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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 983 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Uner Augusto, destinada à OSC Colméia Centro de Educação e Profissão, CNPJ 17.364.498/0001-74, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para execução do projeto “Reforma de Revitalização do Parquinho Infantil Colmeia”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.