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Data da Publicação
Chamamentos Públicos, Dispensas e Inexigibilidades
Atenção: Esta seção reúne processos de seleção de parcerias do Poder Executivo Municipal registrados no sistema anterior da Prefeitura de Belo Horizonte. Para consultar os processos já migrados para o novo sistema, clique aqui.
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 01/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 01-049.663/24-90
Objeto: Execução do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, executado em Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (mulheres adultas em…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 032/2025 - Fundação Municipal de Cultura
Nº do Processo Administrativo: 31.00682459/2025-61
Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA – 2025A Fundação Municipal de Cultura – FMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado,…
Inexigibilidade/Termo de Colaboração - 2025 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 31.00711081/2025-66
Objeto: Realização de 03 Pré-Fóruns e do 2º Fórum Municipal dos Pontos de Cultura de Belo Horizonte, com o objetivo de promover o debate público sobre a política de Cultura, a…
Informações Complementares: A presente inexigibilidade de Chamamento Público encontra respaldo no artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, justificando-se pelo fato de que os recursos serão destinados à…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 004/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00709662/2025-64
Objeto: SMASDH DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 004/2025Emenda parlamentar nº 931 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Professor Juliano Lopes, destinada à osc Associação…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 013/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.767/25-84
Objeto: Emenda parlamentar nº 907, do ano de 2025, de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Núcleo Integrado Cascatinha, CNPJ/MF nº 11.685.331/0001-29, no valor…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 005/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00709548/2025-38
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, da Lei…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 01-009.483/25-84
Objeto: Realizar oficinas de educação musical e cultural para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo seu desenvolvimento integral, inclusão…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 003/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00663788/2025-69
Objeto: SMASDH dispensa/emenda impositiva 003/2025Emenda parlamentar nº 958 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à osc Associação Mineira de…
Inexigibilidade/Termo de Fomento - 2025 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 01 -069.867/21-40
Objeto: O projeto pretende realizar uma ampla pesquisa bibliográfica sobre os 300 anos de Minas Gerais e os 125 anos de Belo Horizonte, organizando e inventariando a produção…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 002/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00649792/2025-49
Objeto: SMASDH dispensa/emenda impositiva 02/2025Emenda parlamentar nº 1511 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Loíde Gonçalves, destinada à osc Rede Cidadã, CNPJ 05.461.…
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 008/2025 - Fundação Municipal de Cultura
Nº do Processo Administrativo: 31.00498472/2025-49
Objeto: Chamamento Público para selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – O.S.C., para realizar a 10ª Edição Bolsa Pampulha | 36º Salão Nacional de Arte da…
Informações Complementares: Participação:Exclusivamente mediante a entrega de envelope identificado e lacrado, contendo a proposta técnica da OSC e os documentos de comprovação das condições de…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 12/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 31.00642080/2025-14
Objeto: Emenda parlamentar nº 556 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Associação Brigada dos Animais Sem Teto – Bastadotar, CNPJ/MF nº 18.726…
Dispensa/Acordo de Cooperação - Nº 011/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 31.00641784/2025-52
Objeto: formalização de Acordo de Cooperação entre o ICLEI – América do Sul e o Município de Belo Horizonte, tendo como objeto a implementação do Air View+, projeto de…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 01/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00565844/2025-46
Objeto: Emenda parlamentar nº 629 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à osc Fundação Oásis, CNPJ 01.030.958/0001-98, no valor de R$ 50.000,00 (…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 081/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945845/2024-03
Objeto: Emenda parlamentar nº 817A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à osc Sociedade Comunitária Social Cultural e Assistencial do…
Dispensa/Acordo de Cooperação - Nº 008/2025 - Procuradoria Geral do Município/Portal das Parcerias
Nº do Processo Administrativo: 31.00520108/2025-11
Objeto: O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A O.S.C., PARA A CONSECUÇÃO DE…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.043.543/24-16
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria Municipal de Educação torna de conhecimento público que, mediante procedimento de DISPENSA DE…
Informações Complementares: Dispensa de Chamamento - MEA Creche Infantil
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2024 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 01-008.998/25-49.
Objeto: Implementar o projeto "Iniciação Musical ao Violino", por meio da realização de oficinas de iniciação musical ao violino, e realizar um espetáculo com duas apresentações…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 023/2025 - Fundação Municipal de Cultura
Nº do Processo Administrativo: 31.00539147/2025-58
Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA – 2024A Fundação Municipal de Cultura – FMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 013/2025 - Fundação Municipal de Cultura
Nº do Processo Administrativo: 31.00515958/2025-26
Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA – 2024A Fundação Municipal de Cultura – FMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado,…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.013.625/24-08
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria Municipal de Educação torna de conhecimento público que, mediante procedimento de DISPENSA DE…
Informações Complementares: Justificativa de Dispensa - Instituto Pedagógico Crescendo Juntos.
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.043.664/24-30
Objeto: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria Municipal de Educação torna de conhecimento público que, mediante procedimento de DISPENSA DE…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO -  INTSTITUTO PEDAGÓGICO ARTE DE APRENDER ARQUIMEDES
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Segurança
Nº do Processo Administrativo: 31.00321078/2025-21
Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a OSC, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 080/2024 - Assistência Social
Nº do Processo Administrativo: 31.00945851/2024-35
Objeto: SMASDH dispensa/emenda impositiva 080/2024Emenda parlamentar nº 1416A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Gilson Guimarães, destinada à osc Instituto Jurídico para…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 10/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.761/25-06
Objeto: Emenda parlamentar nº 1265 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Miltinho CGE, destinada à OSC Associação Brigada dos Animais Sem Teto – Bastadotar, CNPJ/MF nº 18.726…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 08/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.772/25-14
Objeto: Emenda parlamentar nº 1185 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Bruno Petralva, destinada à OSC Associação Coletiva da Juventude, CNPJ/MF nº 21.612.816/0001-00, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 07/2024 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.764/25-96
Objeto: Emenda parlamentar nº 580 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Dr. Célio Frois, destinada à OSC Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, CNPJ/MF nº 10.…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 0010091802552
Objeto: Ministrar, durante 06 meses, um curso de percussão, especificamente pandeiro, para jovens e crianças, em vulnerabilidade social, com idades entre 07 e 18 anos, em…
Informações Complementares: Emenda Impositiva Municipal: DISPENSA SMC 001/2025 - EMENDA IMPOSITIVA – 1275A/2024 Emenda Parlamentar nº 1275 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Bruno Pedralva,…
Chamamento público/Termo de Fomento - Nº 01/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00260010/2025-51
Objeto: Seleção de Propostas de Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, registradas e com inscrição de Programa (s) de Proteção e/ou Socioeducativo no Conselho Municipal dos…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 079/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00941305/2024-72
Objeto: Emenda parlamentar nº 939 e 1406B do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Jorge Santos e Roberto da Farmácia, destinada à osc Associação Artística e Assistencial…
 
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