Festas juninas comunitárias realizadas em ruas, praças e similares de Belo Horizonte poderão solicitar isenção da cobrança de preços públicos municipais para realização do evento. A medida vale para eventos temáticos de festa junina, sem fins lucrativos.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca incentivar manifestações culturais populares, fortalecer as tradições juninas e estimular atividades culturais nos bairros da capital.
A concessão da isenção, no entanto, não é automática. Os promotores/organizadores devem fazer a solicitação dentro do processo administrativo de licenciamento do evento com base nos critérios definidos na portaria. É importante destacar que os eventos enquadrados na modalidade simplificada (Tipo I) já possuem isenção das taxas e preços públicos vinculados ao processo de autorização.
Em 2025, mais de 500 festas juninas foram licenciadas pela Prefeitura em diferentes regiões da cidade, sendo 245 delas com isenção pela Portaria SMPU 030/2025 e as demais na modalidade simplificada (Tipo I). Em 2026, cerca de 100 protocolos já foram recebidos para realização de eventos temáticos de Festas Juninas em Belo Horizonte.
Entenda a regra
A isenção está prevista na Portaria SMPU 30/2025, publicada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O texto define os critérios para concessão do benefício em eventos realizados entre junho e agosto.
A isenção trazida pela Portaria se refere à “Guia de Ocupação de Logradouro Público para Licença de Evento”. A taxa de expediente vinculada à análise do requerimento, no valor de R$ 168,51, permanece aplicável conforme as regras gerais, ressalvadas as hipóteses legais de imunidade tributária.
Para obter a isenção, a solicitação de isenção deve ser apresentada no próprio processo de licenciamento, acompanhada da documentação necessária para comprovação do caráter comunitário e sem fins lucrativos do evento. Eventos com cobrança de ingresso, finalidade publicitária ou promoção comercial seguem sujeitos às taxas previstas na legislação municipal. Interessados em organizar eventos em logradouro público devem solicitar o serviço “Autorização de Evento”, no Portal de Serviços da PBH.
