A Empresa de Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS) é a empresa municipal responsável por planejar, organizar, coordenar, executar, delegar e controlar os serviços públicos relacionados ao trânsito, tráfego e sistema viário de Belo Horizonte. Vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR), a BHTRANS atua de forma integrada com os demais órgãos municipais responsáveis pela mobilidade urbana na capital.
Suas principais competências incluem a regulamentação e fiscalização do trânsito; a implantação, manutenção e operação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de controle viário; o planejamento e a organização da circulação de pedestres e veículos; a gestão do estacionamento rotativo pago nas vias; a aplicação das normas e sanções de trânsito; além da autorização de interdições de vias para obras e eventos. A empresa também participa de ações de segurança e educação no trânsito e de projetos relacionados à infraestrutura viária, terminais e estações.
Com foco na segurança viária, na organização e na fluidez do trânsito, a BHTRANS atua para melhorar as condições de circulação em Belo Horizonte e contribuir para uma cidade mais segura, acessível e eficiente para todos.
Legislação
Lei n.º 5.953, de 31 de julho de 1991.
Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016.
