EDITAL E CONTRATO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 2017/002
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
1º TERMO ADITIVO e Nota Técnica BHTRANS/SUTP/GCETT nº 031/2018 de novembro de 2018.
ETAPA 1: PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES
ETAPA 2 Auditoria Independente Contábil e Financeira (2013 - 2016) para Concessionárias e Transfácil.
A) Auditoria das receitas incorridas na prestação dos serviços
B) Auditoria dos custos incorridos na prestação dos serviços
C) Auditoria dos investimentos incorridos na prestação dos serviços
D) Avaliação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras:
E) Relatório Final da Auditoria Contábil e Financeira
ETAPA 3 Apuração do DRE e Cálculo do Fator X
A) Relatório de Apuração do Demonstrativo de Resultado (DRE)
B) Relatório com a apuração do Índice de Produtividade total dos fatores e do Fator X para cada Consórcio
ETAPA 4 Construção do Fluxo de Caixa das Concessões
A) Relatório do fluxo de caixa e cálculo da TIR – Taxa Interna de Retorno
B) Fluxo de caixa em planilha Excel
ETAPA 5: PADRONIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS
DECRETO Nº 17.246, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o Plano de Contas Padrão a ser adotado pelos concessionários do serviço de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído o Plano de Contas Padrão a ser adotado pelos concessionários do serviço de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus nas escriturações contábeis apresentadas à BHTrans, ao Município e às respectivas auditorias e consultorias.
§ 1º – O Plano de Contas Padrão será adotado, a partir do exercício de 2020, pelos consórcios concessionários, individualmente pelas empresas consorciadas e pelo consórcio operacional por eles constituído, devendo ser estruturado na forma definida no respectivo manual, acessível no Portal da PBH pelo endereço prefeitura.pbh.gov.br/bhtrans.
§ 2º – O descumprimento do Plano de Contas Padrão ensejará a aplicação das sanções previstas nos contratos de concessão e no regulamento dos serviços.
Manual da ETAPA 5 Padronização do Plano de Contas
ETAPA 6: AUDITORIA E AVALIAÇÃO DOS CONTROLES EXECUTADOS PELO GESTOR
ETAPA 7: FINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
Relatório Final.
Relatório dos Cálculos de Custos da Concessão
Planilha dos Cálculos de Custos da Concessão - Método ANTP
ETAPA 8: REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO
Ata 08 - 11 de setembro de 2018
Ata 09 - 11 de setembro de 2018
Ata 10 - 26 de setembro de 2018
Ata 11 - 26 de setembro de 2018
Ata 12 - 08 de outubro de 2018
Ata 13 - 17 de outubro de 2018
Ata 14 - 24 de outubro de 2018
Ata 15 - 09 de novembro de 2018
Ata 16 - 09 de novembro de 2018
Ata 17 - 06 de dezembro de 2018
ATAS DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DA AUDITORIA DAS CONTAS DAS CONCESSÕES DO TRANSPORTE COLETIVO:
- Ata
- Apresentação dos Contratos de Concessão
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DA AUDITORIA DAS CONTAS DAS CONCESSÕES DO TRANSPORTE COLETIVO:
- Ata
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DA AUDITORIA DAS CONTAS DAS CONCESSÕES DO TRANSPORTE COLETIVO:
- Ata
4ª REUNIÃO DA COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DA AUDITORIA DAS CONTAS DAS CONCESSÕES DO TRANSPORTE COLETIVO:
- Ata
5ª REUNIÃO DA COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DA AUDITORIA DAS CONTAS DAS CONCESSÕES DO TRANSPORTE COLETIVO:
- Ata
BASE DE DADOS
RECEITAS (2.25GB) 
CUSTO PADRÃO:
- Convenções Coletivas / Plano de Saúde e Odontológico / Fator de Utilização (F.U.) (2,68GB)
- Combustível (3.17 GB)
- Rodagem (2.94 GB)
- Seguros / IPVA e TRLAV (3.73 GB)
INVESTIMENTOS (2.83 GB)
