Chamamentos Públicos, Dispensas e Inexigibilidades
Atenção: Esta seção reúne processos de seleção de parcerias do Poder Executivo Municipal registrados no sistema anterior da Prefeitura de Belo Horizonte. Para consultar os processos já migrados para o novo sistema, clique aqui.
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 06/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00637813/2026-81
Objeto: Apoio à articulação, ao planejamento, à organização e à execução de atividades de caráter coletivo realizadas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência…
Nº do Processo Administrativo: 31.00637813/2026-81
Objeto: Apoio à articulação, ao planejamento, à organização e à execução de atividades de caráter coletivo realizadas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 058/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00723000/2026-96
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 704 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Rede Cidadã, CNPJ 05.461.315/0008-…
Nº do Processo Administrativo: 31.00723000/2026-96
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 704 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Rede Cidadã, CNPJ 05.461.315/0008-…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 057/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00722951/2026-61
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 889 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à OSC Lar Fabiano de Cristo (Casa…
Nº do Processo Administrativo: 31.00722951/2026-61
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 889 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à OSC Lar Fabiano de Cristo (Casa…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Ministrar uma oficina de Canto Coral cênico, durante 6 meses, para crianças e adolescentes, em estado devulnerabilidade, com idades entre 7 e 18 anos.
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Ministrar uma oficina de Canto Coral cênico, durante 6 meses, para crianças e adolescentes, em estado devulnerabilidade, com idades entre 7 e 18 anos.
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 070/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00829633/2026-62
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1123 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Professor Juliano Lopes, destinada à OSC Casa dos Meninos, CNPJ…
Nº do Processo Administrativo: 31.00829633/2026-62
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1123 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Professor Juliano Lopes, destinada à OSC Casa dos Meninos, CNPJ…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 044/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00676050/2026-53
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Artigo 29, da Lei…
Nº do Processo Administrativo: 31.00676050/2026-53
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Artigo 29, da Lei…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar um programa formativo em artivismo destinado a 20 integrantes de coletivos, grupos e movimentos artístico-culturais que atuam em territórios em situação de…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar um programa formativo em artivismo destinado a 20 integrantes de coletivos, grupos e movimentos artístico-culturais que atuam em territórios em situação de…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realização da 3ª edição da Mostra Preta no Instituto SôUai, em Venda Nova, Belo Horizonte/MG, com programação voltada à formação e valorização artística da cultura local…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realização da 3ª edição da Mostra Preta no Instituto SôUai, em Venda Nova, Belo Horizonte/MG, com programação voltada à formação e valorização artística da cultura local…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Desenvolver um projeto de oficinas de musicalidade para crianças e adolescentes, almejando que os atendidos desenvolvam novas habilidades artísticas, com momentos de…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Desenvolver um projeto de oficinas de musicalidade para crianças e adolescentes, almejando que os atendidos desenvolvam novas habilidades artísticas, com momentos de…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 069/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00813039/2026-57
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 111 e 1443 do ano de 2026 de autoria dos parlamentares Helton Junior e Irlan Melo, destinada à OSC Ação…
Nº do Processo Administrativo: 31.00813039/2026-57
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 111 e 1443 do ano de 2026 de autoria dos parlamentares Helton Junior e Irlan Melo, destinada à OSC Ação…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 067/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00783421/2026-75
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1387 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Vile Santos, destinada à OSC Associação Voo Azul Autismo, CNPJ 48…
Nº do Processo Administrativo: 31.00783421/2026-75
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1387 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Vile Santos, destinada à OSC Associação Voo Azul Autismo, CNPJ 48…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar um Festival Cultural no Teatro Colégio Arnaldo totalmente gratuito, para um público de até 150 pessoas, no Bairro funcionários, englobando artes plásticas,…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar um Festival Cultural no Teatro Colégio Arnaldo totalmente gratuito, para um público de até 150 pessoas, no Bairro funcionários, englobando artes plásticas,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Desenvolver Aulas de Música e oficinas de Pintura, destinadas ao público alvo de crianças e adolescentes nafaixa etária de 6 a 15 anos, em situação de vulnerabilidade e…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Desenvolver Aulas de Música e oficinas de Pintura, destinadas ao público alvo de crianças e adolescentes nafaixa etária de 6 a 15 anos, em situação de vulnerabilidade e…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2026 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar encontros formativos de toque atabaque e dança afro-brasileira, destinados a jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com de acessibilidade estrutural…
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar encontros formativos de toque atabaque e dança afro-brasileira, destinados a jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com de acessibilidade estrutural…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 006/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00212696/2026-36
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 599 e 1216 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Jorge Santos e Gabriel Sousa Marques de Azevedo,…
Nº do Processo Administrativo: 31.00212696/2026-36
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 599 e 1216 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Jorge Santos e Gabriel Sousa Marques de Azevedo,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 050/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00685997/2026-77
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 921 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Sargento Jalyson, destinada à OSC Grupo de Convivência da 3a Idade…
Nº do Processo Administrativo: 31.00685997/2026-77
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 921 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Sargento Jalyson, destinada à OSC Grupo de Convivência da 3a Idade…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 051/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00506948/2026-17
