A Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) é responsável por planejar e colocar em prática a fiscalização urbana e ambiental da cidade. Prioriza-se a solução efetiva de conflitos através de mesas de diálogo e ações que fortalecem as competências preventivas da fiscalização. Mas é importante registrar que o poder de polícia administrativo também envolve as ações punitivas.
Nesse contexto, é fundamental compreender a missão, visão e valores da Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte, que orientam sua atuação e refletem seu compromisso com a cidade.
Missão
Atuar em prol de uma cidade mais organizada, limpa, segura e ambientalmente sustentável, por meio de ações fiscais preventivas, educativas e que zelam pela qualidade de vida em Belo Horizonte.
Visão
Ser inspiração e referência de fiscalização urbanística e ambiental e disseminar a cultura preventiva e educativa que integra soluções inovadoras e sustentáveis para Belo Horizonte.
Valores
Respeito, Empatia, Educação, Compromisso, Integridade, Eficiência, Legalidade, Transparência, Cooperação, Razoabilidade, Comunicação, Conscientização, Sustentabilidade, Inovação e Prevenção.
As competências organizacionais da SUFIS abrangem:
- Coordenar as ações de fiscalização nas áreas de controle urbano e ambiental. Isso pode ser feito diretamente ou em parceria com outros órgãos da Prefeitura;
- Planejar, organizar e acompanhar a fiscalização de áreas como:
- Meio Ambiente e Controle Ambiental: Fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, verificação de irregularidades ambientais e apoio à preservação e recuperação de áreas degradadas;
- Ocupação e Parcelamento do Solo: Verificação da legalidade de ocupações, parcelamentos irregulares e construções em desacordo com a legislação urbanística vigente;
- Uso do Solo e Defesa do Consumidor: Fiscalização de atividades econômicas quanto ao uso adequado do solo e conformidade com normas de funcionamento, com atenção à proteção dos direitos do consumidor;
- Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos: Atuação na prevenção e repressão ao descarte irregular de resíduos, contribuindo para a salubridade e a estética urbana;
- Posturas Municipais: Garantia do cumprimento das normas de convivência urbana e uso do espaço público, por meio do ordenamento de feiras, eventos, publicidade, mobiliário urbano e demais aspectos previstos no Código de Posturas.
- Normatizar a atividade da Fiscalização Urbanística e Ambiental;
Ajudar a desenvolver e implementar políticas públicas e serviços que
melhorem a fiscalização urbano-ambiental da cidade.
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