PRORROGAÇÃO - PRAZO DE CAPTAÇÃO
A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, prorroga até 14/05/2024 o prazo para captação de recursos, bem como a validade do Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal, dos projetos aprovados no Edital 2022 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
A Secretaria Municipal de Cultura, em atendimento ao disposto no Art. 41 do EDITAL LMIC 2022 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de setembro de 2022, torna público a homologação do resultado, conforme os anexos:
ANEXO I – Relação dos projetos aprovados
ANEXO II – Relação dos projetos suplentes
ANEXO III – Relação dos projetos reprovados
Os(as) Empreendedores(as) de projetos constantes na relação dos projetos aprovados, vide ANEXO I, estarão aptos, a partir da data da publicação no DOM, a obterem o CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE INCENTIVO FISCAL, mediante apresentação de toda a documentação exigida pelo Art. 42 do Edital no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação.
Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes às etapas posteriores do Edital, no que diz respeito à assinatura do Termo de Compromisso, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Incentivo Fiscal.
A INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, bem como todos os formulários a serem utilizados pelos projetos aprovados no EDITAL LMIC 2022 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, estão disponibilizados no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC.
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM
RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 40 do EDITAL LMIC 2021 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no DOM em 20 de setembro de 2022, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, torna público, conforme ANEXO ÚNICO, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS quanto às notas atribuídas aos projetos culturais na ordem de classificação do Edital, publicada em 11 de abril de 2023.
ANEXO ÚNICO – Resultado da análise de recursos quanto à ordem de classificação
Em conformidade com o Art. 41 do Edital, a próxima etapa consistirá na homologação do resultado final do Edital, contendo a relação dos projetos aprovados, bem como de todos os suplentes em cada setor artístico-cultural, sendo respeitada a ordem decrescente de pontuação. O resultado contará, também, com a relação dos projetos reprovados.
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 38 do EDITAL LMIC 2022 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de setembro de 2022, torna pública a ordem de classificação dos projetos culturais conforme ANEXO ÚNICO.
ANEXO ÚNICO – Ordem de classificação dos projetos
Os projetos constantes na faixa de aprovação (PROJETOS APROVADOS), caso homologados, estarão aptos a receberem o Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal, previsto no art. 42 do EDITAL LMIC 2022 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL. A captação, no entanto, estará limitada à estimativa da LOA vigente e o valor previsto no art. 3º do Edital.
O(a) Proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM, para solicitar o parecer técnico do seu projeto. A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente no link abaixo, sendo obrigatório o upload do documento de identidade do(a) Proponente. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.
SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO [prazo encerrado]
O período de interposição de recursos será de até 3 (três) dias úteis contados da data do envio do parecer. A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos. No ato do envio, o(a) Proponente deverá preencher seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto e as motivações que julgar necessárias.
RECURSOS [prazo encerrado]
Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no DOM.
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RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS DE PROJETO CANCELADO
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao EDITAL LMIC 2022 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de setembro de 2022, torna público, conforme ANEXO ÚNICO abaixo, o resultado da análise do recurso apresentado quanto à lista de projetos cancelados, publicada no DOM em 16 de fevereiro de 2023.
ANEXO I - Resultado da análise de recurso de projeto cancelado
O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do(a) Proponente ou pelo detentor de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.
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ATO DE CANCELAMENTO DE PROJETOS
A Secretária Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no no art. 7º e no PARÁGRAFO ÚNICO do Art. 44 do EDITAL LMIC 2022 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado em 20 de setembro de 2022 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM), torna público o ato de cancelamento de 1 (um) projeto, conforme ANEXO ÚNICO abaixo.
ANEXO ÚNICO
Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM, para apresentação, somente pelos projetos cancelados por este ato, de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no link abaixo. No ato do envio, deverão ser informados o número da inscrição e o título do projeto, o nome do (a) Proponente, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.
RECURSOS [prazo encerrado]
Dúvidas, eventuais esclarecimentos e as motivações da desclassificação poderão ser solicitadas por meio do canal dúvidas e atendimento, disponível ao final desta página.
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RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS E LISTA DEFINITIVA DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 33, Parágrafo Único, do EDITAL LMIC 2022 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de setembro de 2022, torna público, conforme ANEXO I desta publicação, o resultado da análise dos recursos apresentados quanto à relação de projetos desclassificados do Edital, publicados no DOM em 04 de fevereiro de 2023, bem como a lista definitiva dos 30 (trinta) projetos desclassificados, conforme o ANEXO II.
O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do(a) Proponente ou pelo(a) detentor(a) de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.
