A Prefeitura de Belo Horizonte abre, a partir desta quarta-feira (1º) até o dia 30 de abril, o período para solicitação da Consulta Prévia de Evento, etapa inicial para quem deseja realizar eventos em logradouros públicos da cidade no segundo semestre de 2026.
O serviço, disponível no Portal da Prefeitura, permite que produtores reservem previamente datas e locais, tanto para eventos em geral quanto para aqueles previstos na Praça da Estação, um dos principais espaços culturais da capital.
Para os eventos na Praça da Estação, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) publicou o Chamamento Público nº 021/2026, que trata do credenciamento específico de interessados.
Prazos e envio das propostas
As propostas para utilização dos espaços públicos, no período entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2026, devem ser registradas por meio da Consulta Prévia de Evento no Portal de Serviços da Prefeitura.
A divulgação dos resultados está prevista para o início de maio, quando os proponentes poderão consultar as deliberações diretamente no sistema.
Propostas incompletas, fora do prazo ou em desacordo com as datas disponíveis serão desconsideradas. Em caso de solicitações para a mesma data, a definição ficará a cargo da Comissão de Agendamento de Eventos, que realizará a análise técnica das propostas.
Após a deliberação da Comissão, a agenda permanecerá aberta para novos agendamentos referentes ao segundo semestre de 2026, respeitando a ordem de envio dos protocolos e a disponibilidade do local.
Regras para realização de eventos
O credenciamento não garante a realização do evento, sendo apenas uma etapa inicial do processo. A autorização definitiva depende do cumprimento das exigências legais e da avaliação dos órgãos competentes.
No caso da Praça da Estação, o edital estabelece critérios específicos, como limite máximo de público de até 15 mil pessoas por dia. O número de eventos também poderá ser restringido para minimizar impactos na região e preservar o patrimônio público.
Após a aprovação, os responsáveis deverão formalizar o pedido de licenciamento e efetuar o pagamento pelo uso do espaço em até 30 dias, conforme a área ocupada.
O processo segue a legislação municipal vigente e as diretrizes da Portaria Conjunta SMARU/SARMU-CS nº 012/2016.
Dúvidas podem ser encaminhadas à Subsecretaria de Regulação Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana, pelo e-mail: gliae.apoio@pbh.gov.br.
