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Realização de 03 Pré-Fóruns e do 2º Fórum Municipal dos Pontos de Cultura de Belo Horizonte, com o objetivo de promover o debate público sobre a política de Cultura, a articulação da Rede de Cultura Viva e a valorização das atividades realizadas pelos Pontos de Cultura na cidade de Belo Horizonte.

A presente inexigibilidade de Chamamento Público encontra respaldo no artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, justificando-se pelo fato de que os recursos serão destinados à execução de ação de relevante interesse público. A inviabilidade de competição, que torna inexigível o objeto desta parceria, fundamenta-se nos seguintes aspectos: a notória especialização do Instituto Cultural Abrapalavra na temática objeto da parceria, cuja atuação está em consonância com os princípios e objetivos da Política Nacional de Cultura Viva, especialmente no que se refere à cogestão, à participação social e à valorização dos agentes culturais locais; bem como a plena compatibilidade do objeto da parceria com as diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte.