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Data da Publicação
Chamamentos Públicos, Dispensas e Inexigibilidades
Atenção: Esta seção reúne processos de seleção de parcerias do Poder Executivo Municipal registrados no sistema anterior da Prefeitura de Belo Horizonte. Para consultar os processos já migrados para o novo sistema, clique aqui.
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 048/2025 - Assistência Social
Nº do Processo Administrativo: 31.00921303/2025-27
Objeto: Emenda parlamentar nº 936 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Professor Juliano Lopes, destinada à OSC Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - Gedam,…
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 001/2025 - Procuradoria Geral do Município/Portal das Parcerias
Nº do Processo Administrativo: 31.00809371/2025-59
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a gestão, reestruturação, ampliação e operacionalização das unidades do Complexo Público Veterinário de Belo…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 047/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00889912/2025-95
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 842 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Núcleo de Composição de…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realizar 08 encontros mensais referentes às oficinas Jogos Culturais para idosos residentes no bairro Gameleira, BH
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 063/2025 - Fundação Municipal de Cultura
Nº do Processo Administrativo: 31.00901485/2025-61
Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA – 2025A Fundação Municipal de Cultura – FMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado,…
Informações Complementares: DISPENSA FMC 063/2025 - EMENDA IMPOSITIVA – 1168/2025Emenda Parlamentar nº 1168 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Bruno Pedralva, destinada à OSC Associação…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 064/2025 - Fundação Municipal de Cultura
Nº do Processo Administrativo: 31.00904217/2025-17
Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA – 2025A Fundação Municipal de Cultura – FMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado,…
Informações Complementares: DISPENSA FMC 064/2025 - EMENDA IMPOSITIVA – 0980/2025Emenda Parlamentar nº 0980 do ano de 2025 de autoria da Iza Lourença, destinada à OSC Viaduto das Artes, CNPJ23.843.…
Inexigibilidade/Termo de Colaboração - 2025 - Cultura
Nº do Processo Administrativo:
Objeto: Realização de ações e cooperações que integram o Cinema sem Fronteiras - programa internacional de audiovisual que exibe e discute a produção contemporânea do cinema…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 043/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00890561/2025-32
Objeto: Emenda parlamentar nº 1468 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Pedro Patrus, destinada à OSC Obra Social Itaka Escolápios, CNPJ 17.218.991/0004-29, no valor de R$…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 021/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00833157/2025-74
Objeto: Emenda parlamentar nº 866 e 1451 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Reinaldo Gomes Preto Sacolão e Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à osc Província…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 01-008.999/25-01
Objeto: Realizar ações de formação voltadas para a musicalização por meio de atividades artísticas, através de uma oficina da banda instrumental, durante 6 meses, com previsão…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 01.008.983/25-71.
Objeto: Realizar oficinas e apresentações culturais de teatro, dança, capoeira e slackline e consciência corporal  tendo por objetivo o desenvolvimento de pessoas com…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 046/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00896155/2025-23
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 962 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à OSC Associação de Resgate da…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 042/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00889860/2025-44
Objeto: Emenda parlamentar nº 841 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua, CNPJ 06.267.877/…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 036/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 3100879275202577
Objeto: Emendas parlamentares nº 551 e 1097 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Maninho Félix e Professora Marli destinada à OSC Centro de Apoio e Convivência - CAC,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 041/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00886036/2025-84
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva Municipal 041/2025Emenda parlamentar nº 963 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à OSC Associação Ponto…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 034/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00876884/2025-32
Objeto: SMASDH dispensa/emenda impositiva 864/2025Emenda parlamentar nº 864 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à osc Associação…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 039/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00849968/2025-40
Objeto:  Emenda parlamentar nº 1161 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Bruno Pedralva, destinada à osc IMA - Instituto de Mulheres Amadas, CNPJ 45.356.905/0001-37, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 035/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00877065/2025-92
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 840 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Clube da Maturidade, CNPJ…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.045.713/24-15
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO  PÚBLICO - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LE PETIT
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01-017.546/24-77
Objeto: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - INSTITUTO DOCE MENTE
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 033/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00870833/2025-61
Objeto: Emenda parlamentar nº 1093 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Professora Marli, destinada à OSC Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição - CIIC - Centro…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 032/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00869216/2025-70
Objeto: Emenda parlamentar nº 906 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à osc Grupo de Idosos Alegria de Viver, CNPJ 65.161.499/0001-64, no valor de…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 033/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00871725/2025-33
Objeto: Emenda parlamentar nº 677 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Rubão, destinada à OSC Lar dos Idosos Nossa Senhora da Saúde - SSVP, CNPJ 03.448.851/0001-90, no valor…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 025/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00834620/2025-52
Objeto: SMASDH dispensa/emenda impositiva 1094/2025Emenda parlamentar nº 1094 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Professora Marli, destinada à osc Associação de Promoção…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 031/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00852925/2025-32
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 865 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Grupo da Melhor…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 023/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00736622/2025-32
Objeto: Emenda parlamentar nº 630 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à osc Instituto Enilce Lanza, CNPJ 65.172.777/0001-89, no valor de R$50.000,00 (…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 029/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00849665/2025-73
Objeto: Dispensa Emenda Impositiva MunicipalEmenda parlamentar nº 1525 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Loíde Gonçalves, destinada à OSC Instituto Mano Down, CNPJ 23.684…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 30/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00851153/2025-55
Objeto: Emendas parlamentares nº 628,837 e 1542 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares, Irlan Melo, Fernanda Pereira Altoé, e Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à OSC…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 027/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00846920/2025-80
Objeto: Emenda parlamentar nº 960 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à osc Associação Querubins, CNPJ 03.396.776/0001-60, no valor de R$…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 028/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00847833/2025-67
Objeto: Emenda Municipal  nº 641 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Irlan Melo no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e Emenda Municipal nº 930 do parlamentar…
 
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