SMC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 001/2021

Emenda parlamentar 40870005 do ano de 2021 de autoria do Parlamentar Carlos Viana destinada para a Associação Museu da História da Inquisição, CNPJ 30.296.871/0001-65, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Reestruturação e adequação para acessibilidade do Museu da Inquisição”, que tem como objetivo a adequação para acessibilidade e implantação de recursos digitais para difusão do conteúdo do Museu da História da Inquisição para visitação do público geral. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.069.869/21-76