DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A Licença para aperfeiçoamento profissional é a autorização concedida ao servidor, para afastar-se de suas atividades, parcial ou integralmente para participação de curso de educação superior de pós-graduação lato e stricto sensu, conforme previsto nos artigos 164 a 168 e 269 da Lei nº 7.169/96, relacionados com as atribuições específicas do seu cargo ou função. O afastamento para a licença para aperfeiçoamento profissional poderá ser na modalidade parcial, integral ou misto.
ONDE SOLICITAR O SERVIÇO:
A solicitação é feita por meio do BH Digital. Clique aqui para solicitar o serviço
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Os documentos abaixo devem ser anexados no momento da abertura da solicitação no BH Digital.
- Declaração com o de acordo do gerente imediato, justificando a necessidade do curso e a compatibilidade do mesmo, com as atividades exercidas pelo servidor.
- Declaração de aprovação no programa de pós-graduação, quando houver;
- Declaração de regularidade do curso junto ao MEC, CAPES OU CEE;
- Documento da instituição de ensino contendo ementa do curso e das matérias, em caso de ESPECIALIZAÇÃO;
- Resumo do projeto de pesquisa contendo: tema/título, objetivos e justificativa, em caso de MESTRADO ou DOUTORADO;
- Documento da Instituição de Ensino informando a data prevista para conclusão curso.
- Para as licenças fora do Brasil, anexar Seguro Saúde em nome do solicitante, compreendendo todo o período em que estiver fora do país.
- Documentos complementares para servidores da Educação
- Cópia da ata do colegiado que manifestou sobre a liberação do servidor.
- Declaração da escola indicando o substituto.
- Cronograma do curso ou declaração do orientador, atestando que o servidor está na fase de escrita do trabalho de conclusão do curso.
