EDITAL LMIC 2020 – FUNDO

ATO DE ANULAÇÃO DA APROVAÇÃO DE PROJETO

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2019 e no Art. 26,§ 7º do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 – MODALIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 07 de julho de 2020, torna público o ATO DE ANULAÇÃO DA APROVAÇÃO, à pedido da Empreendedora, do projeto abaixo relacionado:
 

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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

A Secretaria Municipal de Cultura, em atendimento ao disposto no Art. 43 do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 – MODALIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 07 de julho de 2020, torna público a homologação do resultado, conforme anexos:

ANEXO I – Relação dos projetos aprovados
ANEXO II – Relação dos projetos suplentes

Em conformidade ao Art. 44, o CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA será emitido e encaminhado para o endereço de correspondência eletrônico (e-mail) informado pelo Empreendedor no ato da inscrição do projeto.

Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes às etapas posteriores do Edital, no que diz respeito à assinatura do Termo de Compromisso, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2019, que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Fundo Municipal de Cultura.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2019, bem como todos os formulários a serem utilizados pelos projetos aprovados no EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 – MODALIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, estão disponibilizados no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC.

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ANÁLISE GERAL
DADOS E INDICADORES DO EDITAL 

Para o ano de 2020, tão desafiador para o setor cultural, a Secretaria Municipal de Cultura manteve o cronograma de seus principais editais da modalidade Fundo e, também, do Incentivo Fiscal. Fruto de um intenso trabalho de aperfeiçoamento destes mecanismos, os editais buscam, por meio de um processo de inscrições mais simplificado, regras e procedimentos mais transparentes, atender as mais variadas manifestações artísticas de forma descentralizada e democrática.

Neste ano, de forma inédita, a Caravana da Cultura foi realizada de forma virtual, ampliando o alcance de suas ações no sentido de apresentar os editais e realizar o treinamento dos proponentes.

A exemplo dos editais anteriores, tendo em vista a necessidade de transparência e disponibilização do acesso à informação, bem como análise de indicadores e demais informações que subsidiarão o desenvolvimento de novos Editais vinculados à Política Municipal de Fomento à Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura divulga também amplo estudo dos projetos e do perfil dos Empreendedores inscritos no Edital, bem como dos projetos aprovados.

ESTUDO COMPLETO DOS INSCRITOS
ESTUDO DOS APROVADOS

Alguns destaques:

• R$ 7.650.835,00 distribuídos
• 132 projetos aprovados [19,88% dos inscritos]
• Expectativa de mais de 900 mil cidadãos contemplados
• Mais de 2.600 postos de trabalhos gerados
• 69% dos projetos são inéditos
• 57,5% dos Empreendedores nunca aprovou projeto antes
• 58% são mulheres
• 44% são negros, pardos e indígenas
• Todas as Regionais foram contempladas com um mínimo de 3% dos projetos
• Houve, em média, menos de 5% de corte nos valores aprovados

RESULTADO DE ANÁLISE DOS RECURSOS

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 41 do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 – MODALIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, publicado no DOM em 07 de julho de 2020, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, torna público, conforme ANEXO ÚNICO, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS quanto às notas atribuídas aos projetos culturais no resultado parcial do Edital, publicado em 08 de outubro de 2020.

ANEXO ÚNICO

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do Empreendedor ou pelo detentor de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.

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RESULTADO PARCIAL DO EDITAL

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 39 do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 – MODALIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 07 de julho de 2020, torna público a ordem de classificação dos projetos culturais conforme ANEXO ÚNICO.
 
O Empreendedor terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM, para solicitar o parecer técnico do seu projeto. A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente no link abaixo, sendo obrigatório o upload do documento de identidade do Empreendedor. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.

SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO [PRAZO ENCERRADO EM 14/10/2020]

O período de interposição de recursos será de até 3 (três) dias úteis contados da data do envio do parecer. A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos. No ato do envio, o Empreendedor deverá preencher seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto e as motivações que julgar necessárias.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS [PRAZO ENCERRADO EM 23/10/2020]

Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no DOM.

ANEXO ÚNICO – Ordem de classificação dos projetos culturais

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RESULTADO DE ANÁLISE DOS RECURSOS DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS E RELAÇÃO FINAL DE DESCLASSIFICADOS

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 33 do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 – MODALIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, publicado no DOM em 07 de julho de 2020, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, torna público, conforme ANEXO I desta publicação, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS apresentados quanto à relação de projetos desclassificados do Edital, publicada no DOM em 19 de setembro de 2020, bem como a RELAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS, conforme ANEXO II.

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do Empreendedor ou pelo detentor de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.