Objeto: Emenda parlamentar nº 1212 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pablo Almeida., destinada à OSC NÚCLEO DE COMPOSIÇÃO DE PARCERIAS EM PROJETOS E AÇÕES - O PROAÇÃO,…
Nº do Processo Administrativo: 31.00506948/2026-17
Objeto: Emenda parlamentar nº 1212 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pablo Almeida., destinada à OSC NÚCLEO DE COMPOSIÇÃO DE PARCERIAS EM PROJETOS E AÇÕES - O PROAÇÃO,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 065/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00766853/2026-47
Objeto: Emenda parlamentar nº 688 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Centro de Desenvolvimento do Down Planalto- CDDOWN Planalto, CNPJ 05.…
Nº do Processo Administrativo: 31.00766853/2026-47
Objeto: Emenda parlamentar nº 688 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Centro de Desenvolvimento do Down Planalto- CDDOWN Planalto, CNPJ 05.…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 066/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00771817/2026-73
Objeto: Emenda parlamentar nº 544, 720, 813, 865, 876, 1146, 1204, 1243, 1326, 1382 e 1491 do ano de 2026 de autoria dos parlamentares Juninho Los Hermanos, Fernanda Pereira…
Nº do Processo Administrativo: 31.00771817/2026-73
Objeto: Emenda parlamentar nº 544, 720, 813, 865, 876, 1146, 1204, 1243, 1326, 1382 e 1491 do ano de 2026 de autoria dos parlamentares Juninho Los Hermanos, Fernanda Pereira…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 063/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00746113/2026-46
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1040 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pedro Patrus, destinada à OSC Associação de Resistência Cultural…
Nº do Processo Administrativo: 31.00746113/2026-46
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1040 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pedro Patrus, destinada à OSC Associação de Resistência Cultural…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 064/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00714234/2026-98
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1518 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pedro Rousseff, destinada à OSC Associação Fábrica de Alquimia,…
Nº do Processo Administrativo: 31.00714234/2026-98
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1518 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pedro Rousseff, destinada à OSC Associação Fábrica de Alquimia,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 062/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00743196/2026-41
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1493 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Loíde Gonçalves, destinada à OSC Centro de Educação para o…
Nº do Processo Administrativo: 31.00743196/2026-41
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1493 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Loíde Gonçalves, destinada à OSC Centro de Educação para o…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 059/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00729631/2026-24
Objeto: Emenda parlamentar nº 897 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à OSC Associação Casa das Flores, CNPJ 38.283.759/0001-00, no valor de…
Nº do Processo Administrativo: 31.00729631/2026-24
Objeto: Emenda parlamentar nº 897 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à OSC Associação Casa das Flores, CNPJ 38.283.759/0001-00, no valor de…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 060/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00731345/2026-15
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 645 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Diego Sanches, destinada à OSC ASSOCIAÇÃO DOAMOR, CNPJ 28.787.444/…
Nº do Processo Administrativo: 31.00731345/2026-15
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 645 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Diego Sanches, destinada à OSC ASSOCIAÇÃO DOAMOR, CNPJ 28.787.444/…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 038/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00507047/2026-60
Objeto: Emenda parlamentar nº 1371 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Trópia, destinada à OSC Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, CNPJ 17.391.822/0001-43, no valor de…
Nº do Processo Administrativo: 31.00507047/2026-60
Objeto: Emenda parlamentar nº 1371 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Trópia, destinada à OSC Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, CNPJ 17.391.822/0001-43, no valor de…
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 00/26/2026 - Procuradoria Geral do Município/Portal das Parcerias
Nº do Processo Administrativo: 31.00667423/20226-85
Objeto: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, PARCEIRIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTAS DA REDE DE APOIO ESCOLAR (CCPP…
Informações Complementares: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO
Nº do Processo Administrativo: 31.00667423/20226-85
Objeto: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, PARCEIRIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTAS DA REDE DE APOIO ESCOLAR (CCPP…
Informações Complementares: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 00/26/2026 - Procuradoria Geral do Município/Portal das Parcerias
Nº do Processo Administrativo: 31.00500257/2026-60
Objeto: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO ATO ADMINISTRATIVO: ATA DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE OSCS PARA PARCERIAS (CCOP) - Nº 05/2026 Edição: 7498 | 1ª Edição | Ano XXXII…
Informações Complementares: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO
Nº do Processo Administrativo: 31.00500257/2026-60
Objeto: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO ATO ADMINISTRATIVO: ATA DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE OSCS PARA PARCERIAS (CCOP) - Nº 05/2026 Edição: 7498 | 1ª Edição | Ano XXXII…
Informações Complementares: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 056/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00719811/2026-63
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 511 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Cleiton Xavier, destinada à OSC Associação Semear Gestão e…
Nº do Processo Administrativo: 31.00719811/2026-63
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 511 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Cleiton Xavier, destinada à OSC Associação Semear Gestão e…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 036/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00630598/2026-13
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 446 do ano de 2026 de autoria da parlamentar Flávia Borja, destinada à OSC Fundação Oásis CNPJ 01.030.958/0001-…
Nº do Processo Administrativo: 31.00630598/2026-13
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 446 do ano de 2026 de autoria da parlamentar Flávia Borja, destinada à OSC Fundação Oásis CNPJ 01.030.958/0001-…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 055/2026 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00715577/2026-18
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 721 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Fundação Sara Albuquerque…
Nº do Processo Administrativo: 31.00715577/2026-18
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 721 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Fundação Sara Albuquerque…
