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Edital LMIC 2021 - Incentivo Fiscal

criado em 28/09/2021 - atualizado em 10/05/2022 | 18:01

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

A Secretaria Municipal de Cultura, em atendimento ao disposto no Art. 41 do EDITAL LMIC 2021 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 01 de outubro de 2021, torna público a homologação do resultado, conforme os anexos:

ANEXO I – Relação dos projetos aprovados
ANEXO II – Relação dos projetos suplentes
ANEXO III – Relação dos projetos reprovados


Os(as) Empreendedores(as) de projetos constantes na relação dos projetos aprovados, vide ANEXO I, estarão aptos, a partir da data da publicação no DOM, a obterem o CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE INCENTIVO FISCAL, mediante apresentação de toda a documentação exigida pelo Art. 42 do Edital no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação.

Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes às etapas posteriores do Edital, no que diz respeito à assinatura do Termo de Compromisso, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Incentivo Fiscal.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, bem como todos os formulários a serem utilizados pelos projetos aprovados no EDITAL LMIC 2021 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, estão disponibilizados no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC.

ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM


RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 40 do EDITAL LMIC 2021 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no DOM em 01 de outubro de 2021, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, torna público, conforme ANEXO ÚNICO, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS quanto às notas atribuídas aos projetos culturais na ordem de classificação do Edital, publicada em 17 de fevereiro de 2022.

ANEXO ÚNICO – Resultado da análise de recursos quanto à ordem de classificação

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do(a) Proponente ou pelo detentor de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.

Em conformidade com o Art. 41 do Edital, a próxima etapa consistirá na homologação do resultado final do Edital, contendo a relação dos projetos aprovados, bem como de todos os suplentes em cada setor artístico-cultural, sendo respeitada a ordem decrescente de pontuação. O resultado contará, também, com a relação dos projetos reprovados.

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ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 38 do EDITAL LMIC 2021 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 01 de outubro de 2021, torna público a ordem de classificação dos projetos culturais conforme ANEXO ÚNICO.

ANEXO ÚNICO – Ordem de classificação dos projetos

O(a) Proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM, para solicitar o parecer técnico do seu projeto. A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente no link abaixo, sendo obrigatório o upload do documento de identidade do(a) Proponente. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.

SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO [prazo encerrado]

O período de interposição de recursos será de até 3 (três) dias úteis contados da data do envio do parecer. A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos. No ato do envio, o(a) Proponente deverá preencher seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto e as motivações que julgar necessárias.

RECURSOS [prazo encerrado]

Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no DOM.

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RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS E LISTA DEFINITIVA DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 33 do EDITAL LMIC 2021 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 01 de outubro de 2021, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, torna público, conforme ANEXO I, o resultado da análise dos recursos apresentados quanto à relação de projetos desclassificados do Edital, publicada no DOM em 26 de janeiro de 2022, bem como a lista definitiva dos 71 (setenta e um) projetos desclassificados, conforme o ANEXO II.

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do(a) Proponente ou pelo(a) detentor(a) de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.

ANEXO I – Resultado da análise de recurso dos projetos desclassificados
ANEXO II – Lista definitiva dos projetos desclassificados


Em conformidade com o Art. 38 do Edital, a ordem de classificação dos projetos será publicada no DOM, sendo respeitada a ordem decrescente de pontuação.

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LISTA DE PROJETOS DESCLASSIFICADOS

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no Art. 33 do EDITAL LMIC 2021 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 01 de outubro de 2021, torna público a relação dos 74 (setenta e quatro) projetos desclassificados, por meio do ANEXO ÚNICO. 

ANEXO ÚNICO

Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no link abaixo. No ato do envio, deverão ser informados o número da inscrição e o título do projeto, o nome do (a) Proponente, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.

RECURSOS

Dúvidas, eventuais esclarecimentos e as motivações da desclassificação poderão ser solicitadas por meio do canal de dúvidas e atendimento, disponível ao final desta página. 

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LISTA DEFINITIVA DE PROJETOS INSCRITOS E RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS


A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no Art. 30 do EDITAL LMIC 2021 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 01 de outubro de 2021, torna público, por meio do ANEXO I, a lista definitiva de projetos inscritos no Edital, bem como o ANEXO II que contém o resultado de análise dos recursos apresentados por Proponentes que não encontraram os seus projetos na lista de projetos inscritos, publicada no Diário Oficial do Município no dia 06 de novembro de 2021.

