Edital LMIC 2023 - Incentivo Fiscal

criado em 27/12/2023 - atualizado em 17/01/2024 | 10:05

EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2023
MODALIDADE INCENTIVO FISCAL

Caravana da Cultura - Edital IF 2023

Acesse o arquivo apresentado durante a Caravana: CARAVANA DA CULTURA IF 2023

RESUMO DAS INFORMAÇÕES

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
02 de janeiro de 2024 (0h) a 20 de fevereiro de 2024 (17h)

QUEM PODE SE INSCREVER?
Pessoas físicas (maiores de 18 anos)
Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI)
Obs: todos os Empreendedores deverão ser domiciliados / sediados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)

EM QUAIS SETORES?
ARTES VISUAIS E DESIGN
AUDIOVISUAL
CIRCO
DANÇA
LITERATURA E LEITURA
MÚSICA
PATRIMÔNIO CULTURAL
TEATRO
MULTISETORIAL
OBS: verifique, no Art. 10º, os subsetores

QUAL A ESTIMATIVA DE RENÚNCIA FISCAL?
Estimativa média de R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de reais) anuais de renúncia fiscal do imposto ISSQN em 2024/2025, conforme consta no anexo 8 da tabela 7.1 da Lei Municipal nº 11.594, de 22 de setembro de 2023.

QUAL O VALOR MÁXIMO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL?
Deverá ser verificado o Art. 12 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto.

QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor.

QUAIS AS MODALIDADES DESTE EDITAL?
Este Edital prevê apenas a modalidade Incentivo Fiscal (IF), mecanismo no qual o Município de Belo Horizonte realiza renúncia fiscal em favor dos projetos culturais, devendo os Empreendedores providenciar captação de recursos junto a contribuintes do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) após o resultado.

COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH