RESULTADO DE ANÁLISE DOS RECURSOS DOS PROJETOS ANULADOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância aos procedimentos contidos na INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2019 e ao EDITAL DESCENTRA 2021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de julho de 2021, torna público, conforme ANEXO ÚNICO, o RESULTADO DE ANÁLISE DOS RECURSOS apresentados quanto à relação de projetos que tiveram sua APROVAÇÃO ANULADA no Edital, publicada no DOM em 11/12/2021.
ANEXO ÚNICO
O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado exclusivamente por meio do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do(a) Empreendedor(a) ou pelo detentor de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM
ATO DE ANULAÇÃO DA APROVAÇÃO DE PROJETOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Item 4.12.6 da Instrução Normativa 032/2019 e no Art. 48 do EDITAL DESCENTRA 2021, torna público o ATO DE ANULAÇÃO DA APROVAÇÃO dos projetos indicados abaixo:
| Nº DO PROJETO | PROJETO | EMPREENDEDOR(A) | SETOR | VALOR APROVADO | MOTIVAÇÃO |
| 1886/2021 | SAMBA DA RESISTÊNCIA | FABIO ALVES DINIZ | MÚSICA | R$ 20.000,00 | Item 4.12.6 da IN e Art. 48 do Edital |
| 1829/2021 | BABADAN ERÊ - OFICINAS DE AFROBETIZAÇÃO AFROMINEIRA | WILIAM ALVES LOPES | MÚSICA | R$ 19.957,89 | Item 4.12.6 da IN e Art. 48 do Edital |
| 1736/2021 | FORMAÇÃO DE REGENTES PARA BATERIAS PERCUSSIVAS | ROSIMEIRE PAULINO ROQUE | PATRIMÔNIO | R$ 20.000,00 | Item 4.12.6 da IN e Art. 48 do Edital |
| 1601/2021 | ANCESTRALIDADES. CONVERSAS ENTRE A CAPOEIRA, O CONGADO E O QUILOMBO | MARIA CAROLINA TORRES | PATRIMÔNIO | R$ 20.000,00 | Item 4.12.6 da IN e Art. 48 do Edital |
A Secretaria Municipal de Cultura, torna público o ATO DE ANULAÇÃO DA APROVAÇÃO, a pedido do Empreendedor, do projeto abaixo relacionado:
| Nº DO PROJETO | PROJETO | EMPREENDEDOR(A) | SETOR | VALOR APROVADO | MOTIVAÇÃO |
| 1680/2021 | REGISTRO MUSICAL OS CAROLINOS | NELSON PEREIRA DA SILVA | MÚSICA | R$ 20.000,00 | Anulação a pedido |
Ficam assegurados, aos(às) Empreendedores(as) citados(as), o contraditório e a ampla defesa, nos termos do §1º do Art. 49 do Edital. Os(as) Empreendedores(as) terão o prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM (Diário Oficial do Município), para interposição de recurso, devendo o mesmo ser apresentado exclusivamente por meio do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br.
No ato do envio, o(a) Empreendedor(a) deverá informar seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto, bem como a defesa e as demais motivações que julgar necessárias. A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos e/ou apresentação de defesa.
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ANÁLISE GERAL
DADOS E INDICADORES DO EDITAL
Para o ano de 2021, a Secretaria Municipal de Cultura retomou o cronograma de seus editais da modalidade Fundo e, também, do Incentivo Fiscal. Fruto de um intenso trabalho de aperfeiçoamento destes mecanismos, os editais buscam, por meio de um processo de inscrições mais simplificado, regras e procedimentos mais transparentes, atender as mais variadas manifestações artísticas de forma descentralizada e democrática.
Ainda em decorrência da pandemia de COVID-19, a Caravana da Cultura continuou sendo realizada de forma virtual, ampliando o alcance de suas ações no sentido de apresentar os editais e realizar o treinamento dos proponentes.
A exemplo dos editais anteriores, tendo em vista a necessidade de transparência e disponibilização do acesso à informação, bem como análise de indicadores e demais informações que subsidiarão o desenvolvimento de novos Editais vinculados à Política Municipal de Fomento à Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura divulga também amplo estudo dos projetos e do perfil dos Empreendedores inscritos no Edital, bem como dos projetos aprovados.
