Concorrência Pública Nº 09/2015 - BHTRANS
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DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/12/2015
OBJETO:
MODALIDADE: Concorrência
SITUAÇÃO: Homologado
DATA DA LICITAÇÃO: 17/02/2016
HISTÓRICO:
OBJETO:
Delegação onerosa de 600 (seiscentas) Permissões do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte, exclusivamente a pessoas jurídicas, divididas em 40 (quarenta) Grupos de 15 (quinze) Permissões cada um, sendo cada grupo composto de 10 (dez) Permissões de Táxi Categoria Premium e 5 Permissões de Táxi Categoria Convencional, conforme condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, no Regulamento do Serviço e na legislação pertinente, com o objetivo de substituir as atuais Permissões delegadas a pessoas jurídicas, em cumprimento ao Acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo nº 1.0024.01.577.094-4/017.
MODALIDADE: Concorrência
SITUAÇÃO: Homologado
DATA DA LICITAÇÃO: 17/02/2016
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO | 15/12/2015 | ||
EDITAL E ANEXOS | 15/12/2015 | ||
NOTIFICA ALTERAÇÕES NO EDITAL E/OU NOS ANEXOS | 12/02/2016 | ||
RETIFICAÇÃO DO EDITAL | 18/03/2018 | ||
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO | 09/06/2016 | ||
RECEBIMENTO DE RECURSO(S) - FASE DE HABILITAÇÃO | 21/06/2016 | ||
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA COMERCIAL | 13/07/2016 | ||
CONVOCAÇÃO P/ SESSÃO DE ABERTURA - PROPOSTAS | 13/07/2016 | ||
JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL | 05/08/2016 | ||
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES | 17/08/2016 | ||
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 2 | 31/08/2016 | ||
SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO | 10/09/2016 | ||
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL | 21/09/2016 | ||
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 28/09/2016 |
