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Data da Publicação
Chamamentos Públicos, Dispensas e Inexigibilidades
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.045.191/24-51
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Em atendimento ao art. 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014, a Secretaria Municipal de Educação comunica a todos…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 001/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 3100225593/2025-50
Objeto: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, da Lei nº…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 075/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945502/2024-49
Objeto: Emenda parlamentar nº 515 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Janaina Cardoso, destinada à osc Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente da Cabana e Região, CNPJ 65…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 076/2024 - Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945737/2024-09
Objeto: Emenda parlamentar nº 867 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à osc Associação Gospa Mira, CNPJ 07.153.969/0001-41, no valor de R$…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.014.524/24-28
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PEDAGÓGICO CONSTRUIR
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2024 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 01-046.417/24-78
Objeto: A Secretaria Municipal de Cultura – SMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.008.815/24-96
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - INSTITUTO INFANTIL VOVÓ MALTINA - CRECHE VOVÓ MALTINA
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.045.191/24-51
Objeto:  COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO A Comissão de Credenciamento de OSCs para Parcerias da Educação/CCOP analisou a documentação apresentada pela OSC “INSTITUTO…
Informações Complementares: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO INSTITUTO PEDAGÓGICO GIRASSOL
Inexigibilidade/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01-032.613/24-38
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 01-032.613/24-38JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para formalização de…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO -  CAIXA ESCOLAR DA EMEF CAROLINA MARIA DE JESUS
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 068/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945886/2024-60
Objeto: SMASDH dispensa/emenda impositiva 068/2024Emenda parlamentar nº 1017A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Bruno Miranda, destinada à osc Associação de Amigos e…
Inexigibilidade/Termo de Fomento - Nº 001/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00174763/2025-07
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH comunica a todos o interesse de realizar a Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 074/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945852/2024-08
Objeto: Emenda parlamentar nº 820A e 1078A do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Reinaldo Gomes Preto Sacolão e Ciro Pereira, destinada à osc Instituto Herdar, CNPJ 09.047…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 058/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 01.046.896/24-22
Objeto: Emenda parlamentar nº 1026 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Bruno Miranda, destinada à osc Associação Comunitária do bairro Fernão Dias - ACAFD, CNPJ 03.901.481/…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 000/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.014.687/24-92
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PASSO A PASSO
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 000/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.007.112/24-40
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO* DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ÍNTEGRA
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 073/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945643/2024-25
Objeto: Emenda parlamentar nº 740A e 856 do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Maninho Félix e Cláudio do Mundo Novo, destinada à osc Associação de Amigos e Usuários de…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.045.713/24-15
Objeto:   COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO A Comissão de Credenciamento de OSCs para Parcerias da Educação/CCOP analisou a documentação apresentada pela OSC “…
Informações Complementares: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LE PETIT – INSTITUTO PEDAGÓGICO PEQUENO PRÍNCIPE
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01.043.664/24-30
Objeto:  COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO A Comissão de Credenciamento de OSCs para Parcerias da Educação/CCOP analisou a documentação apresentada pela OSC “ASSOCIAÇÃO…
Informações Complementares: COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ARQUIMEDES DE ENSINO – NÚCLEO PEDAGÓGICO ARTE DE APRENDER
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 072/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945910/2024-91
Objeto: Emenda parlamentar nº 998A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à osc Associação de Pais e Amigos do Centro e Reabilitação - ASPAC,…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 071/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: :31.00945863/2024-02
Objeto: SMASDH dispensa/emenda impositiva 071/2024Emenda parlamentar nº 825A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à osc Centro de…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 070/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945751/2024-19
Objeto: Emenda parlamentar nº 882 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Rubão, destinada à osc Lar dos Idosos Nossa Senhora da Saúde - SSVP, CNPJ 03.448.851/0001-90, no valor…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 005/2024 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 01.002.261/25-02
Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA – 2024A Fundação Municipal de Cultura – FMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 004/2024 - Fundação Municipal de Cultura
Nº do Processo Administrativo: 01.002.258/25-90
Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA – 2024A Fundação Municipal de Cultura – FMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado,…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 069/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945491/2024-55
Objeto: SMASDH dispensa/emenda impositiva 069/2024Emenda parlamentar nº 306 e 816 do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Wilsinho da Tabu e Reinaldo Gomes Preto Sacolão,…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 053/2024 - Assistência Social
Nº do Processo Administrativo: 31.00930082/2024-65
Objeto: SMASAC dispensa/emenda impositiva 053/2024Emenda parlamentar nº 625C do ano de 2024 de autoria do parlamentar José Ferreira, destinada à osc Creche Comunitária Eunice…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 064/2024 - Assistência Social
Nº do Processo Administrativo: 01-042.722/24-08
Objeto: Emenda parlamentar nº 1041,1137 e 1210 do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Fernanda Pereira Altoé, Cleiton Xavier e Irlan Melo, destinada à OSC Adotar – Adotando…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 066/2024 - Assistência Social
Nº do Processo Administrativo: 31.00944745/2024-21
Objeto: Emenda parlamentar nº 375 do ano de 2024 de autoria do parlamentar César Gordin, destinada à osc Prol da Vida E Dona, CNPJ 10.897.990/0001-66, no valor de R$ 1.039.027,…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 067/2024 - Assistência Social
Nº do Processo Administrativo: 31.00925130/2024-06
Objeto: Emenda parlamentar nº 915A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Professora Marli, destinada à osc Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 065/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945535/2024-31
Objeto: Emenda parlamentar nº 623 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à osc Associação Buritis de Esporte e Cultura, CNPJ 12.382.…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 063/2024 - Assistência Social
Nº do Processo Administrativo: 31.00945814/2024-64
Objeto: Emenda parlamentar nº 789A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à osc Movimento Familiar Cristão de Belo Horizonte – MFC/BH, CNPJ 21.507.819…
 
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