Chamamentos Públicos, Dispensas e Inexigibilidades
Atenção: Esta seção reúne processos de seleção de parcerias do Poder Executivo Municipal registrados no sistema anterior da Prefeitura de Belo Horizonte. Para consultar os processos já migrados para o novo sistema, clique aqui.
Inexigibilidade/Termo de Fomento - Nº 070/2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação da Resistência Cultural Afro-brasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente, inscrita no…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação da Resistência Cultural Afro-brasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente, inscrita no…
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 00/26/2026 - Procuradoria Geral do Município/Portal das Parcerias
Nº do Processo Administrativo: 01.001.317/26-00
Objeto: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil,…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº do Processo Administrativo: 01.001.317/26-00
Objeto: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil,…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 00/26/2026 - Procuradoria Geral do Município/Portal das Parcerias
Nº do Processo Administrativo: 31.00804810/2026-13
Objeto: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO Conforme deliberação constante na Ata da Reunião da Comissão de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para Parcerias (CCOP-…
Informações Complementares: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO - CENTRO EDUCACIONAL ÂNCORA
Nº do Processo Administrativo: 31.00804810/2026-13
Objeto: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO Conforme deliberação constante na Ata da Reunião da Comissão de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para Parcerias (CCOP-…
Informações Complementares: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO - CENTRO EDUCACIONAL ÂNCORA
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 079/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00846384/2026-96
Objeto: Emenda parlamentar nº 1224 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pablo Almeida, destinada à OSC Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, CNPJ 17.391.822/0001-43, no…
Nº do Processo Administrativo: 31.00846384/2026-96
Objeto: Emenda parlamentar nº 1224 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pablo Almeida, destinada à OSC Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, CNPJ 17.391.822/0001-43, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 077/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00876046/2026-54
Objeto: Emenda parlamentar nº 726 do ano de 2026 de autoria da parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Instituto Enilce Lanza, CNPJ 65.172.777/0001-89, no valor de R…
Nº do Processo Administrativo: 31.00876046/2026-54
Objeto: Emenda parlamentar nº 726 do ano de 2026 de autoria da parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Instituto Enilce Lanza, CNPJ 65.172.777/0001-89, no valor de R…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar oficinas de formação cultural para crianças e adolescentes e 02 (dois) eventos comunitários de fomento à música sinfônica e artes integradas, com capacidade de…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar oficinas de formação cultural para crianças e adolescentes e 02 (dois) eventos comunitários de fomento à música sinfônica e artes integradas, com capacidade de…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar oficinas de arte e pintura para a comunidade do Barreiro, promovendo inclusão social, expressão artística e fortalecimento de vínculos comunitários através de…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar oficinas de arte e pintura para a comunidade do Barreiro, promovendo inclusão social, expressão artística e fortalecimento de vínculos comunitários através de…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 075/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00827141/2026-28
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1383 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Vile Santos, destinada à OSC Associação Voluntária de Belo…
Nº do Processo Administrativo: 31.00827141/2026-28
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1383 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Vile Santos, destinada à OSC Associação Voluntária de Belo…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 074/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00889608/2026-55
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1145 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Braulio Lara, destinada à OSC Obras Sociais da Pampulha, CNPJ 16.…
Nº do Processo Administrativo: 31.00889608/2026-55
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1145 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Braulio Lara, destinada à OSC Obras Sociais da Pampulha, CNPJ 16.…
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 003/2025 - Procuradoria Geral do Município/Portal das Parcerias
Nº do Processo Administrativo: 01.009.166/25-21
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução de projeto para a execução do evento Virada Climática de Belo Horizonte.
Nº do Processo Administrativo: 01.009.166/25-21
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução de projeto para a execução do evento Virada Climática de Belo Horizonte.
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 072/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00855137/2026-57
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 983 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Uner Augusto, destinada à OSC Colméia Centro de Educação e…
Nº do Processo Administrativo: 31.00855137/2026-57
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 983 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Uner Augusto, destinada à OSC Colméia Centro de Educação e…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 077/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00876046/2026-54
Objeto: Emenda parlamentar nº 726 do ano de 2026 de autoria da parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Instituto Enilce Lanza, CNPJ 65.172.777/0001-89, no valor de R…
Nº do Processo Administrativo: 31.00876046/2026-54
Objeto: Emenda parlamentar nº 726 do ano de 2026 de autoria da parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Instituto Enilce Lanza, CNPJ 65.172.777/0001-89, no valor de R…
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 06/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00637813/2026-81
Objeto: Apoio à articulação, ao planejamento, à organização e à execução de atividades de caráter coletivo realizadas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência…
Nº do Processo Administrativo: 31.00637813/2026-81
Objeto: Apoio à articulação, ao planejamento, à organização e à execução de atividades de caráter coletivo realizadas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 058/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00723000/2026-96
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 704 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Rede Cidadã, CNPJ 05.461.315/0008-…
Nº do Processo Administrativo: 31.00723000/2026-96
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 704 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Rede Cidadã, CNPJ 05.461.315/0008-…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 057/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00722951/2026-61
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 889 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à OSC Lar Fabiano de Cristo (Casa…
Nº do Processo Administrativo: 31.00722951/2026-61
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 889 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à OSC Lar Fabiano de Cristo (Casa…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Ministrar uma oficina de Canto Coral cênico, durante 6 meses, para crianças e adolescentes, em estado devulnerabilidade, com idades entre 7 e 18 anos.
