A Prefeitura de Belo Horizonte abre edital para realização do Primeiro Ciclo de Inovação do Município de Belo Horizonte que visa resolver demandas públicas que exijam o desenvolvimento de soluções inovadoras com emprego de tecnologia. Da parte afeta à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), o edital permitirá a resolução de ineficiências do sistema atual, buscando parceria para criação de uma nova plataforma para processos de parcelamento do solo que deve permitir uma funcionalidade ponta a ponta e georreferenciada.
O Parcelamento do Solo tem como objetivo licenciar e regularizar os terrenos urbanos no Município de Belo Horizonte e é feito mediante um procedimento administrativo que promove a divisão de glebas, terrenos ou lotes, atendendo aos parâmetros urbanísticos para cada tipo de zoneamento definido no Plano Diretor do Município (Lei nº 11.181 de 2019).
A avaliação da área a ser parcelada à luz da Lei Federal Nº 6.766 de 1979 e do Plano Diretor determinará uma figura em que o parcelamento será enquadrado, podendo ser apresentado como loteamento, desmembramento, modificação de parcelamento e reparcelamento. A depender da modalidade, antes do início do processo, o interessado recebe uma documentação prévia denominada Diretrizes Municipais para Parcelamento do Solo.
Atualmente, a SMPU não possui uma plataforma unificada para realização do fluxo do serviço de ponta a ponta e o munícipe precisa acessar dois sistemas diferentes para dar andamento e receber as comunicações relativas às suas solicitações. Além disso, os sistemas atuais possuem processos operacionais não automatizados e ineficiências no atendimento do cidadão.
A nova plataforma deve possibilitar a interface com órgãos internos ao município e o desafio lançado é que sirva também para se conectar com outros sistemas de agentes externos relacionados ao parcelamento do solo, como é o caso dos cartórios de registro de imóveis e da Agência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) pertencente à administração estadual.
O novo edital tem como desafio atender de maneira ágil e eficiente às demandas de parcelamento do solo dos cidadãos e garantir exatidão, eficiência e economia aos seus processos internos.
Este Primeiro Ciclo de Inovação e demais atividades relacionadas à política de inovação aberta do município serão coordenados pelo Laboratório de Inovação Aberta da Prefeitura de Belo Horizonte (BHLab) instituído por meio do Decreto Nº 18.342 de 2023, que prevê uma série de esforços coordenados para a promoção e a incorporação de inovação na gestão pública, em especial aquelas que envolvam a participação de startups por meio de ciclos de inovação.
