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EDITAL LMIC 2018-2019 – Incentivo Fiscal

atualizado em 11/10/2019 | 14:58

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

A Secretaria Municipal de Cultura torna público a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO do EDITAL LMIC 2018-2019 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, conforme anexos abaixo relacionados:

 ANEXO I: RELAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS
 ANEXO II: RELAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS NA MODALIDADE PLURIANUAL
 ANEXO III: RELAÇÃO DE PROJETOS SUPLENTES

Os Empreendedores de projetos constantes na relação dos projetos aprovados estarão aptos a obter o CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE INCENTIVO FISCAL, mediante apresentação de toda a documentação exigida pelo Art. 41 do Edital no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação no DOM.

Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes à obtenção do Certificado e às etapas posteriores do Edital, no que diz respeito à captação de recursos, à formalização do incentivo, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Incentivo Fiscal (IF).

A INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, bem como todos os formulários a serem utilizados pelos projetos aprovados no EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2018-2019 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, estão disponibilizados no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC.
 
 ACESSE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL NO DOM
 

*RELAÇÃO DE PROJETOS PLURIANUAIS CONTEMPLADOS NO EDITAL LMIC 2017-2018 - PUBLICAÇÃO NO DOM


ANÁLISE GERAL
DADOS E INDICADORES DO EDITAL

Para o biênio 2018-2019, em caráter inédito, os editais da modalidade Incentivo Fiscal e Fundo foram separados. Com esta diretriz aprovada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc), o processo de inscrições pôde ser simplificado, as regras e os demais procedimentos de participação se tornaram mais claros e o resultado é fruto de um intenso trabalho de aperfeiçoamento destes mecanismos, bem como de uma maior mobilização por meio da da Caravana da Cultura, iniciativa que vem percorrendo centros culturais em todas as regionais do município para apresentação dos editais e treinamento dos proponentes.

A exemplo dos editais anteriores, tendo em vista a necessidade de transparência e disponibilização do acesso à informação, bem como análise de indicadores e demais informações que subsidiarão o desenvolvimento de novos editais vinculados à Política Municipal de Fomento à Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura divulga também amplo estudo dos projetos e do perfil dos Empreendedores inscritos no Edital, bem como estudo preliminar do resultado.


 ESTUDO COMPLETO DOS INSCRITOS
 ESTUDO DOS APROVADOS


Alguns destaques:

  • R$ 12.757.000,00 distribuídos
  • 144 projetos aprovados [23,68% dos inscritos]
  • 11 projetos aprovados na modalidade plurianual [por até 3 anos]
  • Expectativa de 1,5 milhões de cidadãos contemplados
  • Mais de 3.500 postos de trabalhos gerados
  • 50% dos Empreendedores nunca aprovou projeto antes
  • 52% dos projetos são inéditos
  • 52% são Empreendedores Pessoas Físicas e 48% são Pessoas Jurídicas
  • 46,83% são mulheres
  • 45,84% são negros, pardos e indígenas
  • Todas as Regionais foram contempladas com um mínimo de 3% dos recursos
  • Houve, em média, menos de 10% de corte nos valores aprovados


RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS 

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 39 do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2018-2019 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 21 de dezembro de 2018, torna público, conforme ANEXO ÚNICO, o resultado de ANÁLISE DE RECURSOS quanto às notas atribuídas aos projetos culturais no resultado do Edital, publicado em 13 de julho de 2019.

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado na Diretoria de Fomento e Economia da Cultura, sediada na Avenida Augusto de Lima, 30 – 3° andar – Centro – Belo Horizonte/MG, mediante solicitação pessoal do Empreendedor ou pelo detentor de procuração, devendo ser preenchido formulário próprio no ato da requisição.

ANEXO ÚNICO

Em conformidade com o Art. 40 do Edital, a próxima etapa consistirá na homologação do resultado final do Edital, contendo a relação dos projetos aprovados, bem como de todos os suplentes em cada setor artístico-cultural, sendo respeitada a ordem decrescente de pontuação.

ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM 



RESULTADO DO EDITAL

A Secretaria Municipal de Cultura torna público o RESULTADO DO EDITAL LMIC 2018-2019 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, conforme anexos abaixo relacionados:

ANEXO I – Relação de projetos aprovados
ANEXO II – Análise dos projetos na modalidade plurianual
ANEXO III – Relação de projetos suplentes
ANEXO IV – Relação de projetos desclassificados

ACESSE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO NO DOM

PARECER TÉCNICO DOS PROJETOS

Os Empreendedores terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para solicitar o parecer técnico do seu projeto. A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente por meio do link abaixo:

SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO [período encerrado] 

Observações:
- É obrigatório o upload do documento de identidade do Empreendedor.
- O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.

RECURSOS

O período de interposição de recursos será de até 5 (cinco) dias úteis contados da data do envio do parecer, por meio do link abaixo.

APRESENTAÇÃO DE RECURSO [período encerrado] 

Observações:
- A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos.
- No ato do envio, o Empreendedor deverá preencher seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto e as motivações que julgar necessárias.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL

Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no DOM e nesta página.



DOWNLOADS |  DEMAIS ETAPAS DO PROCESSO 

PROJETOS INSCRITOS:
LISTA INICIAL DE PROJETOS INSCRITOS (PUBLICAÇÃO NO DOM)
ANEXO I - RELAÇÃO COMPLETA
ANEXO II - SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO EFETIVADAS
LISTA DEFINITIVA DE PROJETOS INSCRITOS (PUBLICAÇÃO NO DOM)
RETIFICAÇÃO
ANEXO I - LISTA DEFINITIVA DE PROJETOS INSCRITOS
ANEXO II - ANÁLISE DOS RECURSOS
ANEXO III - PROJETOS CANCELADOS

ETAPA DE ANÁLISE E JULGAMENTO:
RESULTADO DO EDITAL (PUBLICAÇÃO NO DOM)
ANEXO I - RELAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS
ANEXO II - ANÁLISE DOS PROJETOS NA MODALIDADE PLURIANUAL
ANEXO III - RELAÇÃO DE PROJETOS SUPLENTES
ANEXO IV - RELAÇÃO DE PROJETOS DESCLASSIFICADOS
RETIFICAÇÃO 

ETAPA DE INSCRIÇÕES:
EDITAL LMIC 2018-2019 – INCENTIVO FISCAL
EDITAL - RETIFICAÇÃO 01
EDITAL - RETIFICAÇÃO 02
EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DOM
EDITAL - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANILHA FINANCEIRA 
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - OPÇÃO EM WORD (FIQUE ATENTO ÀS INSTRUÇÕES)
ANEXO I (DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR OBRIGATÓRIA)
ANEXO II (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
ANEXO III (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)
ANEXO IV (RELAÇÃO DE ENDEREÇOS PARA USO DE COMPUTADOR E INTERNET)
ANEXO V e VI (MODELOS DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA E AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)
ANEXO VII (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)
ANEXO VIII (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)
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