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Ministrar uma oficina de Canto Coral cênico, durante 6 meses, para crianças e adolescentes, em estado devulnerabilidade, com idades entre 7 e 18 anos.
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 070/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00829633/2026-62
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1123 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Professor Juliano Lopes, destinada à OSC Casa dos Meninos, CNPJ…
Nº do Processo Administrativo: 31.00829633/2026-62
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1123 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Professor Juliano Lopes, destinada à OSC Casa dos Meninos, CNPJ…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 044/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00676050/2026-53
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Artigo 29, da Lei…
Nº do Processo Administrativo: 31.00676050/2026-53
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Artigo 29, da Lei…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar um programa formativo em artivismo destinado a 20 integrantes de coletivos, grupos e movimentos artístico-culturais que atuam em territórios em situação de…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar um programa formativo em artivismo destinado a 20 integrantes de coletivos, grupos e movimentos artístico-culturais que atuam em territórios em situação de…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realização da 3ª edição da Mostra Preta no Instituto SôUai, em Venda Nova, Belo Horizonte/MG, com programação voltada à formação e valorização artística da cultura local…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realização da 3ª edição da Mostra Preta no Instituto SôUai, em Venda Nova, Belo Horizonte/MG, com programação voltada à formação e valorização artística da cultura local…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Desenvolver um projeto de oficinas de musicalidade para crianças e adolescentes, almejando que os atendidos desenvolvam novas habilidades artísticas, com momentos de…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Desenvolver um projeto de oficinas de musicalidade para crianças e adolescentes, almejando que os atendidos desenvolvam novas habilidades artísticas, com momentos de…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 069/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00813039/2026-57
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 111 e 1443 do ano de 2026 de autoria dos parlamentares Helton Junior e Irlan Melo, destinada à OSC Ação…
Nº do Processo Administrativo: 31.00813039/2026-57
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 111 e 1443 do ano de 2026 de autoria dos parlamentares Helton Junior e Irlan Melo, destinada à OSC Ação…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 067/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00783421/2026-75
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1387 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Vile Santos, destinada à OSC Associação Voo Azul Autismo, CNPJ 48…
Nº do Processo Administrativo: 31.00783421/2026-75
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1387 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Vile Santos, destinada à OSC Associação Voo Azul Autismo, CNPJ 48…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar um Festival Cultural no Teatro Colégio Arnaldo totalmente gratuito, para um público de até 150 pessoas, no Bairro funcionários, englobando artes plásticas,…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar um Festival Cultural no Teatro Colégio Arnaldo totalmente gratuito, para um público de até 150 pessoas, no Bairro funcionários, englobando artes plásticas,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Desenvolver Aulas de Música e oficinas de Pintura, destinadas ao público alvo de crianças e adolescentes nafaixa etária de 6 a 15 anos, em situação de vulnerabilidade e…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Desenvolver Aulas de Música e oficinas de Pintura, destinadas ao público alvo de crianças e adolescentes nafaixa etária de 6 a 15 anos, em situação de vulnerabilidade e…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar encontros formativos de toque atabaque e dança afro-brasileira, destinados a jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com de acessibilidade estrutural…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar encontros formativos de toque atabaque e dança afro-brasileira, destinados a jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com de acessibilidade estrutural…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 006/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00212696/2026-36
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 599 e 1216 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Jorge Santos e Gabriel Sousa Marques de Azevedo,…
Nº do Processo Administrativo: 31.00212696/2026-36
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 599 e 1216 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Jorge Santos e Gabriel Sousa Marques de Azevedo,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 050/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00685997/2026-77
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 921 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Sargento Jalyson, destinada à OSC Grupo de Convivência da 3a Idade…
Nº do Processo Administrativo: 31.00685997/2026-77
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 921 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Sargento Jalyson, destinada à OSC Grupo de Convivência da 3a Idade…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 051/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00506948/2026-17
Objeto: Emenda parlamentar nº 1212 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pablo Almeida., destinada à OSC NÚCLEO DE COMPOSIÇÃO DE PARCERIAS EM PROJETOS E AÇÕES - O PROAÇÃO,…
Nº do Processo Administrativo: 31.00506948/2026-17
Objeto: Emenda parlamentar nº 1212 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pablo Almeida., destinada à OSC NÚCLEO DE COMPOSIÇÃO DE PARCERIAS EM PROJETOS E AÇÕES - O PROAÇÃO,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 065/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00766853/2026-47
Objeto: Emenda parlamentar nº 688 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Centro de Desenvolvimento do Down Planalto- CDDOWN Planalto, CNPJ 05.…
Nº do Processo Administrativo: 31.00766853/2026-47
Objeto: Emenda parlamentar nº 688 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Centro de Desenvolvimento do Down Planalto- CDDOWN Planalto, CNPJ 05.…