ANEXO I – Resultado da análise de recurso dos projetos desclassificados
ANEXO II – Lista definitiva dos projetos desclassificados
Em conformidade com o Art. 38 do Edital, a ordem de classificação dos projetos será publicada no DOM, sendo respeitada a ordem decrescente de pontuação.
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LISTA DE PROJETOS DESCLASSIFICADOS
A Secretária Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no Art. 33 do EDITAL LMIC 2022 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado em 20 de setembro de 2022 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM), torna público a relação dos 31 (trinta e um) projetos desclassificados, por meio do ANEXO ÚNICO:
ANEXO ÚNICO
Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no link abaixo. No ato do envio, deverão ser informados o número da inscrição e o título do projeto, o nome do (a) Proponente, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.
RECURSOS [prazo encerrado]
Dúvidas, eventuais esclarecimentos e as motivações detalhadas da desclassificação poderão ser solicitadas por meio do canal dúvidas e atendimento, disponível ao final desta página.
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LISTA DEFINITIVA DE PROJETOS INSCRITOS
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no Art. 30 do EDITAL LMIC 2022 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de setembro de 2022, torna público, por meio do ANEXO ÚNICO, a lista definitiva dos 398 (trezentos e noventa e oito) projetos inscritos no Edital.
ANEXO ÚNICO: Lista definitiva de projetos inscritos
Não houve apresentação de recursos referente à Lista de Projetos Inscritos e Projetos Cancelados, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 26 de outubro de 2022.
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LISTA DE PROJETOS INSCRITOS E PROJETOS COM INSCRIÇÃO CANCELADA
A Secretaria Municipal de Cultura, em conformidade com o art. 29 do EDITAL LMIC 2022 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado em 20 de setembro de 2022 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM), torna público a lista dos 398 (trezentos e noventa e oito) projetos inscritos, vide ANEXO I desta publicação, bem como a relação dos 17 (dezessete) projetos com inscrição cancelada, vide ANEXO II.
ANEXO I: LISTA DE PROJETOS INSCRITOS
ANEXO II: LISTA DE PROJETOS COM INSCRIÇÃO CANCELADA
Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados, exclusivamente, no link abaixo. No ato do envio, os(as) Proponentes deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do(a) Proponente, e-mail, CPF ou CNPJ e as devidas motivações que julgar necessárias.
RECURSOS
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CARAVANA DA CULTURA VIRTUAL - EDITAL LMIC 2022 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL
A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura promovem nesta sexta-feira (30), às 15h30, uma edição virtual da Caravana da Cultura. O encontro on-line tem o objetivo apresentar EDITAL LMIC 2022 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, além de tirar dúvidas dos empreendedores culturais do município sobre as inscrições de projetos. O encontro virtual acontecerá por meio da plataforma Google Meet e não é necessário realizar inscrição. O link de acesso à reunião será disponibilizado 30 minutos antes do início do encontro. O limite de participantes é de 250 pessoas.
Data: 30/09/2022
Horário: de 15h30 às 17h30
Local: Plataforma Google Meet (evento já realizado - para acessar a gravação, clique aqui)
EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2022
MODALIDADE INCENTIVO FISCAL
RESUMO DAS INFORMAÇÕES
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
21 de setembro de 2022 (0h) a 17 de outubro de 2022 (17h)
QUEM PODE SE INSCREVER?
Pessoas físicas (maiores de 18 anos)
Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI)
Obs: todos os Empreendedores deverão ser domiciliados / sediados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)
EM QUAIS SETORES?
ARTES VISUAIS E DESIGN
AUDIOVISUAL
CIRCO
DANÇA
LITERATURA E LEITURA
MÚSICA
PATRIMÔNIO CULTURAL
TEATRO
MULTISETORIAL
OBS: verifique, no Art. 10º, os subsetores
QUAL O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL?
R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais)
QUAL O VALOR MÁXIMO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL?
Deverá ser verificado o Art. 12 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto
QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor.
QUAIS AS MODALIDADES DESTE EDITAL?
Este Edital prevê apenas a modalidade Incentivo Fiscal (IF), mecanismo no qual o Município de Belo Horizonte realiza renúncia fiscal em favor dos projetos culturais, devendo os Empreendedores providenciar captação de recursos junto a contribuintes do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) após o resultado.
COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH
LINKS E DOWNLOADS:
EDITAL LMIC 2022 – INCENTIVO FISCAL
EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DOM
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANILHA FINANCEIRA
ANEXO I (DOCUMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA PROPOSTA)
ANEXO II (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
ANEXO III (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)
ANEXO IV (DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA)
ANEXO V (MODELO DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA)
ANEXO VI (MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)
ANEXO VII (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)
ANEXO VIII (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)
MANUAL DE INSCRIÇÕES
PERGUNTAS E RESPOSTAS
