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Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público a seleção de propostas de Organização da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituída, com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte que, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura, mediante a formalização de Termo de Colaboração, regido pela Lei Federal nº. 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº. 16.746/2017, tenham interesse em realizar:

Ações culturais descentralizadas por meio de projetos de fruição, difusão, formação, memória e patrimônio cultural e promoção da leitura e da escrita, em diferentes linguagens artísticas, nos 17 Centros Culturais Municipais, no Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado, nas 22 Bibliotecas Públicas de Cultura Municipais, nos espaços públicos dos territórios desses equipamentos culturais, no período de setembro de 2022 a dezembro de 2023,  em parceria com a Fundação Municipal de Cultura.

Participação: Exclusivamente mediante a entrega de envelope identificado e lacrado, contendo a proposta técnica da OSC e os documentos de comprovação das condições de participação, conforme orientações constantes no subitem 6.4 e nos itens 10 e 12 do Edital, na Sede da FMC, no endereço Rua da Bahia, 888, 11º andar, sala 1101, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-011, a ser protocolado no período de 11 de julho de 2022 até às 18 horas de 13 de julho de 2022, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00, exceto feriados e pontos facultativos. Os resultados e demais procedimentos serão publicados no DOM e no Portal das Parcerias (pbh.gov.br – Acesso Rápido – Portal das Parcerias – Chamamento Público, Dispensas e Inexigibilidade). Obtenção do Edital: O Edital estará disponível gratuitamente, na internet, no DOM e no Portal das Parcerias, (pbh.gov.br – Acesso Rápido – Portal das Parcerias – Chamamento Público, Dispensas e Inexigibilidade). Os pedidos de esclarecimentos referentes ao chamamento público deverão ser enviados à Comissão de Seleção, via INTERNET, para o e-mail dpdc.fmc@pbh.gov.br, até o 20º dia corrido após a publicação do edital.