ANEXO I: Lista definitiva de projetos inscritos
ANEXO II: Resultado da análise de recursos


O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado exclusivamente pelo e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do(a) Proponente ou pelo(a) detentor(a) de procuração. No ato do envio, deverão ser informados o número da inscrição e o título do projeto, o nome do(a) Proponente, e-mail e CPF.

ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM


LISTA DE PROJETOS INSCRITOS E PROJETOS CANCELADOS

A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal 11.010/2016, do Decreto Municipal 16.514/2016 e alterações posteriores, por meio dos Decretos Municipais 16.597/2017 e 16.940/2018, e em conformidade com a art. 29 do EDITAL LMIC 2021 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado em 01 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Município (DOM), torna público a lista dos 420 (quatrocentos e vinte) projetos inscritos, vide ANEXO I, bem como a relação dos 23 (vinte e três) projetos cancelados, vide ANEXO II.

ANEXO I: LISTA DE PROJETOS INSCRITOS
ANEXO II: LISTA DE PROJETOS CANCELADOS


Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados, exclusivamente, no link abaixo. No ato do envio, os(as) Proponentes deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do(a) Proponente, e-mail, CPF ou CNPJ e as devidas motivações que julgar necessárias.

RECURSOS [PRAZO ENCERRADO]

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CARAVANA DA CULTURA VIRTUAL 2021


A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura promovem na próxima terça-feira, dia 19, às 18h, uma edição virtual da Caravana da Cultura. O encontro on-line tem o objetivo apresentar o Edital LMIC - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL (destinado a projetos dos setores das artes visuais e design, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, e multisetoriais), além de tirar dúvidas dos empreendedores culturais do município sobre as inscrições de projetos. O encontro virtual acontecerá por meio da plataforma Google Meet e não é necessário realizar inscrição. O link de acesso à reunião será disponibilizado 30 minutos antes do início do encontro. O limite de participantes é de 250 pessoas. 

Data: 19/10/2021
Horário: 18h
Local: Plataforma Google Meet (EVENTO JÁ REALIZADO - para acessar a gravação clique aqui)
 

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EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2021
MODALIDADE INCENTIVO FISCAL

RESUMO DAS INFORMAÇÕES


PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
01 de outubro de 2021 (0h) a 31 de outubro de 2021 (17h)

QUEM PODE SE INSCREVER?
Pessoas físicas (maiores de 18 anos)
Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI)
Obs: todos os Empreendedores deverão ser domiciliados / sediados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)

EM QUAIS SETORES?
ARTES VISUAIS E DESIGN
AUDIOVISUAL
CIRCO
DANÇA
LITERATURA E LEITURA
MÚSICA
PATRIMÔNIO CULTURAL
TEATRO
MULTISETORIAL
OBS: verifique, no Art. 10º, os subsetores

QUAL O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL?
R$ 14.000.000,00 (Quatorze milhões de reais)

QUAL O VALOR MÁXIMO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL?
Deverá ser verificado o Art. 12 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto

QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor.

POSSO REALIZAR APENAS ATIVIDADES VIRTUAIS EM MEU PROJETO? 
Sim. Devido à situação de pandemia e isolamento social provocada pelo Covid 19, os projetos PODERÃO prever, exclusivamente, ações virtuais, assim como presenciais ou híbridas. A pontuação de descentralização se dará de acordo com os critérios estabelecidos pelo Art. 34 do Edital.  

QUAIS AS MODALIDADES DESTE EDITAL?
Este Edital prevê apenas a modalidade Incentivo Fiscal (IF), mecanismo no qual o Município de Belo Horizonte realiza renúncia fiscal em favor dos projetos culturais, devendo os Empreendedores providenciar captação de recursos junto a contribuintes do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) após o resultado.

COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH 


LINKS E DOWNLOADS:

EDITAL LMIC 2021 – INCENTIVO FISCAL
EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DOM
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANILHA FINANCEIRA 
ANEXO I (DOCUMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA PROPOSTA)
ANEXO II (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
ANEXO III (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)
ANEXO IV (DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA)
ANEXO V (MODELO DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA)
ANEXO VI (MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)
ANEXO VII (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)
ANEXO VIII (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)
MANUAL DE INSCRIÇÕES 
PERGUNTAS E RESPOSTAS


CANAL DE DÚVIDAS E ATENDIMENTO