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Secretaria Municipal de Cultura

 

Conforme Decreto Municipal 17.298/2020, todos os espaços culturais municipais estarão temporariamente  fechados e as atividades programadas, suspensas.

Ainda conforme o referido Decreto e a Portaria 003/2020, foram suspensos os prazos administrativos do município, por tempo indeterminado, incluindo os de inscrição, recurso e impugnação de editais, abarcando os procedimentos online.

Os prazos estabelecidos nos Editais da Cultura que estavam abertos serão retomados quando a pandemia for controlada, observando os mesmos procedimentos percorridos. Prazos como os de inscrições interrompidas entre a data da suspensão e a da finalização dos processos voltarão a vigorar quando os mesmo editais forem reabertos.

 

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), instituída pela Lei 11.065 de 1º de agosto de 2017, é órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura, parte da administração direta da cidade de Belo Horizonte. Compete à Secretaria planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município em cooperação com os demais entes federados e com os diferentes segmentos culturais.


Cabe a ela formular políticas culturais democráticas, transversais, participativas, transparentes e descentralizadas; garantindo o pleno exercício dos direitos culturais, a universalização do acesso à cultura e à diversidade cultural e étnico-racial. Além disso, tem como responsabilidade a proteção do patrimônio cultural material e imaterial, por meio da coordenação da política municipal de arquivos e memória, fomento a pesquisa e a formação em artes, cultura e gestão cultural.
 

Integra sua estrutura a Fundação Municipal de Cultura - FMC, cabendo a SMC a gestão do Fundo Municipal de Cultura, o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte - FPPC-BH, tendo em sua área de competência o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte - CDPCM; o Conselho Municipal de Política Cultural - Comuc e a Câmara de Fomento à Cultura Municipal - CFCM.

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