HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 42 do EDITAL LMIC 2023– MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 29 de dezenbro de 2023, torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO, conforme anexos desta publicação:
ANEXO I – Relação dos projetos aprovados
ANEXO II – Relação dos projetos suplentes
ANEXO III – Relação dos projetos reprovados
Os Empreendedores de projetos constantes na relação dos projetos aprovados, vide ANEXO I acima, estarão aptos, a partir da presente data, a obterem o CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE INCENTIVO FISCAL, mediante apresentação de toda a documentação exigida pelo Art. 43 do Edital, em formulário específico na página https://pbh.gov.br/atendimentolmic .
A captação, no entanto, estará limitada à estimativa LOA vigente.
Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes à obtenção do Certificado e às etapas posteriores do Edital, no que diz respeito à assinatura do Termo de Compromisso, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Incentivo Fiscal (IF).
A INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, bem como todos os formulários a serem utilizados pelos projetos aprovados no EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2023 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, estão disponibilizados na PÁGINA OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC. (pbh.gov.br/atendimentolmic).
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 41 do EDITAL LMIC 2023 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 29 de dezembro de 2023, torna pública a RETIFICAÇÃO , por erro material, do Resultado de análises dos recursos, publicado em 01 de outubro de 2024, conforme anexos desta publicação.
ANEXO I - Retificação do resultado da análise de recursos quanto à ordem de desclassificação.
ANEXO II - Resultado da análise de recursos quanto à ordem de classificação (refiticado).
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM
RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 41 do EDITAL LMIC 2023 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no DOM em 29 de dezembro de 2023, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, torna público, conforme ANEXO ÚNICO, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS quanto às notas atribuídas aos projetos culturais na ordem de classificação do Edital, publicada em 01 de agosto de 2024.
ANEXO ÚNICO – Resultado da análise de recursos quanto à ordem de classificação
Em conformidade com o Art. 42 do Edital, a próxima etapa consistirá na homologação do resultado final do Edital, contendo a relação dos projetos aprovados, bem como de todos os suplentes em cada setor artístico-cultural, sendo respeitada a ordem decrescente de pontuação. O resultado contará, também, com a relação dos projetos reprovados.
RETIFICAÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS – RESULTADO PRELIMINAR
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 39 do EDITAL LMIC 2023 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 29 de dezembro de 2023, torna pública a RETIFICAÇÃO ordem de classificação dos projetos culturais conforme ANEXO ÚNICO, abaixo:
ANEXO ÚNICO – Ordem de classificação dos projetos
O(a) Proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM, para solicitar o parecer técnico do seu projeto. A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente no link abaixo, sendo obrigatório o upload do documento de identidade do(a) Proponente. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.
Salientamos que os(as) Proponentes que já solicitaram o parecer em virtude da lista publicada em 19 de julho de 2023 não necessitarão de fazê-lo novamente.
SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO [até 06/08 - ENCERRADO]
Todos os pareceres solicitados serão enviados no dia 08/08/2024.
O período de interposição de recursos será de até 3 (três) dias úteis contados da data do envio do parecer. A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos. No ato do envio, o(a) Proponente deverá preencher seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto e as motivações que julgar necessárias.
RECURSOS [até 14/08]
A Secretaria Municipal de Cultura salienta que este é um resultado preliminar, portanto provisório, podendo sofrer alterações após a fase de recursos, inclusive em decorrência do cumprimento do disposto no art. 34, §10, que determina percentual mínimo de recursos por regional. Sendo assim, a classificação neste resultado preliminar não garante a aprovação do projeto.
Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no DOM.
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM
RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS E
LISTA DEFINITIVA DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 33, do EDITAL LMIC 2023 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 29 de dezembro de 2023, torna público, conforme ANEXO I desta publicação, o resultado da análise dos recursos apresentados quanto à relação de projetos desclassificados do Edital, publicada no DOM em 17 de fevereiro de 2023, bem como a lista definitiva dos 50 (cinquenta) projetos desclassificados, conforme o ANEXO II.
O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do(a) Proponente ou pelo(a) detentor(a) de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.
ANEXO I – Resultado da análise de recurso dos projetos desclassificados
ANEXO II – Lista definitiva dos projetos desclassificados
Em conformidade com o Art. 38 do Edital, a próxima etapa será publicação, no DOM, da ordem de classificação dos projetos, sendo respeitada a ordem decrescente de pontuação.
RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO E LISTA DEFINITIVA DE PROJETOS INSCRITOS
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no 30 do EDITAL LMIC 2023 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado em 29 de dezembro de 2023 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM), torna público, por meio do ANEXO I, o resultado de análise dos recursos apresentados por Proponentes que não encontraram os seus projetos na lista de projetos inscritos, publicada no Diário Oficial do Município no dia 10 de maio de 2024, bem como o ANEXO II, que contém a lista definitiva dos 487 (quatrocentos e oitenta e sete) projetos inscritos no Edital.
