A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), lança o Programa Adote um Jardim de Chuva previsto no Decreto Municipal 18.706 de 2024, que concede desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as pessoas que tiverem interesse em realizar ações de manutenção e monitoramento do jardim de chuva adotado. Desde 15 de maio de 2024, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passou a receber as solicitações de Adote um Jardim de Chuva por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
A implementação dos jardins de chuva faz parte de um esforço para introduzir as Soluções Baseadas na Natureza (SbNs) como um elemento orientador dos objetivos expressos no Plano Diretor para a infraestrutura urbana do município. São espaços ajardinados instalados nas ruas com o propósito de infiltrar parte da água das chuvas, reduzindo o volume que escoam por elas. Eles auxiliam no controle das inundações, reduzindo os alagamentos que causam tantos danos à cidade.
O Programa Adote um Jardim de Chuva é uma parceria do poder público com os cidadãos, no qual cada jardim de chuva poderá ser adotado por um imóvel, que deverá se situar no mesmo trecho de logradouro público da área adotada e ser identificado por meio de seu índice cadastral no termo de adesão ao programa. O desconto previsto no Decreto Municipal 18.706 de 2024 será de até 10% do valor anual do IPTU, limitado a dois mil reais.
A SMPU publicará, anualmente, listagem com os jardins de chuva passíveis de adoção, a partir da qual o interessado deverá manifestar-se indicando o jardim de chuva pretendido.
Com a novidade, o interessado deve acessar o link e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse curso para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link, a partir da data em questão.
A novidade é mais uma ação da SMPU buscando implementar espaços urbanos qualificados e ambientalmente responsáveis.
