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EDITAL LMIC 2017-2018 – Fundo e Incentivo Fiscal

atualizado em 15/09/2020 | 12:01

PROJETOS CONTEMPLADOS NA MODALIDADE PLURIANUAL (ANO 3)

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 7° do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2017-2018, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 16 de novembro de 2017, divulga a relação completa dos projetos contemplados para o terceiro ano/período de realização na Modalidade Plurianual do Edital, em conformidade com as normas contidas em sua aprovação.

Os Empreendedores de projetos contemplados na Modalidade Plurianual (Ano 3) estarão aptos, a partir do dia 10/09/2020, a obterem o CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE INCENTIVO FISCAL referente ao terceiro ano/período de realização do projeto, mediante apresentação de toda a documentação exigida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação no DOM.

Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes à obtenção do Certificado e às etapas posteriores do Edital, referentes à captação de recursos, à formalização do incentivo, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019 (IN 029/2019), disponibilizada no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO (pbh.gov.br/atendimentolmic), que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Incentivo Fiscal (IF).

A INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, bem como todos os formulários a serem adotados pelos projetos aprovados na Modalidade Plurianual do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2017-2018, estão disponibilizados no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC (pbh.gov.br/atendimentolmic).

ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM


HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

A Secretaria Municipal de Cultura torna pública a homologação do resultado do Edital 2017-2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conforme anexos desta publicação:

ANEXO I – PROJETOS CONTEMPLADOS
ANEXO II – PROJETOS PLURIANUAIS
ANEXO III – PROJETOS SUPLENTES

Confira a publicação do resultado no DOM

Todas as demais orientações sobre a execução dos projetos estão disponibilizadas na Instrução Normativa Complementar ao Edital 2017-2018, assim como na Portaria SMC n° 018/2018, que dispõe sobre a divulgação das ações e sobre o uso do novo conjunto de logomarcas.

Em caso de dúvidas, acesse o SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC.


DOWNLOADS |  DEMAIS ETAPAS DO PROCESSO 
 

MODALIDADE PLURIANUAL (ANO 2) - Relação dos projetos contemplados | Publicação no DOM | Retificação 

ETAPA DE EXECUÇÃO - Convocatória de projetos suplentes

ETAPA DE EXECUÇÃO - Ato de cancelamento de projetos

ETAPA DE EXECUÇÃO - Convocatória de projetos suplentes

ETAPA DE EXECUÇÃO - Sorteio para convocação de suplentes

ETAPA DE EXECUÇÃO - Ato de cancelamento de projetos (análise de recursos)

ETAPA DE EXECUÇÃO - Ato de cancelamento de projetos 

ETAPA RECURSAL - Análise dos recursos (republicação)

ETAPA RECURSAL – Análise dos recursos 

ETAPA RECURSAL – Apuração de denúncias / impugnações

ETAPA RECURSAL – Ato de anulação da habilitação de projetos 

ETAPA DE ANÁLISE E JULGAMENTO – Relação dos 275 projetos contemplados 

ETAPA DE ANÁLISE E JULGAMENTO – Análise dos projetos plurianuais 

ETAPA DE ANÁLISE E JULGAMENTO – Lista completa com as notas atribuídas aos 1.480 projetos habilitados | Publicação no DOM

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de anulação de habilitação 

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Notificação de Empreendedores 

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de ofício 02 (Inabilitação de projetos)

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de ofício 01 (Análise dos recursos)

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de ofício 01 (Inabilitação de projetos)

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Análise dos recursos

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Retificação da lista de projetos habilitados/inabilitados 

ETAPA DE HABILITAÇÃO – Relação dos projetos habilitados/inabilitados

PROJETOS INSCRITOS – Análise dos recursos 

PROJETOS INSCRITOS – Relação completa | Publicação no DOM

 

 

DOWNLOADS |  ETAPA DE INSCRIÇÕES 

 

Edital

Edital - Retificação 01

Publicação no DOM

Formulário

Planilha Financeira

Manual de Inscrições

Perguntas e respostas frequentes LMIC

Comunicado – Reabertura do Sistema para inscrições

Retificação de comunicado – Reabertura do sistema

Reunião pública para abertura do Sistema