A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) informa a restrição de autorização de eventos nas datas de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 09/11/2025 e 16/11/2025, com o objetivo de assegurar a tranquilidade e o silêncio indispensáveis aos participantes e a manutenção de boas condições no trânsito para acesso aos locais de provas. Essa medida atende às solicitações de apoio encaminhadas pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), visando garantir as condições adequadas para a aplicação do exame no Município.
A restrição será aplicada aos eventos solicitados para as datas de aplicação que coincidam com o horário de chegada dos candidatos, previamente à abertura e fechamento dos portões, ou com o horário de realização da prova, seja em logradouro público ou em propriedade.Ressalta-se que eventos familiares e aqueles realizados em casas de shows devidamente licenciadas não se enquadram nessas restrições.
Considera-se evento a atividade geradora de agrupamento de pessoas, de natureza recreativa, social, cultural, gastronômica, educacional, ambiental, esportiva, política ou institucional, realizada em caráter temporário e em local determinado, público ou privado. Para saber como solicitar a autorização de evento, acesse esta página.
A SMPU informa que está restringindo a autorização de eventos no dia do Enem para que a população consiga fazer o deslocamento para realização das provas, evitando ruídos excessivos nas proximidades dos locais de aplicação.
