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A Secretaria Municipal de Cultura – SMC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:

 DISPENSA SMC 005/2024 - EMENDA IMPOSITIVA – 1217/2024

Emenda Parlamentar nº 1217 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à OSC Diacona – Fé Associação Shalom, CNPJ 17580119.0001/83, no valor de R$ 49.991,15 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e quinze centavos), para execução do Projeto “Ponte”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.