto Ramacrisna, CNPJ 17.283.532/0002-67, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 006/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01-068.512/21-80
Objeto: Emenda parlamentar nº 767, 802 e 1271 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares, respectivamente, Janaina Cardoso, Wanderley Porto e Miltinho CGE, destinada à OSC…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 005/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.784/25-01
Objeto: Emenda parlamentar nº 449 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Wanderley Porto, destinada à OSC Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente, CNPJ/MF nº…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 004/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.766/25-11
Objeto: Emenda parlamentar nº 777 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Janaína Cardoso, destinada à OSC Associação Gatinhos da Albita, CNPJ/MF nº 43.560.203/0001-45, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 003/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.761/25-06
Objeto: Emenda parlamentar nº 556 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Associação Brigada dos Animais Sem Teto – Bastadotar, CNPJ/MF nº 18.726…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 002/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.787/25-91
Objeto: Emenda parlamentar nº 450 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Wanderley Porto, destinada à OSC Ministério Arca de Noé – Proteção Animal, CNPJ/MF nº 17.064.438/0001-…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 001/2025 - Procuradoria Geral do Município/Portal das Parcerias
Nº do Processo Administrativo: 01.004.781/25-05
Objeto: Emenda parlamentar nº 1341 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Braulio Lara, destinada à OSC Associação de Moradores do Bairro Buritis, CNPJ/MF nº 02.809.375/0001-…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2024 - Esportes e Lazer
Nº do Processo Administrativo: 01-000.231/24-81
Objeto: Execução do Projeto “EsporTEA”, que tem como objeto a realização de atividades esportivas e de atendimento no núcleo de terapia ocupacional para crianças e adolescentes…
Informações Complementares: Parceria SMEL nº 011/2024OSC: Associação Voo Azul Autismo 
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 04/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00152374/2025-06
Objeto: Execução do Projeto Moradia Cidadã-BH do município de Belo Horizonte, viabilizando o acompanhamento e apoio multiprofissional e intersetorial de forma a atender as…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 02/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00291855/2025-44
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, da Lei…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.045.191/24-51
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Em atendimento ao art. 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014, a Secretaria Municipal de Educação comunica a todos…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 001/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 3100225593/2025-50
Objeto: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, da Lei nº…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 075/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945502/2024-49
Objeto: Emenda parlamentar nº 515 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Janaina Cardoso, destinada à osc Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente da Cabana e Região, CNPJ 65…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 076/2024 - Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945737/2024-09
Objeto: Emenda parlamentar nº 867 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à osc Associação Gospa Mira, CNPJ 07.153.969/0001-41, no valor de R$…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.014.524/24-28
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PEDAGÓGICO CONSTRUIR
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2024 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 01-046.417/24-78
Objeto: A Secretaria Municipal de Cultura – SMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.008.815/24-96
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - INSTITUTO INFANTIL VOVÓ MALTINA - CRECHE VOVÓ MALTINA
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.045.191/24-51
Objeto:  COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO A Comissão de Credenciamento de OSCs para Parcerias da Educação/CCOP analisou a documentação apresentada pela OSC “INSTITUTO…
Informações Complementares: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO INSTITUTO PEDAGÓGICO GIRASSOL
Inexigibilidade/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01-032.613/24-38
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 01-032.613/24-38JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para formalização de…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO -  CAIXA ESCOLAR DA EMEF CAROLINA MARIA DE JESUS
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 068/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945886/2024-60
Objeto: SMASDH dispensa/emenda impositiva 068/2024Emenda parlamentar nº 1017A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Bruno Miranda, destinada à osc Associação de Amigos e…
Inexigibilidade/Termo de Fomento - Nº 001/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00174763/2025-07
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH comunica a todos o interesse de realizar a Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 074/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945852/2024-08
Objeto: Emenda parlamentar nº 820A e 1078A do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Reinaldo Gomes Preto Sacolão e Ciro Pereira, destinada à osc Instituto Herdar, CNPJ 09.047…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 058/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 01.046.896/24-22
Objeto: Emenda parlamentar nº 1026 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Bruno Miranda, destinada à osc Associação Comunitária do bairro Fernão Dias - ACAFD, CNPJ 03.901.481/…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 000/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.014.687/24-92
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PASSO A PASSO
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 000/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.007.112/24-40
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO* DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ÍNTEGRA
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 073/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945643/2024-25
Objeto: Emenda parlamentar nº 740A e 856 do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Maninho Félix e Cláudio do Mundo Novo, destinada à osc Associação de Amigos e Usuários de…
 
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