Digite apenas o ano.
Data da Publicação
Chamamentos Públicos, Dispensas e Inexigibilidades
Atenção: Esta seção reúne processos de seleção de parcerias do Poder Executivo Municipal registrados no sistema anterior da Prefeitura de Belo Horizonte. Para consultar os processos já migrados para o novo sistema, clique aqui.
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 014/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00336974/2025-54
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202444460017 do ano de 2024 do parlamentar Pedro Aihara à Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado de Minas Gerais , CNPJ 06.974.176/0001-20, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 12/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00062653/2025-92
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202444390001 do ano de 2024 do parlamentar Nikolas Ferreira à OSC Ação Social Filadelfia, CNPJ 23.374.853/0001-99, no valor total de R$ 400.000,00…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 005/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00058767/2025-60
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202444460017 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Pedro Aihara, destinada à OSC Asilo Nossa Senhora da Piedade, CNPJ 17.381.864/0001-01, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 003/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00058650/2025-18
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202414080002 do ano de 2024 do parlamentar Patrus Ananias à OSC  Viaduto das Artes, CNPJ 23.843.648/0001-25, no valor de R$ 200.000,00 (…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 001/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00053997/2025-34
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202435950004 do ano de 2024 do parlamentar Lincoln Portela à OSC  Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistencias - ADRA , CNPJ…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 011/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00061992/2025-91
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202439240007 do ano de 2024 do parlamentar Cabo Junio Amaral à OSC Associação Cristã Feminina -ACF, CNPJ 18.730.986/0001-10, no valor de R$ 50.000,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 010/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00061864/2025-55
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202435950004 do ano de 2024 do parlamentar Lincoln Portela à OSC Instituto Herdar, CNPJ 09.047.452/0001-01, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 009/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00061599/2025-32
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202335950006 do ano de 2023 do parlamentar Lincoln Portela à OSC Associação Oásis de Assistência Social (Instituto Cristão Calvário), CNPJ 05.966.…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 007/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00060429/2025-97
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202327590001 do ano de 2023 de autoria do Parlamentar Eros Biodini, destinada à OSC Associação Ponto Cultural, CNPJ 5768787/0001-50, no valor de R…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 013/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00084597/2025-80
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202341570005 do ano de 2023 do parlamentar Lucas Gonzales à OSC Associação Oásis de Assistência Social /Instituto Cristão Calvário - ICC, CNPJ 05.…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 004/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00058696/2025-37
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202444460017 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Pedro Aihara, destinada à OSC Instituto BH Futuro, CNPJ 28.247.706/0001-71, no valor de R$…
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 001/2025 - SLU
Nº do Processo Administrativo: 3100123526202589
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituída e registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cadastradas no…
Inexigibilidade/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01-004.952/25-04
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Em atendimento ao art. 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014Pelo presente, a Secretaria Municipal de…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CAIXA ESCOLAR DA EMEI TUPÃ
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Esportes e Lazer
Nº do Processo Administrativo: 200154
Objeto: Execução do Projeto "Projoes", que tem como objeto ampliar o número de vagas e a frequência das aulas do projeto projoes para crianças e adolescentes de ambos os sexos…
Informações Complementares: Parceria SMEL nº 026/2025OSC: Instituto Esportivo Jovens Estrelas 
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Esportes e Lazer
Nº do Processo Administrativo: 200135
Objeto: Execução do Projeto "ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARAUTOS DO GUETO", que tem como objeto ofertar aulas de Boxe, futsal e Taekwondo, para crianças, jovens e adultos na comunidade…
Informações Complementares: Parceria SMEL nº 005/2025OSC: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARAUTOS DO GUETO 
Inexigibilidade/Termo de Fomento - Nº 002/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00335327/2025-97
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH comunica a todos o interesse de realizar a Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 078/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 01.036.249/24-49
Objeto: Emenda parlamentar nº 514 e 1045 do ano de 2024 de autoria dos dos parlamentares Janaína Cardoso e Jorge Santos,destinada à osc Associação Shekinah de Assistência Social…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 077/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945874/2024-93
Objeto: Emenda parlamentar nº 1024A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à osc Instituto Ramacrisna, CNPJ 17.283.532/0002-67, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 006/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01-068.512/21-80
Objeto: Emenda parlamentar nº 767, 802 e 1271 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares, respectivamente, Janaina Cardoso, Wanderley Porto e Miltinho CGE, destinada à OSC…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 005/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.784/25-01
Objeto: Emenda parlamentar nº 449 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Wanderley Porto, destinada à OSC Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente, CNPJ/MF nº…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 004/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.766/25-11
Objeto: Emenda parlamentar nº 777 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Janaína Cardoso, destinada à OSC Associação Gatinhos da Albita, CNPJ/MF nº 43.560.203/0001-45, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 003/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.761/25-06
Objeto: Emenda parlamentar nº 556 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Associação Brigada dos Animais Sem Teto – Bastadotar, CNPJ/MF nº 18.726…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 002/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.787/25-91
Objeto: Emenda parlamentar nº 450 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Wanderley Porto, destinada à OSC Ministério Arca de Noé – Proteção Animal, CNPJ/MF nº 17.064.438/0001-…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 001/2025 - Procuradoria Geral do Município/Portal das Parcerias
Nº do Processo Administrativo: 01.004.781/25-05
Objeto: Emenda parlamentar nº 1341 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Braulio Lara, destinada à OSC Associação de Moradores do Bairro Buritis, CNPJ/MF nº 02.809.375/0001-…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2024 - Esportes e Lazer
Nº do Processo Administrativo: 01-000.231/24-81
Objeto: Execução do Projeto “EsporTEA”, que tem como objeto a realização de atividades esportivas e de atendimento no núcleo de terapia ocupacional para crianças e adolescentes…
Informações Complementares: Parceria SMEL nº 011/2024OSC: Associação Voo Azul Autismo 
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 04/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00152374/2025-06
Objeto: Execução do Projeto Moradia Cidadã-BH do município de Belo Horizonte, viabilizando o acompanhamento e apoio multiprofissional e intersetorial de forma a atender as…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 02/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00291855/2025-44
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, da Lei…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.045.191/24-51
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Em atendimento ao art. 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014, a Secretaria Municipal de Educação comunica a todos…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 001/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 3100225593/2025-50
Objeto: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, da Lei nº…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 075/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945502/2024-49
Objeto: Emenda parlamentar nº 515 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Janaina Cardoso, destinada à osc Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente da Cabana e Região, CNPJ 65…
 
Nº de Publicações: 1669