A Secretaria Municipal de Política Urbana publicou no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 02 de abril, editais de chamamento público com as regras de participação dos interessados em expor nas Feiras de Inclusão Produtiva do município. A escolha dos feirantes será feita por meio de sorteio, que definirá a ordem de classificação.
Serão disponibilizadas 245 vagas em 10 feiras, distribuídas pelas regiões do Barreiro, Noroeste, Leste, Centro-Sul e Oeste. Desse total, 78 serão destinadas a feiras já em funcionamento, 37 para a feira do bairro Sagrada Família, que estava paralisada, e outras 130 vagas para as novas feiras dos bairros Independência e Pindorama.
O processo também prevê a reserva de até 5% de vagas para pessoas com deficiência, garantindo o mínimo de uma vaga de PCD por lote, conforme previsto no artigo 169 do Código de Posturas. Os interessados poderão indicar o setor de atuação (alimentação, bebidas, artesanato e plantas e flores) e a feira pretendida.
Como Participar?
As inscrições para participação nas Feiras de Inclusão Produtiva deverão ser realizadas entre 10 de abril e 26 de maio de 2025, por meio do Portal de Serviços da PBH ou presencialmente na Central de Relacionamento BH Resolve, mediante agendamento eletrônico prévio. A inscrição deve ser feita através do CPF do interessado, inclusive no caso de microempreendedores individuais (MEI). É permitida a inscrição por procuração, desde que tenha firma reconhecida em cartório ou assinatura eletrônica via Portal gov.br, acompanhada da cópia do documento de identidade do procurador.
Será possível se inscrever para mais de um edital, com a condição de que as atividades nas feiras sejam realizadas em dias distintos da semana. Caso o expositor seja sorteado para duas feiras que acontecem no mesmo dia, deverá optar por participar de uma delas durante a fase de licenciamento. Além disso, será aceita mais de uma inscrição para um mesmo edital, desde que relacionada a lotes diferentes (como alimentação e artesanato, por exemplo). A autorização será concedida apenas para um dos lotes, conforme a escolha do interessado durante o licenciamento. Caso o candidato inscreva-se mais de uma vez para um mesmo lote, somente a última inscrição será considerada. Após o término da fase de inscrições, a lista de inscritos será publicada no Diário Oficial do Município.
Os interessados em participar das Feiras de Inclusão Produtiva não podem ser proprietários de estabelecimentos industriais, comerciais ou de serviços. Também é necessário ter mais de 18 anos e residir em Belo Horizonte, exceto no caso das feiras de plantas e flores. Antes de se inscrever, é fundamental que o candidato leia atentamente o edital e o Decreto 19.003, de 2025.
Sorteio
O sorteio das vagas será realizado de forma digital, com data previamente agendada e divulgado no Diário Oficial do Município e no site do Programa Jornada Produtiva, onde também estará disponível o link para acompanhamento ao vivo (opcional).
Após o sorteio, será publicada uma lista com a ordem dos inscritos, indicando aqueles classificados para atuar nas feiras e aqueles que irão compor o cadastro reserva. A partir da publicação, os candidatos terão um prazo de três dias úteis para protocolar recursos relacionados à lista divulgada.
Ferramenta para Geração de Renda
As Feiras de Inclusão Produtiva são uma iniciativa da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), com o objetivo de fortalecer as unidades de vizinhança, incentivar novas formas de geração de renda e fomentar o empreendedorismo, visando a autonomia financeira das famílias. Para participar das feiras, é necessário passar pelo processo de chamamento público e licenciamento.
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