ESTUDO DOS PROJETOS INSCRITOS
ESTUDO DOS PROJETOS APROVADOS
Alguns destaques:
- R$ 1.560.000,00 distribuídos
- 79 projetos aprovados [16,27% dos inscritos]
- Expectativa de mais de cerca de 220 mil cidadãos contemplados
- Cerca de 840 postos de trabalhos gerados
- 75% dos projetos são inéditos
- 80% dos Empreendedores nunca aprovou projeto antes
- 47% são mulheres
- 43% são pretos e pardos
- Todas as Regionais foram contempladas com um mínimo de 3% dos projetos e recursos
- Houve, em média, menos de 1% de corte nos valores aprovados
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
A Secretaria Municipal de Cultura, em atendimento ao disposto no Art. 43 do EDITAL DESCENTRA 2021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de julho de 2021, torna público a homologação do resultado, conforme os anexos abaixo:
ANEXO I – Relação dos projetos aprovados
ANEXO II – Relação dos projetos suplentes
ANEXO III – Relação dos projetos reprovados
Em conformidade ao Art. 44, § 1º, o CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA será emitido e encaminhado para o endereço de correspondência eletrônico (e‐mail) informado pelo(a) Empreendedor(a) no ato da inscrição do projeto.
Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes às etapas posteriores do Edital, no que diz respeito à assinatura do Termo de Compromisso, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2019, que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Fundo Municipal de Cultura.
A INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2019, bem como todos os formulários a serem utilizados pelos projetos aprovados no EDITAL DESCENTRA 2021, estão disponibilizados no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC (pbh.gov.br/atendimentolmic).
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RETIFICAÇÃO
RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 42 do EDITAL DESCENTRA 2021, publicado no DOM em 20 de julho de 2021, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, torna público, conforme ANEXO ÚNICO, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS quanto às notas atribuídas aos projetos culturais na ordem de classificação do Edital, publicada em 21 de outubro de 2021.
ANEXO ÚNICO – Resultado da análise de recursos quanto à ordem de classificação
O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do(a) Proponente ou pelo detentor de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.
Em conformidade com o Art. 43 do Edital, a próxima etapa consistirá na homologação do resultado final do Edital, contendo a relação dos projetos aprovados, bem como de todos os suplentes em cada setor artístico-cultural, sendo respeitada a ordem decrescente de pontuação. O resultado contará, também, com a relação dos projetos reprovados.
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ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 40 do EDITAL DESCENTRA 2021, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de julho de 2021, torna público a ordem de classificação dos projetos culturais conforme ANEXO ÚNICO.
ANEXO ÚNICO - Ordem de classificação dos projetos
O(a) Proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data desta publicação, para solicitar o parecer técnico do seu projeto. A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente no link abaixo, sendo obrigatório o upload do documento de identidade do(a) Proponente. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.
SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO [PRAZO ENCERRADO]
O período de interposição de recursos será de até 3 (três) dias úteis contados da data do envio do parecer. A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos. No ato do envio, o(a) Proponente deverá preencher seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto e as motivações que julgar necessárias.
Os recursos devem ser enviados EXCLUSIVAMENTE pelo link abaixo:
RECURSOS [PRAZO ENCERRADO]
Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no DOM.
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RETIFICAÇÃO
RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS E LISTA DEFINITIVA DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 35, § 2º, do EDITAL DESCENTRA 2021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 20 de julho de 2021, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, torna público, conforme ANEXO I, o Resultado da análise dos recursos apresentados quanto à relação de projetos desclassificados do Edital, publicada no DOM em 29 de setembro de 2021, bem como a Lista definitiva dos 50 (cinquenta) projetos desclassificados, conforme o ANEXO II.
ANEXO I – Resultado da análise de recurso dos projetos desclassificados
ANEXO II – Lista definitiva dos projetos desclassificados
O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do(a) Proponente ou pelo(a) detentor(a) de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.
Em conformidade com o Art. 40 do Edital, o resultado preliminar dos projetos será publicado no DOM, sendo respeitada a ordem decrescente de pontuação.
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LISTA DE PROJETOS DESCLASSIFICADOS
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no Art. 35 (§ 1º) do EDITAL DESCENTRA 2021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de julho de 2021, torna público a relação dos 52 (cinquenta e dois) projetos desclassificados, por meio do ANEXO ÚNICO.
ANEXO ÚNICO
Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no link abaixo. No ato do envio, deverão ser informados o número da inscrição e o título do projeto, o nome do (a) Proponente, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.
RECURSOS [prazo encerrado]
Dúvidas, eventuais esclarecimentos e as motivações da desclassificação poderão ser solicitadas por meio do canal dúvidas e atendimento, disponível ao final desta página.
