A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) publicou a cartilha informativa Instruções para Processos de Parcelamento de Solo. Este material foi montado com o objetivo de informar aos cidadãos, de forma clara e didática, as normas, exigências e procedimentos para licenciamento e regularização do parcelamento do solo. Utilizando material ilustrativo, serão demonstradas as exigências mínimas que os documentos e projetos exigidos nos processos de parcelamento do solo devem conter. Ainda, serão apresentadas as competências, as modalidades, as legislações, os procedimentos administrativos assim como as respostas para as principais dúvidas que são recebidas dos responsáveis técnicos (RTs).
As soluções apresentadas nesta cartilha não substituem as normas técnicas, a legislação vigente nem outros materiais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), os quais esclarecem aspectos do atual Plano Diretor Municipal (Lei 11.181/19).
A cartilha sobre parcelamento de solo não é estática e, as dúvidas, sugestões e críticas, sempre bem vindas, auxiliarão a desenvolver e evoluir este e outros materiais que tratem de implementar os princípios do nosso Plano Diretor. O material pode ser acessado pelo Portal da Prefeitura.
