Essa ação busca estabelecer parcerias entre a PBH e empresas e profissionais de diversos ramos de atividade, interessados em oferecer descontos aos agentes públicos e seus dependentes, para aquisição de produtos e ou contratação de serviços. O desconto foi instituído pelo Decreto nº 16.655, de 17 de julho de 2017.
Quero conferir os descontos
Como credenciar minha empresa?
Empresas privadas ou profissionais de diversos ramos interessados em oferecer descontos aos servidores e empregados públicos da PBH (Administração Direta e Indireta).
O credenciamento pode ser feito a qualquer momento e por número ilimitado de empresas ou profissionais.
Onde realizar o credenciamento?
● A documentação completa deve ser digitalizada e enviada para o e-mail movimenta@pbh.gov.br
Documentação necessária para credenciamento (empresas ou empreendedores individuais):
● Cópia de contrato social atualizado ou do Certificado de Condição de microempreendedor Individual – CMEI ou original acompanhado de cópia:
● Cópia de comprovante de endereço atualizado;
● Cópia de documento de identificação com foto dos sócios proprietários e do preposto indicado como interlocutor, quando necessário;
● Comprovante de regularidade fiscal perante o Município de Belo Horizonte. Este documento será emitido pela PBH no momento do credenciamento
Formulários
● 0061007 Termo de credenciamento que trata o Anexo I, preenchido e assinado;
● 0061008 Ficha de cadastro de que trata o Anexo II, preenchida e assinada
● 0061009 Carta de preposto de que trata o Anexo III preenchida e assinada.
Sou agente público municipal e quero aproveitar os descontos
Tem direito aos descontos:
● servidores e empregados públicos efetivos ou comissionados;
● profissionais contratados administrativamente;
● estudantes participantes do Programa de Desenvolvimento do estagiário e Estudante;
● aposentados e pensionistas;
● dependentes, cônjuges ou companheiros, filhos, enteados ou menores sob guarda ou tutela.
Documentação exigida para os servidores e empregados públicos no momento da compra:
● contracheque emitido nos últimos 03 meses; ou
● crachá funcional; ou
● declaração comprobatória de vínculo com o Poder Executivo emitida há, no máximo, 03 (três) meses.
Para a concessão dos descontos aos dependentes, além dos documentos elencados acima, deverá ser apresentado documento que comprove o vínculo com o referido agente público.
