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Desistência de Defesa ou Recurso referentes à Fiscalização via Portal de Serviços

criado em 24/08/2022 - atualizado em 24/08/2022 | 10:00

A partir de 26 de agosto de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de Desistência de Defesa ou Recurso referentes à Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (denominado em outros informes da SMPU como “BH Digital”).
 

Antes, as solicitações eram feitas por e-mail. Agora, as solicitações são feitas pela internet, garantindo maior agilidade e comodidade aos cidadãos.
 

Com a novidade, o interessado deve acessar o Portal de Serviços e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse curso para mais informações.
 

Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link, a partir da data em questão.
 

Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o Portal de Serviços. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 26 de agosto de 2022, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
 

A novidade é mais uma ação da SMPU visando simplificar a prestação de serviços de sua responsabilidade.