ANEXO I: Resultado da análise de recurso
ANEXO II: Lista definitiva de projetos inscritos no Edital
O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado exclusivamente pelo e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do Proponente ou pelo detentor de procuração. No ato do envio, os Empreendedores ou detentores de procuração, deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail e CPF.
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS – RESULTADO PRELIMINAR
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 39 do EDITAL LMIC 2023 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 29 de dezembro de 2023, torna público a ordem de classificação dos projetos culturais conforme ANEXO ÚNICO, abaixo:
ANEXO ÚNICO – Ordem de classificação dos projetos - (atualizada com linha corte estimada para aprovação)
O(a) Proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM, para solicitar o parecer técnico do seu projeto. A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente no link abaixo, sendo obrigatório o upload do documento de identidade do(a) Proponente. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.
SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO
O período de interposição de recursos será de até 3 (três) dias úteis contados da data do envio do parecer. A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos. No ato do envio, o(a) Proponente deverá preencher seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto e as motivações que julgar necessárias.
RECURSOS
A Secretaria Municipal de Cultura salienta que este é um resultado preliminar, portanto provisório, podendo sofrer alterações após a fase de recursos, inclusive em decorrência do cumprimento do disposto no art. 34, §10, que determina percentual mínimo de recursos por regional. Sendo assim, a classificação neste resultado preliminar não garante a aprovação do projeto.
Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no DOM.
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM
LISTA DE PROJETOS DESCLASSIFICADOS
A Secretária Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no Art. 33 do EDITAL LMIC 2023 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado em 29 de dezembro de 2023 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM), torna público a relação dos 55 (cinquenta e cinco) projetos desclassificados, por meio do ANEXO ÚNICO:
ANEXO ÚNICO
Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no link abaixo. No ato do envio, deverão ser informados o número da inscrição e o título do projeto, o nome do (a) Proponente, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.
RECURSOS [até 20/06/2024]
Dúvidas, eventuais esclarecimentos e as motivações detalhadas da desclassificação poderão ser solicitadas por meio do canal dúvidas e atendimento, disponível ao final desta página.
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM
LISTA DE PROJETOS INSCRITOS E PROJETOS CANCELADOS
A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal 11.010/2016, do Decreto Municipal 16.514/2016 e alterações posteriores, e em conformidade com o art. 29 do EDITAL LMIC 2023 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado em 29 de dezembro de 2023 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM), torna público a lista dos 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) projetos inscritos, vide ANEXO I desta abaixo, bem como a relação dos 23 (vinte e três) projetos com inscrição cancelada por duplicidade, vide ANEXO II.
ANEXO I: LISTA DE PROJETOS INSCRITOS
ANEXO II: LISTA DE PROJETOS COM INSCRIÇÃO CANCELADA
Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados, exclusivamente, no link abaixo. No ato do envio, os(as) Proponentes deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do(a) Proponente, e-mail, CPF ou CNPJ e as devidas motivações que julgar necessárias.
RECURSOS [até dia 15/05/2024]
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM
EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2023
MODALIDADE INCENTIVO FISCAL
Caravana da Cultura - Edital IF 2023
Acesse o arquivo apresentado durante a Caravana: CARAVANA DA CULTURA IF 2023
RESUMO DAS INFORMAÇÕES
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
02 de janeiro de 2024 (0h) a 20 de fevereiro de 2024 (17h)
QUEM PODE SE INSCREVER?
Pessoas físicas (maiores de 18 anos)
Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI)
Obs: todos os Empreendedores deverão ser domiciliados / sediados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)
EM QUAIS SETORES?
ARTES VISUAIS E DESIGN
AUDIOVISUAL
CIRCO
DANÇA
LITERATURA E LEITURA
MÚSICA
PATRIMÔNIO CULTURAL
TEATRO
MULTISETORIAL
OBS: verifique, no Art. 10º, os subsetores
QUAL A ESTIMATIVA DE RENÚNCIA FISCAL?
Estimativa média de R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de reais) anuais de renúncia fiscal do imposto ISSQN em 2024/2025, conforme consta no anexo 8 da tabela 7.1 da Lei Municipal nº 11.594, de 22 de setembro de 2023.
QUAL O VALOR MÁXIMO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL?
Deverá ser verificado o Art. 12 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto.
QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor.
QUAIS AS MODALIDADES DESTE EDITAL?
Este Edital prevê apenas a modalidade Incentivo Fiscal (IF), mecanismo no qual o Município de Belo Horizonte realiza renúncia fiscal em favor dos projetos culturais, devendo os Empreendedores providenciar captação de recursos junto a contribuintes do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) após o resultado.
COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH
LINKS E DOWNLOADS:
EDITAL LMIC 2023 – INCENTIVO FISCAL
ANEXO I (DOCUMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA PROPOSTA)
ANEXO II (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
ANEXO III (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)
ANEXO IV (DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA)
ANEXO V (MODELO DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA)
ANEXO VI (MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)
ANEXO VII (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)
ANEXO VIII (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)
MANUAL DE INSCRIÇÕES
PERGUNTAS E RESPOSTAS
