A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa que foi publicada no Sistema de Cadastro Territorial Multifinalitário (SisCTM/BHMap) a camada de Parklet Operacional que representa todos os parklets operacionais ativos no Município. Parklet operacional é a utilização temporária de faixa de estacionamento da via, para colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos com serviço de alimentação no local.
A Consulta ao SisCTM/BHMap possibilita ao usuário navegar com facilidade por mapas interativos, com informações geográficas atualizadas que envolve temas tais como atividades econômicas, edificações, endereços, malha urbana, meio ambiente, parcelamento do solo, restrições ambientais e aeroportuárias, dentre outras, podendo realizar suas pesquisas por bairro, CEP, CNPJ, coordenadas, endereço completo, inscrição municipal, IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e lote CP (Cadastro de Planta). A nova camada é uma ferramenta de informação e transparência para a população e responsáveis técnicos, pois possibilita a visualização de todos os parklets operacionais ativos no Município. A camada está disponível, no menu de camadas, dentro das opções de “Planejamento Urbano e Uso Ocupação Solo” e “Mobiliário Urbano”.
A autorização de Parklet Operacional serve para colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouro público, para restaurantes, bares, lanchonetes, cafés e similares, que já possuam Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) ou dispensa do mesmo. O Parklet Operacional poderá ser solicitado para a área de estacionamento paralelamente, a 45° ou a 90° em relação ao meio-fio, em frente ao próprio estabelecimento ou em frente ao estabelecimento vizinho, mediante apresentação de declaração de concordância. A área de Parklet Operacional deverá ser delimitada por gradis removíveis, conforme modelo estabelecido na Portaria Municipal SMPU nº 003 de 9 de Janeiro de 2023.
As solicitações referentes a implantação de Parklets Operacionais devem ser requeridas neste link do Portal de Serviços, através do botão “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações. Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação requerida para o licenciamento. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial.
