SMC - Dispensa nº 006/2024 - Secretaria Municipal de Cultura - Dispensa de Chamamento Público Decorrente de Emenda Impositiva - 2024 - Termo de Fomento

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-043.336/24-61

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/11/2024

OBJETO:

DISPENSA FMC 006/2024 - EMENDA IMPOSITIVA – 1156/2024

Emenda Parlamentar nº 1156 do ano de 2024 de autoria do parlamentar vereador Cleiton Xavier, destinada à OSC Associação Voo Azul Autismo, CNPJ 48.532.061/0001-26, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “VOO DA CULTURA, DIVERSIDADE E INCLUSÃO”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-043.336/24-61.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação no DOM - DISPENSA SMC 006/2024 - EMENDA IMPOSITIVA – 1156/2024, destinada à OSC Associação Voo Azul Autismo
06/11/2024