Conforme Decreto Municipal 17.298/2020, todos os espaços culturais municipais estarão temporariamente fechados e as atividades programadas, suspensas.
Ainda conforme o referido Decreto e a Portaria 003/2020, foram suspensos os prazos administrativos do município, por tempo indeterminado, incluindo os de inscrição, recurso e impugnação de editais, abarcando os procedimentos online.
Os prazos estabelecidos nos Editais da Cultura que estavam abertos serão retomados quando a pandemia for controlada, observando os mesmos procedimentos percorridos. Prazos como os de inscrições interrompidas entre a data da suspensão e a da finalização dos processos voltarão a vigorar quando os mesmo editais forem reabertos.
A Fundação Municipal de Cultura - FMC, instituída pela Lei n.º 9011, em 1º de janeiro de 2005, tem por finalidades contribuir para o planejamento e a formulação de políticas públicas e executar programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento cultural do Município de Belo Horizonte.
Vinculada à Secretaria Municipal de Cultura - SMC, a Fundação integra a Administração Pública Indireta do Município e possui autonomia administrativa e financeira, assegurada, especialmente, por dotações orçamentárias, patrimônio próprio, aplicação de suas receitas e assinatura de contratos e convênios com outras instituições.
A FMC é responsável pela gestão de 32 unidades, entre bibliotecas, centros culturais, centros de referência, arquivo público, cinema, museus e teatros, distribuídas por todas as regionais do município, onde são oferecidas atividades de formação, fomento e difusão artística e cultural. A Escola Livre de Artes Arena da Cultura, vinculada à FMC, promove ações de formação em sete áreas artísticas, contemplando pessoas de todas as faixas etárias, nas nove regionais da cidade. Realiza também eventos referenciais como o Festival de Arte Negra - FAN-BH, o Festival Internacional de Teatro Palco e Rua de Belo Horizonte – FIT BH, o Festival Literário Internacional - FLI-BH, o Festival Internacional de Quadrinhos - FIQ-BH, Descontorno Cultural, Circuito Municipal de Cultura e a Virada Cultural de Belo Horizonte.
Tem ainda por atribuição zelar pelo patrimônio cultural do município, bem como promover ações de preservação da memória e de incentivo às manifestações culturais da cidade. Além disso, a Fundação compartilha com a SMC a gestão de mecanismos de fomento como a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, bem como editais voltados para áreas culturais específicas.
