Neste eixo podem ser encontrados dados referentes aos editais regidos pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), com financiamento direto pelo Fundo de Projetos Culturais ou financiados por meio de captação de renúncia fiscal, além dos editais executados por meio das leis federais de apoio e fomento à cultura Lei Paulo Gustavo - LPG e Política Nacional Aldir Blanc - PNAB. Todos os 4 painéis de editais consideram as variáveis gênero do proponente, raça/cor do proponente, categoria/setor artístico-cultural dos projetos, público alvo dos projetos, dentre outras variáveis que permitem conhecer tanto o perfil dos empreendedores que apresentam e que aprovam projetos nesses editais, quanto o perfil dos projetos.
No painel Fundo Municipal de Cultura | Lei Municipal de Incentivo à Cultura são apresentados dados dos editais BH nas Telas, Descentra, Multilinguagens e Zona Cultural Praça da Estação, financiados com recursos diretos do Fundo Municipal de Cultura. O 2º Painel - Incentivo Fiscal por Edital | Lei Municipal de Incentivo à Cultura, apresenta os dados dos empreendedores e das propostas do Edital de Incentivo Fiscal, incluindo indicadores de captação.
No 3º painel - Execução da Renúncia Fiscal por ano | LMIC são apresentados dados de execução da renúncia do município para incentivo à projetos culturais nos últimos 5 anos, os valores destinados diretamente ao Fundo por meio do incentivo fiscal, o perfil dos projetos incentivados no ano, a qual edital cada projeto corresponde já que um projeto pode ser aprovado num ano e efetivar a captação (ser incentivado) em outro ano. Estes dados nos permite fazer uma leitura do tempo de captação dos projetos e qual o perfil dos projetos que efetivamente conseguem acessar ao Incentivo Fiscal.
No 4º Painel estão os dados dos editais da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Por meio da LPG foram publicados 3 editais: Edital de Premiação para Culturas Populares e Tradicionais, Culturas Urbanas e Pontos de Cultura; Edital BH Múltiplas Artes e Culturas e Edital BH nas Telas - Edição Paulo Gustavo. No painel é possível verificar a categoria/setor artístico cultural e perfil dos proponentes e propostas contempladas e não contempladas em cada um dos editais.
No 5º Painel são apresentados os dados dos editais executados por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399 de 8 de julho de 2022, que tem como objetivo fomentar e fortalecer a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Neste painel estão os dados dos editais do Ciclo 01 nas modalidades Fomento, Premiação para Agentes Culturais e Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura. No painel é possível verificar a categoria/setor artístico cultural e perfil dos proponentes e propostas contempladas e não contempladas em cada um dos editais.
