FMC - Dispensa nº 063/2025 - Fundação Municipal de Cultura - Dispensa de Chamamento Público Decorrente de Emenda Impositiva -1168/2025 - Termo de Fomento - Apoio ao Grupo Cultural Meninos do Morro

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00901485/2025-61

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/11/2025

OBJETO:

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA – 2025
A Fundação Municipal de Cultura – FMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

DISPENSA FMC 063/2025 - EMENDA IMPOSITIVA – 1168/2025
Emenda Parlamentar nº 1168 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Bruno Pedralva, destinada à OSC Associação Mineira de Apoio de Direitos - AMAD - Grupo Cultural Meninos do Morro, CNPJ 27.851.493 0001-20, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Apoio ao Grupo Cultural Meninos do Morro”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 31.00901485/2025-61.


MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação no DOM - DISPENSA FMC 063/2025 - EMENDA IMPOSITIVA – 1168/2025, destinada à OSC Associação Mineira de Apoio de Direit
26/11/2025