ANEXO I – Resultado da análise dos recursos
ANEXO II – Relação final dos projetos desclassificados

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LISTA DE PROJETOS DESCLASSIFICADOS 

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 33 do EDITAL LMIC 2020 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 07 de julho de 2020, torna público a relação dos 265 (duzentos e sessenta e cinco) projetos desclassificados, por meio do ANEXO ÚNICO:

ANEXO ÚNICO

Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura.

Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no link abaixo. No ato do envio, os Empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.

RECURSOS [PRAZO ENCERRADO EM 24/09/2020]

Dúvidas, eventuais esclarecimentos e as motivações da desclassificação poderão ser solicitados por meio do canal dúvidas e atendimento no final desta página.

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LISTA DEFINITIVA DE PROJETOS INSCRITOS E RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto nos Art. 30 e 31 do EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 07 de julho de 2020, torna público, por meio do ANEXO I, a lista definitiva de projetos inscritos no Edital, bem como o ANEXO II que contém o resultado de análise dos recursos apresentados por Empreendedores que não encontraram os seus projetos na lista de projetos inscritos, publicada no Diário Oficial do Município no dia 01 de agosto de 2020.

ANEXO I: Lista definitiva de projetos inscritos no Edital
ANEXO II: Resultado da análise de recurso

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado exclusivamente pelo e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do Proponente ou pelo detentor de procuração. No ato do envio, os Empreendedores ou detentores de procuração, deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail e CPF.

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ATO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE PROJETO

A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal 11.010/2016, do Decreto Municipal 16.514/2016 e alterações posteriores, por meio dos Decretos Municipais 16.597/2017 e 16.940/2018, e em conformidade com a art. 30 do EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 07 de julho de 2020, torna público a lista dos projetos cancelados, conforme publicação no DOM abaixo:

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Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pelo link específico abaixo. No ato do envio, os Empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail, CPF ou CNPJ e as devidas motivações que julgar necessárias.

RECURSOS [PRAZO ENCERRADO]

LISTA DE INSCRITOS E CANCELADOS

A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal 11.010/2016, do Decreto Municipal 16.514/2016 e alterações posteriores, por meio dos Decretos Municipais 16.597/2017 e 16.940/2018, e em conformidade com a art. 30 do EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, torna público a lista dos 673 (seiscentos e setenta e três) projetos inscritos, vide ANEXO I desta publicação, bem como a relação dos projetos cancelados, vide ANEXO II.

Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pelo link específico abaixo. No ato do envio, os Empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail, CPF ou CNPJ e as devidas motivações que julgar necessárias.

ANEXO I: LISTA DE PROJETOS INSCRITOS
ANEXO II: LISTA DE PROJETOS CANCELADOS

PUBLICAÇÃO NO DOM

RECURSOS [PRAZO ENCERRADO]

RESUMO DAS INFORMAÇÕES

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
07 de julho de 2020 a 27 de julho de 2020 (17h)

QUEM PODE SE INSCREVER?
Pessoas físicas (maiores de 18 anos)
Pessoas jurídicas sem fins lucrativos 
Obs: todos os Empreendedores deverão ser domiciliados / sediados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)

EM QUAIS SETORES?
ARTES VISUAIS E DESIGN
CIRCO
DANÇA
LITERATURA E LEITURA
MÚSICA
PATRIMÔNIO CULTURAL
TEATRO
MULTISETORIAL
OBS: verifique, no Art. 10º, os subsetores

QUAL O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL?
R$ 7.650.835,00 (Sete milhões seiscentos e cinquenta mil e oitocentos e trinta e cinco reais)

QUAL O VALOR MÁXIMO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL?
Deverá ser verificado o Art. 13 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto

QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor.

POSSO INSCREVER O MESMO PROJETO DO EDITAL INCENTIVO FISCAL NO FUNDO?
Os projetos inscritos no Edital LMIC 2020 - modalidade Incentivo Fiscal não poderão ser inscritos novamente no Edital do Fundo. O Empreendedor, contudo, poderá inscrever um projeto diferente neste Edital

POR QUE O SETOR AUDIOVISUAL NÃO FAZ PARTE DO EDITAL?
Este setor será promovido por meio do EDITAL BH NAS TELAS 2020 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH

LINKS E DOWNLOADS:

EDITAL LMIC 2020 – FUNDO
EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DOM
EDITAL - RETIFICAÇÃO
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANILHA FINANCEIRA 
ANEXO I (DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR OBRIGATÓRIA)
ANEXO II (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
ANEXO III (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)
ANEXO IV e V (MODELOS DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA E AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)
ANEXO VI (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)
ANEXO VII (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)
MANUAL DE INSCRIÇÕES 
PERGUNTAS E RESPOSTAS
 

CANAL DE DÚVIDAS E ATENDIMENTO

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