DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA – 2025

A Fundação Municipal de Cultura – FMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de
Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso
oriundo de Emenda Impositiva Municipal:

DISPENSA FMC 064/2025 - EMENDA IMPOSITIVA – 0980/2025
Emenda Parlamentar nº 0980 do ano de 2025 de autoria da Iza Lourença, destinada à OSC Viaduto das Artes, CNPJ
23.843.648/0001-25, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Dono Tecerança”. A formalização
de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 31.00904217/2025-17.