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LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Licença para aperfeiçoamento profissional é a autorização concedida ao servidor, para afastar-se de suas atividades, parcial ou integralmente para participação de curso de educação superior de pós-graduação lato e stricto sensu, conforme previsto nos artigos 164 a 168 e 269 da Lei nº 7.169/96, relacionados com as atribuições específicas do seu cargo ou função. O afastamento para a licença para aperfeiçoamento profissional poderá ser na modalidade parcial, integral ou misto.

 

ONDE SOLICITAR O SERVIÇO:

A solicitação é feita por meio do BH Digital. Clique aqui para solicitar o serviço

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Os documentos abaixo devem ser anexados no momento da abertura da solicitação no BH Digital.

  • Formulário ARHRP 00604078 – LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 
  • Declaração com o de acordo do gerente imediato, justificando a necessidade do curso e a compatibilidade do mesmo, com as atividades exercidas pelo servidor.
  • Declaração de aprovação no programa de pós-graduação, quando houver;
  • Declaração de regularidade do curso junto ao MEC, CAPES OU CEE;
  • Documento da instituição de ensino contendo ementa do curso e das matérias, em caso de ESPECIALIZAÇÃO;
  • Resumo do projeto de pesquisa contendo: tema/título, objetivos e justificativa, em caso de MESTRADO ou DOUTORADO;
  • Documento da Instituição de Ensino informando a data prevista para conclusão curso.  
  • Para as licenças fora do Brasil, anexar Seguro Saúde em nome do solicitante, compreendendo todo o período em que estiver fora do país.