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LISTA DEFINITIVA DE PROJETOS INSCRITOS E RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO DOS PROJETOS INSCRITOS
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no Art. 32 do EDITAL DESCENTRA 2021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de julho de 2021, torna público, por meio do ANEXO I, a lista definitiva de projetos inscritos no Edital, bem como o ANEXO II que contém o resultado de análise dos recursos apresentados por Proponentes que não encontraram os seus projetos na lista de projetos inscritos, publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de agosto de 2021.
ANEXO I – Lista definitiva de projetos inscritos
ANEXO II – Resultado da análise de recursos
O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado exclusivamente pelo e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do(a) Proponente ou pelo(a) detentor(a) de procuração. No ato do envio, deverão ser informados o número da inscrição e o título do projeto, o nome do(a) Proponente, e-mail e CPF.
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM
LISTA DE PROJETOS INSCRITOS E CANCELADOS
A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal 11.010/2016, do Decreto Municipal 16.514/2016 e alterações posteriores, por meio dos Decretos Municipais 16.597/2017 e 16.940/2018, e em conformidade com o parágrafo único do Art. 31 do EDITAL DESCENTRA 2021, torna pública a lista dos 488 (quatrocentos e oitenta e oito) projetos inscritos, vide ANEXO I, bem como a relação dos 04 (quatro) projetos cancelados, vide ANEXO II.
ANEXO I: Lista de projetos inscritos
ANEXO II: Lista de projetos cancelados
Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação no DOM, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no link abaixo. No ato do envio, os(as) Proponentes deverão informar o número da inscrição, o título do projeto, o nome do(a) Proponente, e-mail, CPF ou CNPJ e as devidas motivações que julgar necessárias.
RECURSOS [prazo encerrado]
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EDITAL DESCENTRA 2021
A Secretaria Municipal de Cultura torna público que, de 20 de julho a 20 de agosto de 2021, estará aberto o prazo de inscrição de projetos culturais para obtenção de benefícios do EDITAL DESCENTRA 2021, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura no âmbito do Município de Belo Horizonte.
CARAVANA DA CULTURA VIRTUAL 2021
A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura promovem na próxima quinta-feira, dia 12, às 19h, uma edição virtual da Caravana da Cultura. O encontro on-line tem o objetivo apresentar o EDITAL DESCENTRA 2021, além de tirar dúvidas dos empreendedores culturais do município sobre as inscrições de projetos. O encontro virtual acontecerá por meio da plataforma Google Meet e não é necessário realizar inscrição. O link de acesso à reunião será disponibilizado 30 minutos antes do início do encontro. O limite de participantes é de 250 pessoas.
Data: 12/08/2021
Horário: das 19h às 21h
Local: Plataforma Google Meet (evento já realizado - para acessar a gravação clique aqui)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
20 de julho de 2021 (0h) a 20 de agosto de 2021 (17h)
QUEM PODE SE INSCREVER?
Pessoas físicas (maiores de 18 anos)
Obs: todos(as) os(as) Proponentes deverão ser domiciliados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)
EM QUAIS SETORES?
ARTES VISUAIS E DESIGN
AUDIOVISUAL
CIRCO
DANÇA
LITERATURA E LEITURA
MÚSICA
PATRIMÔNIO CULTURAL
TEATRO
MULTISETORIAL
OBS: verifique, no Art. 12, os subsetores
QUAL O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL?
R$ 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil reais)
QUAL O VALOR MÁXIMO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL?
Conforme Art. 11, o valor máximo para projetos apresentados no presente Edital é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Proponente.
POSSO INSCREVER O MESMO PROJETO INSCRITO E/OU APROVADO EM QUALQUER DOS EDITAIS ORIUNDOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA?
É vedada a inscrição de projeto já aprovado em quaisquer editais oriundos da Política de Fomento à Cultura, publicados no ano de 2020 ou na modalidade plurianual do Edital LMIC 2018‐2019 ‐ Modalidade Incentivo Fiscal, bem como de projeto inscrito em editais oriundos da Política de Fomento à Cultura – LEI 11010/2016 publicados no ano de 2021, conforme Art. 7º do Edital.
COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH
LINKS E DOWNLOADS:
EDITAL DESCENTRA 2021
EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DOM
RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO NO DOM
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO I (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
ANEXO II (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)
ANEXO III (MODELO DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA)
ANEXO IV (MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)
ANEXO V (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)
ANEXO VI (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)
ANEXO VII (DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA)
MANUAL DE INSCRIÇÕES
PERGUNTAS E RESPOSTAS
RETIFICAÇÃO
